04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0003286-49.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CESAR CABRAL DE MEDEIROS, FLORIZEL DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de acordo formulado nos termos da petição conjunta subscrita pelas partes. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, devidamente representadas por advogado, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por Sentença o acordo de firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas e honorários advocatícios nos termos pactuados no ajuste.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Defiro a renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Cumpridas as providências previstas no acordo, arquive-se, com baixa na distribuição.

Natal/RN, 31 de julho de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0003286-49.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CESAR CABRAL DE MEDEIROS, FLORIZEL DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO O alvará dos procuradores da parte exequente foi devidamente pago, conforme documento anexo.

Intime-se a parte executada, por seu advogado, para se manifestar acerca do pedido de emissão do termo de quitação do imóvel objeto da lide e baixa da hipoteca gravada sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Natal/RN, 28 de março de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0003286-49.2003.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 26 de janeiro de 2024.
02/03/2023 01:46

Publicado Intimação em 06/02/2023.
02/03/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2023 12:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2023 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:24

Juntada de Petição de apelação
05/12/2022 11:27

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2022 20:13

Conclusos para despacho
09/07/2022 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 01/07/2022 23:59.
13/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 06:46

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:15

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:15

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA CABRAL em 24/01/2022.
18/12/2021 03:39

Decorrido prazo de JUSUVENNE LUIS ZANINI em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 03:39

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 21:32

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:23

Conclusos para julgamento
04/10/2021 16:28

Recebidos os autos
04/10/2021 04:28

Digitalizado PJE
22/07/2021 11:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/07/2021 09:46

Recebimento
17/03/2021 10:31

Petição
07/10/2020 12:42

Certidão expedida/exarada
08/06/2020 10:21

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/05/2020 12:34

Certidão expedida/exarada
26/09/2019 09:55

Petição
25/09/2019 10:47

Certidão expedida/exarada
24/09/2019 11:05

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2019 11:05

Recebidos os autos do Magistrado
24/09/2019 03:28

Relação encaminhada ao DJE
17/09/2019 10:27

Mero expediente
28/08/2018 02:16

Concluso para despacho
09/06/2017 09:31

Petição
08/06/2017 01:11

Petição
30/05/2017 08:54

Recebimento
29/05/2017 10:17

Remetidos os Autos ao Advogado
29/05/2017 10:15

Petição
25/05/2017 09:40

Certidão expedida/exarada
24/05/2017 01:38

Relação encaminhada ao DJE
02/05/2017 04:31

Mero expediente
19/04/2017 10:47

Petição
19/04/2017 10:42

Petição
17/04/2017 10:54

Petição
10/03/2017 12:04

Recebimento
10/03/2017 11:58

Remetidos os Autos ao Advogado
10/03/2017 11:38

Recebimento
10/03/2017 11:34

Remetidos os Autos ao Advogado
08/03/2017 08:38

Certidão expedida/exarada
07/03/2017 12:33

Relação encaminhada ao DJE
07/02/2017 02:12

Mero expediente
07/11/2016 10:33

Petição
07/11/2016 10:17

Recebimento
24/10/2016 10:04

Remetidos os Autos ao Perito
02/09/2016 08:08

Certidão expedida/exarada
01/09/2016 03:47

Relação encaminhada ao DJE
30/08/2016 03:59

Mero expediente
26/08/2016 02:25

Certidão expedida/exarada
05/08/2016 01:07

Petição
04/07/2016 08:03

Certidão expedida/exarada
17/06/2016 02:57

Relação encaminhada ao DJE
16/06/2016 10:22

Ato ordinatório
16/06/2016 10:13

Petição
06/06/2016 08:52

Certidão expedida/exarada
03/06/2016 03:01

Relação encaminhada ao DJE
31/05/2016 10:49

Mero expediente
19/05/2016 03:31

Certidão expedida/exarada
18/05/2016 10:00

Relação encaminhada ao DJE
17/05/2016 01:28

Expedição de alvará
16/05/2016 04:26

Mero expediente
16/05/2016 01:50

Petição
16/05/2016 01:28

Petição
11/05/2016 11:45

Recebimento
19/04/2016 01:57

Remetidos os Autos ao Perito
11/03/2016 09:07

Certidão expedida/exarada
10/03/2016 01:42

Relação encaminhada ao DJE
01/03/2016 11:17

Mero expediente
25/01/2016 02:57

Petição
21/01/2016 12:30

Recebimento
15/01/2016 01:21

Remetidos os Autos ao Perito
11/01/2016 10:33

Certidão expedida/exarada
08/01/2016 02:56

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2015 03:07

Mero expediente
14/12/2015 11:14

Petição
02/12/2015 10:55

Recebimento
02/12/2015 10:26

Remetidos os Autos ao Advogado
01/12/2015 09:20

Certidão expedida/exarada
30/11/2015 01:17

Relação encaminhada ao DJE
24/11/2015 11:20

Recebimento
24/11/2015 04:37

Despacho Proferido em Correição
24/11/2015 01:25

Petição
19/11/2015 12:36

Remetidos os Autos ao Perito
11/11/2015 08:47

Expedição de carta de intimação
14/10/2015 12:26

Petição
02/10/2015 08:59

Certidão expedida/exarada
01/10/2015 11:36

Recebimento
01/10/2015 01:41

Relação encaminhada ao DJE
24/09/2015 02:10

Mero expediente
26/06/2015 11:09

Concluso para despacho
26/06/2015 11:07

Petição
22/06/2015 01:54

Petição
17/06/2015 11:38

Petição
09/06/2015 11:48

Certidão expedida/exarada
08/06/2015 01:41

Relação encaminhada ao DJE
08/06/2015 01:14

Recebimento
25/05/2015 04:42

Mero expediente
05/03/2015 10:01

Concluso para despacho
05/03/2015 10:00

Petição
05/03/2015 09:55

Recebimento
03/03/2015 11:00

Remetidos os Autos ao Perito
27/02/2015 02:26

Petição
05/02/2015 05:42

Petição
05/02/2015 05:41

Petição
21/01/2015 08:18

Certidão expedida/exarada
19/01/2015 02:29

Relação encaminhada ao DJE
16/01/2015 09:54

Recebimento
15/01/2015 12:38

Mero expediente
17/07/2014 03:19

Concluso para despacho
17/07/2014 03:17

Petição
14/07/2014 09:11

Recebimento
01/07/2014 10:49

Remetidos os Autos ao Perito
20/06/2014 09:40

Certidão expedida/exarada
18/06/2014 03:10

Relação encaminhada ao DJE
18/06/2014 02:49

Recebimento
11/06/2014 02:23

Mero expediente
07/11/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
07/11/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
26/04/2013 12:00

Concluso para despacho
26/04/2013 12:00

Recebimento
05/04/2013 12:00

Petição
14/03/2013 12:00

Prazo Alterado
13/03/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
12/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
11/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/03/2013 12:00

Mero expediente
20/02/2013 12:00

Petição
20/02/2013 12:00

Recebimento
07/12/2012 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
07/12/2012 12:00

Reativação
07/12/2012 12:00

Desarquivamento
06/11/2012 12:00

Baixa Definitiva
06/11/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
05/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
05/11/2012 12:00

Despacho Proferido em Correição
05/11/2012 12:00

Reativação
29/03/2012 12:00

Processo Suspenso
29/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
29/03/2012 12:00

Recebimento
17/08/2009 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
17/08/2009 12:00

Recebimento
17/08/2009 12:00

Juntada de Contra Razões
07/08/2009 12:00

Aguardando Juntada de Contra Razões
07/08/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
06/08/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
04/08/2009 12:00

Despacho Proferido
04/08/2009 12:00

Concluso para Despacho
04/08/2009 12:00

Juntada de Apelação
29/07/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
16/07/2009 12:00

Juntada de Petição
16/07/2009 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado
16/07/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
15/07/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
14/07/2009 12:00

Despacho Proferido
14/07/2009 12:00

Sentença
14/07/2009 12:00

Recebimento
08/07/2009 12:00

Concluso para Despacho
08/07/2009 12:00

Juntada de Apelação
08/07/2009 12:00

Juntada de Petição
30/06/2009 12:00

Aguardando Trânsito em Julgado
30/06/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
26/06/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
25/06/2009 12:00

Recebimento
23/06/2009 12:00

Sentença
14/05/2009 12:00

Concluso para Sentença
22/12/2008 12:00

Juntada de Petição
18/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
18/11/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
30/10/2007 12:00

Juntada de Petição
15/08/2007 12:00

Concluso para Sentença
15/08/2007 12:00

Juntada de Petição
20/07/2007 12:00

Juntada de Petição
17/07/2007 12:00

Concluso para Decisão
17/07/2007 12:00

Juntada de Petição
11/07/2007 12:00

Juntada de Petição
20/06/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
19/06/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/06/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
01/06/2007 12:00

Juntada de Laudo Técnico
31/05/2007 12:00

Recebimento
17/04/2007 12:00

Remessa ao Perito
17/04/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
16/04/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/04/2007 12:00

Despacho Proferido
12/04/2007 12:00

Concluso para Despacho
12/04/2007 12:00

Juntada de Petição
11/04/2007 12:00

Juntada de Petição
30/03/2007 12:00

Certidão da Publicação no DJe
29/03/2007 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/03/2007 12:00

Ato ordinatório
29/03/2007 12:00

Juntada de Laudo Técnico
28/03/2007 12:00

Recebimento
08/12/2006 12:00

Remessa ao Perito
30/11/2006 12:00

Juntada de Petição
30/10/2006 12:00

Juntada de Petição
25/10/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
24/10/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
24/10/2006 12:00

Despacho Proferido
03/10/2006 12:00

Juntada de Petição
03/10/2006 12:00

Juntada de Petição
28/09/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/09/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/09/2006 12:00

Despacho Proferido
19/09/2006 12:00

Juntada de Petição
12/09/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
11/09/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/09/2006 12:00

Despacho Proferido
31/08/2006 12:00

Juntada de Petição
31/08/2006 12:00

Recebimento
28/08/2006 12:00

Carga ao Advogado
28/08/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/08/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
25/08/2006 12:00

Despacho Proferido
17/08/2006 12:00

Juntada de Petição
28/07/2006 12:00

Juntada de AR
05/07/2006 12:00

Juntada de Petição
26/06/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
23/06/2006 12:00

Carta de Intimação Expedida
19/06/2006 12:00

Concluso para Assinar Documentos
14/06/2006 12:00

Certidão da Publicação no DJe
12/06/2006 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
12/06/2006 12:00

Despacho Proferido
18/05/2006 12:00

Juntada de Petição
02/02/2006 12:00

Juntada de Petição
23/09/2005 12:00

Juntada de Petição
23/09/2005 12:00

Recebimento
20/09/2005 12:00

Carga ao Advogado
19/09/2005 12:00

Certidão da Publicação no DJe
16/09/2005 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
16/09/2005 12:00

Despacho Proferido
20/06/2005 12:00

Juntada de Petição
21/01/2004 12:00

Juntada de Outros
21/10/2003 12:00

Juntada de Outros
16/09/2003 12:00

Juntada de Outros
30/04/2003 12:00

Juntada de Contestação
29/04/2003 12:00

Concluso para Despacho
28/04/2003 12:00

Concluso com Petição
23/04/2003 12:00

Juntada de Outros
15/04/2003 12:00

Juntada de AR
14/04/2003 12:00

Certidão da Publicação no DJe
01/04/2003 12:00

Carta de Citação Expedida
27/03/2003 12:00

Concluso para Assinar Documentos
26/03/2003 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/03/2003 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
25/03/2003 12:00

Decisão interlocutória
28/02/2003 12:00

Concluso para Despacho
26/02/2003 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2003

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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