03/12/2024 12:37

Publicado Intimação em 27/06/2024.
03/12/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
05/09/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:45

Transitado em Julgado em 21/08/2024
04/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 03:27

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/07/2024 06:56

Conclusos para julgamento
19/07/2024 05:05

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 18/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
08/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:32

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:22

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 25/04/2024 23:59.
01/03/2024 07:13

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816095-82.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 Ré(u)(s): ELINALDO DA SILVA JALES DESPACHO Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), entre as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, verifico que a parte ré não foi encontrada pelo Oficial de Justiça, tampouco localizado o veículo a ser apreendido, conforme certidão no ID 93505008.

Todavia, considerando a possibilidade de localização de endereço do(a) demandada(a) através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SISBAJUD E SERASAJUD, determino que sejam realizadas buscas neste sentido, uma vez que no procedimento especial da busca e apreensão normatizado pelo decreto-lei 911/69, somente após a apreensão do veículo dado em garantia, é que o Juízo poderá sentenciar, consolidando a posse e propriedade do bem em poder do credor, tratando-se, pois, de verdadeira condição sine qua non ao regular andamento do processo.

Ademais, de nenhum efeito prático terão diligências em torno da localização do citando ou mesmo sua citação editalícia, se o bem não for apreendido.

Com efeito, não pode, por seu turno, a parte autora manter-se inerte, prolongando-se indefinitivamente a marcha processual, devendo, portanto, adotar uma postura proativa, ou querendo a conversão do feito em demanda executiva ou fornecendo ao Juízo endereços outros nos quais o veículo possa ser encontrado.

Por fim, se o endereço obtido via sistemas for o mesmo dos que já constam do processo, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de trinta dias e sob pena de extinção por abandono processual (art. 485, II, do CPC), requerer a conversão do feito em ação executiva, oportunidade em que deverá juntar o contrato de financiamento assinado por duas testemunhas, ou fornecer novo, distinto dos que já constam dos autos, onde o veículo possa ser efetivamente apreendido.

Decorrido o prazo in albis ou havendo sido apresentados endereços já diligenciados pelo pelo Juízo, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 05 dias, promover as diligências suso referenciadas, sob pena de extinção do feito por abandono processual (art. 485, III, § 1º, do CPC/2015).

Cumpra-se.

Mossoró, data registrada no sistema MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
28/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 20:11

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:32

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0816095-82.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 Ré(u)(s): ELINALDO DA SILVA JALES DESPACHO Trata-se de ação de busca e apreensão.

A liminar de busca e apreensão não foi cumprida porque o veículo não foi encontrado em poder do promovido(a).

Todavia, quando o bem não é localizado, cabe ao autor: (a) realizar diligência com a finalidade de descobrir a localização do veículo; ou (b) pedir a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, devendo, para tanto, juntar aos autos o original do título de crédito, mediante a entrega na Secretaria Judiciária, e planilha atualizado do seu crédito.

Isto posto, INTIME-SE o banco demandante, por seu patrono e também pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do processo.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
26/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 07:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 03:53

Publicado Intimação em 12/09/2023.
30/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0816095-82.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GIULIO ALVARENGA REALE - MG65628 Ré(u)(s): ELINALDO DA SILVA JALES DESPACHO Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

DEFIRO o pedido de ID 99853651.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, 1 de setembro de 2023.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
08/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
09/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:19

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
29/04/2023 08:53

Juntada de Certidão
28/04/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 19:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 13:47

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 19:26

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 12:47

Juntada de Certidão
07/10/2022 16:23

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 05:26

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 21:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.
31/08/2022 15:54

Expedição de Mandado.
30/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:23

Concedida a Medida Liminar
26/08/2022 08:52

Conclusos para decisão
10/08/2022 08:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
10/08/2022 03:28

Publicado Intimação em 10/08/2022.
09/08/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:49

Conclusos para decisão
04/08/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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