15/09/2025 14:56

Determinada a expedição do alvará de levantamento
15/09/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:10

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 06:27

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
03/05/2025 09:33

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
03/05/2025 06:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 07:57

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807117-82.2023.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: ELIZABETE CARVALHO DO NASCIMENTO e J.

F.

D.

N.

Polo passivo: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DESPACHO Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória do cálculo da condenação, proceda-se com: a) intimação do executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha sido constituído advogado, seja intimado pessoalmente o executado, por carta com AR, ou na pessoa de seu representante legal), para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1º).

Atente-se para a circunstância de que: I) se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado nos autos (ou no endereço em que foi citado) por meio de carta com AR; II) se o executado for revel, em razão da citação por edital, a intimação deverá ser realizada pela via editalícia apenas com a determinação de pagamento da dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do CPC, ao terminar o prazo do art. 523, §1º do CPC, inicia-se o prazo previsto no art. 525 seguinte, evitando-se assim conclusão prematura dos autos.

Decorridos os prazos acima sem pagamento, sem apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou sem indicação de bens pelo devedor, intime-se o exequente para, no prazo 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito.

Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para decisão de suspensão.

Se houver juntada da planilha E indicação de bens, sem o requerimento de pesquisa via sistemas judiciais, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Se apresentada a planilha e requerida a pesquisa de bens do devedor via Sisbajud, Renajud e Infojud, observe-se o seguinte: 1.

Quanto ao SISBAJUD, proceda-se à pesquisa e bloqueio de valores em desfavor do executado, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertido que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. 1.1 - Se o valor bloqueado for suficiente para satisfação da dívida, não é necessária a continuidade da pesquisa nos sistemas Renajud e Infojud. 1.2 - Se o valor bloqueado for insuficiente para satisfação da dívida ou se não forem encontrados valores, prossiga-se com a pesquisa de bens via Renajud e Infojud. 2.

Na pesquisa de veículos via RENAJUD, observe-se o seguinte: 2.1 - Localizado veículo, se não houver registro de alienação fiduciária, proceda- se com o registro de impedimento para circulação total e após intime-se o exequente para indicar o valor venal do veículo e dizer se tem interesse em ficar como depositário do bem, assim como em adjudicar ou alienar o veículo. 2.1.1 - Com a resposta do exequente, registre-se a penhora através do Renajud. 2.1.2 - Intime-se o executado da penhora e da avaliação atribuída (essa intimação não precisa ser pessoal, se ele tiver advogado habilitado). 2.2 - Se o exequente tiver interesse em adjudicar ou alienar o bem e não concordar que o executado permaneça como depositário, fica desde já autorizada a expedição de mandado de remoção do veículo; (CPC, art. 845, §1º c/c art. 871, IV). 3.

Quanto à pesquisa via INFOJUD, proceda-se com a busca da declaração de bens do devedor em relação ao último ano calendário.

Cumpridas as diligências acima, nessa ordem, com o decurso dos prazos respectivos, ou se todas as buscas realizadas forem negativas, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito.

Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:04

Processo Reativado
06/12/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 15:59

Determinado o arquivamento
28/11/2024 03:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 03:30

Decorrido prazo de JOAO BRUNO LEITE PAIVA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:51

Decorrido prazo de JOAO BRUNO LEITE PAIVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 04:01

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 12:36

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:18

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 09:47

Recebidos os autos
29/10/2024 09:47

Juntada de despacho
29/05/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2024 21:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:57

Decorrido prazo de MARIANA ROCHA LEITE em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:57

Decorrido prazo de JOAO BRUNO LEITE PAIVA em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 04:41

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:01

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 21:23

Conclusos para decisão
20/10/2023 05:25

Decorrido prazo de JOAO BRUNO LEITE PAIVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 00:25

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:25

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 22:03

Publicado Intimação em 15/09/2023.
21/09/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
21/09/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
19/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:23

Juntada de Petição de termo
10/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 05:34

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 11:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2023 11:29

Audiência conciliação realizada para 12/07/2023 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
12/07/2023 11:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 11:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
11/07/2023 11:10

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIANA ROCHA LEITE em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:53

Decorrido prazo de JOAO BRUNO LEITE PAIVA em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO BRUNO LEITE PAIVA em 14/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:06

Decorrido prazo de MARIANA ROCHA LEITE em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 04:48

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:05

Audiência conciliação designada para 12/07/2023 11:00 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/05/2023 12:08

Recebidos os autos.
24/05/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
24/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2023 01:42

Publicado Intimação em 19/05/2023.
21/05/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:39

Conclusos para julgamento
17/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:54

Conclusos para despacho
14/04/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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