22/05/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:06

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0836067-62.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DEBORA DO NASCIMENTO FELIPE DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO CSF S/A SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de demanda em que a parte executada comprovou o depósito voluntário do valor de R$ 6.545,92 (ID 127805366).

Em ID 128004809, a parte exequente alega que ainda seriam devidos honorários sucumbenciais no valor de R$ 654,59.

Intimada a parte exequente para apresentação de memória de cálculo que subsidiasse sua pretensão, esta apresentou a planilha de ID 128376438, no qual apurou como devido o montante de R$ 7.108,75.

Diante disso, requereu a execução do valor remanescente de R$ 652,73.

No despacho de ID 128546308, determinou-se a expedição de alvarás para levantamento do valor incontroverso depositado, bem como a intimação da parte executada para pagamento do valor remanescente pretendido.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em ID 130678445, na qual alega a existência de excesso de execução, sob o argumento de que a parte exequente não considerou em seus cálculos o pagamento já realizado.

No ID 130799824, a parte executada alega que a exequente quantificou erroneamente o valor do indébito, considerando R$ 914,32, quando deveria considerar R$ 457,16.

Intimada, a parte exequente não se manifestou acerca impugnação. É o relatório.

Nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” No caso concreto, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual defendeu a existência de excesso de execução, sob o argumento de que a parte exequente não considerou o valor já pago e se equivocou na indicação do valor relativo à repetição do indébito.

Compulsando os autos, verifico que assiste razão à parte executada, na medida em que a parte exequente incluiu em seus cálculos o indébito no valor de R$ 914,32, quando deveria considerar o montante de R$ 457,16 fixado no acórdão (ID 127805339 - Pág. 7).

Importante destacar que inexiste disposição no título executivo judicial acerca da repetição do indébito de forma dobrada como pretendido pela parte exequente, de sorte que é imperioso o reconhecimento do excesso de execução apontado pela parte executada.

Por fim, considerando a quitação integral do débito, é de se declarar a extinção do feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Isto posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento - SISCONDJ, em favor da parte executada, no valor de R$ 652,73 e correções.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para informar os respectivos dados bancários para transferência do valor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Para fins de apuração e cobrança das custas processuais, a Secretaria deverá observar o teor da PORTARIA CONJUNTA Nº 20-TJ, de 29 de março de 2021, autuando o processo administrativo que será remetido à Contadoria Judicial (COJUD) através do Sistema de Cobrança de Custas Judiciais (INTRANET), juntando-se aos autos o documento de protocolo respectivo.

Certificado o trânsito em julgado e cumprida a diligência, arquive-se, com baixa na distribuição.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/02/2025 23:59.
07/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:36

Desentranhado o documento
10/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.
21/08/2024 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
21/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº 0836067-62.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA DO NASCIMENTO FELIPE REU: BANCO CSF S/A DESPACHO Proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença.

Retifique-se o cadastro processual, fazendo constar como exequente DEBORA DO NASCIMENTO FELIPE e executado BANCO CSF S/A.

Considerando o pagamento do valor incontroverso de R$ 6.645,92, proceda-se à expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento - SISCONDJ, nos seguintes termos: a) em favor da parte exequente DEBORA DO NASCIMENTO FELIPE, no valor de R$ 6.041,75; b) em favor do advogado RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO, no valor de R$ 604,17, relativo aos honorários sucumbenciais de 10%.

Deverão ser observados os dados bancários da parte exequente informados em ID 128004809.

Intime-se seu patrono para informar os respectivos dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se o executado BANCO CSF S/A, por seu advogado, para pagar o débito no valor remanescente de R$ 652,73, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, § 1º, do CPC, sendo realizado desde logo o bloqueio de valores mediante SISBAJUD.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 15 dias.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 06:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:35

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:35

Recebidos os autos
06/08/2024 18:35

Juntada de ato ordinatório
14/11/2022 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2022 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2022 12:44

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.
26/10/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
25/10/2022 22:15

Juntada de Petição de apelação
20/10/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:41

Julgado improcedente o pedido
10/10/2022 17:42

Conclusos para despacho
07/10/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 21:16

Conclusos para despacho
26/09/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 22:22

Conclusos para julgamento
19/09/2022 10:47

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/09/2022 10:45

Audiência conciliação realizada para 15/09/2022 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.
14/09/2022 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2022 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 23/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 23/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 23/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 07:45

Audiência conciliação designada para 15/09/2022 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/08/2022 07:44

Desentranhado o documento
16/08/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 20:54

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 15:57

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
03/06/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:18

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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