04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0100654-66.2017.8.20.0163 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA DIONE ROCHA REU: MUNICIPIO DE IPANGUACU DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0100654-66.2017.8.20.0163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA DIONE ROCHA Polo Passivo: MUNICIPIO DE IPANGUACU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado via SISBAJUD, conforme consta em anexo, INTIMO o(a) executado(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre as quantias tornadas indisponíveis (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 6 de junho de 2024.

LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:34

Juntada de Ofício
30/01/2024 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023 19:15

Conclusos para decisão
15/12/2023 19:14

Expedição de Certidão.
28/10/2023 05:36

Publicado Intimação em 14/09/2023.
28/10/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
28/10/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
30/09/2023 07:09

Decorrido prazo de MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
21/09/2023 21:14

Publicado Intimação em 13/09/2023.
21/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
21/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): 0100654-66.2017.8.20.0163 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Ipanguaçu/RN, 11 de setembro de 2023 NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/09/2023 18:18

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:16

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:21

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
28/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 07:09

Publicado Intimação em 12/09/2022.
08/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:39

Conclusos para decisão
07/06/2022 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 06/06/2022 23:59.
06/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:39

Expedição de Certidão.
05/10/2020 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 02/10/2020 23:59:59.
13/08/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 16:14

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 10:53

Recebidos os autos
18/02/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 11:11

Digitalizado PJE
20/05/2019 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2019 11:05

Recebidos os autos
08/02/2019 10:32

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
23/01/2019 02:49

Petição
09/01/2019 09:12

Certidão expedida/exarada
08/01/2019 10:10

Relação encaminhada ao DJE
07/01/2019 03:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2019 02:59

Certidão expedida/exarada
11/12/2018 09:15

Juntada de Apelação
04/12/2018 02:24

Recebimento
04/12/2018 02:24

Recebimento
27/11/2018 12:56

Expedição de termo
27/11/2018 01:40

Remetidos os Autos ao Advogado
01/11/2018 04:03

Juntada de Parecer Ministerial
31/10/2018 05:33

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2018 05:26

Remetidos os Autos ao Promotor
16/10/2018 08:44

Certidão expedida/exarada
15/10/2018 09:48

Relação encaminhada ao DJE
11/10/2018 09:38

Sentença Registrada
05/10/2018 12:40

Recebidos os autos do Magistrado
27/09/2018 04:35

Procedência
06/09/2018 11:46

Concluso para despacho
05/09/2018 09:38

Petição
09/08/2018 09:45

Certidão expedida/exarada
08/08/2018 02:22

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2018 11:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 04:20

Petição
25/07/2018 04:15

Juntada de mandado
23/07/2018 12:14

Certidão de Oficial Expedida
14/06/2018 01:26

Expedição de Mandado
16/04/2018 09:07

Certidão expedida/exarada
13/04/2018 08:43

Relação encaminhada ao DJE
09/04/2018 10:19

Recebimento
21/03/2018 10:05

Antecipação de tutela
07/12/2017 10:58

Concluso para despacho
07/12/2017 09:27

Certidão expedida/exarada
30/11/2017 01:30

Juntada de Embargos de Declaração
16/11/2017 12:29

Certidão expedida/exarada
14/11/2017 02:15

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2017 05:36

Recebimento
13/11/2017 05:36

Recebimento
27/10/2017 11:49

Assistência judiciária gratuita
23/10/2017 04:15

Concluso para despacho
10/10/2017 04:26

Certidão expedida/exarada
10/10/2017 03:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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