11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0808566-04.2022.8.20.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: UEDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: EMMANUELL ALVES LOPES DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
14/06/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0808566-04.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 13 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
28/11/2022 10:28

Conclusos para julgamento
25/11/2022 13:17

Juntada de Petição de parecer
23/11/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:16

Juntada de Informações prestadas
16/11/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:08

Juntada de documento de comprovação
07/10/2022 09:07

Desentranhado o documento
05/10/2022 09:52

Juntada de documento de comprovação
05/10/2022 09:41

Expedição de Ofício.
23/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 05:21

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 09:37

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:48

Conclusos para despacho
05/08/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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