03/12/2024 16:12

Publicado Intimação em 12/09/2023.
03/12/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
29/11/2024 13:07

Publicado Intimação em 19/04/2024.
29/11/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
23/11/2024 11:00

Publicado Intimação em 10/10/2023.
23/11/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
01/10/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:43

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 04:55

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO FALCAO LEITE em 19/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:23

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0818353-31.2023.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogados do(a) AUTOR: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Polo passivo: LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER CNPJ: 04.***.***/0001-39 , Advogado do(a) REU: RODRIGO FALCAO LEITE - RN7372 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, qualificado nos autos, em desfavor de LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER, também qualificado, expondo as razões fáticas e jurídicas constantes da inicial.

O feito tramitou regularmente, até que as partes formularam ajuste de vontades, submetendo-o à apreciação judicial. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A conciliação entre as partes pode ser feita em qualquer fase processual, até porque é um dos escopos jurisdicionais.

Pode ser feita, judicial (arts. 139, V, do CPC) ou extrajudicialmente (art. 725, inc.

VIII, do CPC).

No caso, o acordo se deu extrajudicialmente (ID nº 118935930), acordando as partes sobre os seus termos, os quais não agridem a norma legal nem ferem os bons costumes, sendo as partes legítimas e bem representadas, enquanto que a causa detém objeto lícito e não defeso em lei, não se vislumbrando qualquer ofensa à norma de ordem pública.

Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes deste processo, no ID nº 118935930, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, b, do CPC.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Custas e honorários advocatícios nos termos pactuados (art. 90, § 2.º do CPC).

Transitada em julgado e inexistindo pendências, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data do sistema (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em Substituição
23/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 04:05

Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:55

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:52

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 05/08/2024 23:59.
03/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 11:58

Homologada a Transação
28/06/2024 07:06

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0818353-31.2023.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogados do(a) AUTOR: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Polo passivo: LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER CNPJ: 04.***.***/0001-39 , DESPACHO Analisado os autos, verifica-se que não consta nos autos a representação processual da parte demandada.

Embora cabível a celebração de acordo extrajudicial sem a presença de advogado, pretendendo a sua homologação, há a necessidade de as partes estarem representadas pelos seus respectivos patronos ou que a transação seja ratificada pelos advogados, eis que se exige capacidade postulatória para demandar em juízo.

Desse modo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, regularizarem a representação processual da parte demandada, sob pena de não homologação do acordo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:09

Conclusos para julgamento
11/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 07:01

Decorrido prazo de LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 06:38

Decorrido prazo de LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER em 29/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 05:42

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:58

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:14

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 02:35

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:35

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:35

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0818353-31.2023.8.20.5106 Parte autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogados do(a) AUTOR: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Parte ré LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER Despacho Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN promoveu a presente ação monitória em desfavor de LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER, sob o fundamento de que a parte ré tornou-se devedora da importância referida na inicial, porém não dispõe de um título executivo extrajudicial.

A inicial foi instruída com documentos que embasam a pretensão autoral.

Assim, nos termos do art. 701 e seguintes do CPC, expeça-se mandado de citação e pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ficando isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. (CPC, art. 701,§1º) Mas antes, a Secretaria Unificada Cível proceda com a alteração da classe processual para "Monitória" P.I.

Cumpra-se Mossoró/RN, 2 de outubro de 2023 Uefla Fernanda Duarte Fernandes Juíza de direito
06/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
04/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 04:58

Publicado Intimação em 12/09/2023.
29/09/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
28/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: 0818353-31.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Advogados do(a) AUTOR: EVERSON CLEBER DE SOUZA - RN4241, WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 REU: LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER DESPACHO Da análise dos autos verifica-se que não houve o recolhimento das custas iniciais nem requerimento para concessão do benefício da gratuidade.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas ou requerer o que entender de direito, sob pena de cancelamento da distribuição do feito e consequente extinção.

Se houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para despacho inicial.

Se não houver manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

P.I.

Mossoró/RN, 31 de agosto de 2023 UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito
08/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:13

Juntada de custas
31/08/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 20:15

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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