04/09/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 07:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 05:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:20

Conclusos para julgamento
16/07/2025 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 15/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SMS em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 20:07

Juntada de diligência
23/06/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:49

Juntada de diligência
17/06/2025 00:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:39

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:39

Expedição de Mandado.
30/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 21:43

Processo Reativado
26/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
21/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:54

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:33

Juntada de diligência
16/10/2024 17:13

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 04:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NATAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NATAL em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 16:52

Juntada de diligência
08/05/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 15:43

Juntada de diligência
25/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
23/04/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 09:17

Juntada de diligência
07/02/2024 15:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:34

Expedição de Mandado.
11/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/12/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:47

Recebidos os autos
29/11/2023 09:47

Juntada de petição
12/04/2022 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2022 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 14:01

Decorrido prazo de SINESIA MARIA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 14:01

Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:30

Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 11/02/2022 23:59.
29/01/2022 18:25

Juntada de Petição de recurso inominado
18/01/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:31

Julgado procedente o pedido
30/10/2021 00:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2021 23:59.
18/10/2021 14:57

Conclusos para julgamento
06/10/2021 12:15

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2021 13:27

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:09

Conclusos para despacho
31/08/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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