TJRN - 0003286-49.2003.8.20.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0003286-49.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CESAR CABRAL DE MEDEIROS, FLORIZEL DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de acordo formulado nos termos da petição conjunta subscrita pelas partes. É o breve relatório.
Em se tratando de acordo entre partes capazes, devidamente representadas por advogado, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos pertinentes.
Isto posto, homologo por Sentença o acordo de firmado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.
Custas e honorários advocatícios nos termos pactuados no ajuste.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Defiro a renúncia ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Cumpridas as providências previstas no acordo, arquive-se, com baixa na distribuição.
Natal/RN, 31 de julho de 2025.
OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0003286-49.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CESAR CABRAL DE MEDEIROS, FLORIZEL DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO O alvará dos procuradores da parte exequente foi devidamente pago, conforme documento anexo.
Intime-se a parte executada, por seu advogado, para se manifestar acerca do pedido de emissão do termo de quitação do imóvel objeto da lide e baixa da hipoteca gravada sobre ele, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Natal/RN, 28 de março de 2025.
OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
29/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0003286-49.2003.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 19-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA).
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 26 de janeiro de 2024. -
02/03/2023 01:46
Publicado Intimação em 06/02/2023.
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02/03/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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01/03/2023 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/03/2023 12:37
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 28/02/2023 23:59.
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28/02/2023 21:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/02/2023 03:35
Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 03/02/2023 23:59.
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04/02/2023 02:23
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 30/01/2023 23:59.
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02/02/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 18:24
Juntada de Petição de apelação
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05/12/2022 11:27
Publicado Intimação em 05/12/2022.
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05/12/2022 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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30/11/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2022 20:13
Conclusos para despacho
-
09/07/2022 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 08/07/2022 23:59.
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07/07/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
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02/07/2022 01:07
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 01/07/2022 23:59.
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13/06/2022 15:47
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/06/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 06:46
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 11:39
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
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02/04/2022 23:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2022 17:15
Conclusos para despacho
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24/01/2022 17:15
Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA CABRAL em 24/01/2022.
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18/12/2021 03:39
Decorrido prazo de JUSUVENNE LUIS ZANINI em 17/12/2021 23:59.
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18/12/2021 03:39
Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 17/12/2021 23:59.
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18/12/2021 02:24
Decorrido prazo de MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES em 17/12/2021 23:59.
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14/12/2021 21:32
Juntada de Petição de comunicações
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12/11/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/11/2021 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 08:23
Conclusos para julgamento
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04/10/2021 16:28
Recebidos os autos
-
04/10/2021 04:28
Digitalizado PJE
-
22/07/2021 11:36
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
22/07/2021 09:46
Recebimento
-
17/03/2021 10:31
Petição
-
07/10/2020 12:42
Certidão expedida/exarada
-
08/06/2020 10:21
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
22/05/2020 12:34
Certidão expedida/exarada
-
26/09/2019 09:55
Petição
-
25/09/2019 10:47
Certidão expedida/exarada
-
24/09/2019 11:05
Recebidos os autos do Magistrado
-
24/09/2019 11:05
Recebidos os autos do Magistrado
-
24/09/2019 03:28
Relação encaminhada ao DJE
-
17/09/2019 10:27
Mero expediente
-
28/08/2018 02:16
Concluso para despacho
-
09/06/2017 09:31
Petição
-
08/06/2017 01:11
Petição
-
30/05/2017 08:54
Recebimento
-
29/05/2017 10:17
Remetidos os Autos ao Advogado
-
29/05/2017 10:15
Petição
-
25/05/2017 09:40
Certidão expedida/exarada
-
24/05/2017 01:38
Relação encaminhada ao DJE
-
02/05/2017 04:31
Mero expediente
-
19/04/2017 10:47
Petição
-
19/04/2017 10:42
Petição
-
17/04/2017 10:54
Petição
-
10/03/2017 12:04
Recebimento
-
10/03/2017 11:58
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/03/2017 11:38
Recebimento
-
10/03/2017 11:34
Remetidos os Autos ao Advogado
-
08/03/2017 08:38
Certidão expedida/exarada
-
07/03/2017 12:33
Relação encaminhada ao DJE
-
07/02/2017 02:12
Mero expediente
-
07/11/2016 10:33
Petição
-
07/11/2016 10:17
Recebimento
-
24/10/2016 10:04
Remetidos os Autos ao Perito
-
02/09/2016 08:08
Certidão expedida/exarada
-
01/09/2016 03:47
Relação encaminhada ao DJE
-
30/08/2016 03:59
Mero expediente
-
26/08/2016 02:25
Certidão expedida/exarada
-
05/08/2016 01:07
Petição
-
04/07/2016 08:03
Certidão expedida/exarada
-
17/06/2016 02:57
Relação encaminhada ao DJE
-
16/06/2016 10:22
Ato ordinatório
-
16/06/2016 10:13
Petição
-
06/06/2016 08:52
Certidão expedida/exarada
-
03/06/2016 03:01
Relação encaminhada ao DJE
-
31/05/2016 10:49
Mero expediente
-
19/05/2016 03:31
Certidão expedida/exarada
-
18/05/2016 10:00
Relação encaminhada ao DJE
-
17/05/2016 01:28
Expedição de alvará
-
16/05/2016 04:26
Mero expediente
-
16/05/2016 01:50
Petição
-
16/05/2016 01:28
Petição
-
11/05/2016 11:45
Recebimento
-
19/04/2016 01:57
Remetidos os Autos ao Perito
-
11/03/2016 09:07
Certidão expedida/exarada
-
10/03/2016 01:42
Relação encaminhada ao DJE
-
01/03/2016 11:17
Mero expediente
-
25/01/2016 02:57
Petição
-
21/01/2016 12:30
Recebimento
-
15/01/2016 01:21
Remetidos os Autos ao Perito
-
11/01/2016 10:33
Certidão expedida/exarada
-
08/01/2016 02:56
Relação encaminhada ao DJE
-
16/12/2015 03:07
Mero expediente
-
14/12/2015 11:14
Petição
-
02/12/2015 10:55
Recebimento
-
02/12/2015 10:26
Remetidos os Autos ao Advogado
-
01/12/2015 09:20
Certidão expedida/exarada
-
30/11/2015 01:17
Relação encaminhada ao DJE
-
24/11/2015 11:20
Recebimento
-
24/11/2015 04:37
Despacho Proferido em Correição
-
24/11/2015 01:25
Petição
-
19/11/2015 12:36
Remetidos os Autos ao Perito
-
11/11/2015 08:47
Expedição de carta de intimação
-
14/10/2015 12:26
Petição
-
02/10/2015 08:59
Certidão expedida/exarada
-
01/10/2015 11:36
Recebimento
-
01/10/2015 01:41
Relação encaminhada ao DJE
-
24/09/2015 02:10
Mero expediente
-
26/06/2015 11:09
Concluso para despacho
-
26/06/2015 11:07
Petição
-
22/06/2015 01:54
Petição
-
17/06/2015 11:38
Petição
-
09/06/2015 11:48
Certidão expedida/exarada
-
08/06/2015 01:41
Relação encaminhada ao DJE
-
08/06/2015 01:14
Recebimento
-
25/05/2015 04:42
Mero expediente
-
05/03/2015 10:01
Concluso para despacho
-
05/03/2015 10:00
Petição
-
05/03/2015 09:55
Recebimento
-
03/03/2015 11:00
Remetidos os Autos ao Perito
-
27/02/2015 02:26
Petição
-
05/02/2015 05:42
Petição
-
05/02/2015 05:41
Petição
-
21/01/2015 08:18
Certidão expedida/exarada
-
19/01/2015 02:29
Relação encaminhada ao DJE
-
16/01/2015 09:54
Recebimento
-
15/01/2015 12:38
Mero expediente
-
17/07/2014 03:19
Concluso para despacho
-
17/07/2014 03:17
Petição
-
14/07/2014 09:11
Recebimento
-
01/07/2014 10:49
Remetidos os Autos ao Perito
-
20/06/2014 09:40
Certidão expedida/exarada
-
18/06/2014 03:10
Relação encaminhada ao DJE
-
18/06/2014 02:49
Recebimento
-
11/06/2014 02:23
Mero expediente
-
07/11/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
07/11/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
26/04/2013 12:00
Concluso para despacho
-
26/04/2013 12:00
Recebimento
-
05/04/2013 12:00
Petição
-
14/03/2013 12:00
Prazo Alterado
-
13/03/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/03/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
08/03/2013 12:00
Mero expediente
-
20/02/2013 12:00
Petição
-
20/02/2013 12:00
Recebimento
-
07/12/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
07/12/2012 12:00
Reativação
-
07/12/2012 12:00
Desarquivamento
-
06/11/2012 12:00
Baixa Definitiva
-
06/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
05/11/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
05/11/2012 12:00
Reativação
-
29/03/2012 12:00
Processo Suspenso
-
29/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)
-
29/03/2012 12:00
Recebimento
-
17/08/2009 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
-
17/08/2009 12:00
Recebimento
-
17/08/2009 12:00
Juntada de Contra Razões
-
07/08/2009 12:00
Aguardando Juntada de Contra Razões
-
07/08/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/08/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
04/08/2009 12:00
Despacho Proferido
-
04/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
04/08/2009 12:00
Juntada de Apelação
-
29/07/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
16/07/2009 12:00
Juntada de Petição
-
16/07/2009 12:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
16/07/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
15/07/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
14/07/2009 12:00
Sentença
-
14/07/2009 12:00
Recebimento
-
08/07/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2009 12:00
Juntada de Apelação
-
08/07/2009 12:00
Juntada de Petição
-
30/06/2009 12:00
Aguardando Trânsito em Julgado
-
30/06/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
26/06/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/06/2009 12:00
Recebimento
-
23/06/2009 12:00
Sentença
-
14/05/2009 12:00
Concluso para Sentença
-
22/12/2008 12:00
Juntada de Petição
-
18/11/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2008 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
30/10/2007 12:00
Juntada de Petição
-
15/08/2007 12:00
Concluso para Sentença
-
15/08/2007 12:00
Juntada de Petição
-
20/07/2007 12:00
Juntada de Petição
-
17/07/2007 12:00
Concluso para Decisão
-
17/07/2007 12:00
Juntada de Petição
-
11/07/2007 12:00
Juntada de Petição
-
20/06/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
19/06/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/06/2007 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
01/06/2007 12:00
Juntada de Laudo Técnico
-
31/05/2007 12:00
Recebimento
-
17/04/2007 12:00
Remessa ao Perito
-
17/04/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/04/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
16/04/2007 12:00
Despacho Proferido
-
12/04/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
12/04/2007 12:00
Juntada de Petição
-
11/04/2007 12:00
Juntada de Petição
-
30/03/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
29/03/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
29/03/2007 12:00
Ato ordinatório
-
29/03/2007 12:00
Juntada de Laudo Técnico
-
28/03/2007 12:00
Recebimento
-
08/12/2006 12:00
Remessa ao Perito
-
30/11/2006 12:00
Juntada de Petição
-
30/10/2006 12:00
Juntada de Petição
-
25/10/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
24/10/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
24/10/2006 12:00
Despacho Proferido
-
03/10/2006 12:00
Juntada de Petição
-
03/10/2006 12:00
Juntada de Petição
-
28/09/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
27/09/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
27/09/2006 12:00
Despacho Proferido
-
19/09/2006 12:00
Juntada de Petição
-
12/09/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
11/09/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/09/2006 12:00
Despacho Proferido
-
31/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
31/08/2006 12:00
Recebimento
-
28/08/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
28/08/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
25/08/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/08/2006 12:00
Despacho Proferido
-
17/08/2006 12:00
Juntada de Petição
-
28/07/2006 12:00
Juntada de AR
-
05/07/2006 12:00
Juntada de Petição
-
26/06/2006 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
23/06/2006 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
19/06/2006 12:00
Concluso para Assinar Documentos
-
14/06/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
12/06/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
12/06/2006 12:00
Despacho Proferido
-
18/05/2006 12:00
Juntada de Petição
-
02/02/2006 12:00
Juntada de Petição
-
23/09/2005 12:00
Juntada de Petição
-
23/09/2005 12:00
Recebimento
-
20/09/2005 12:00
Carga ao Advogado
-
19/09/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/09/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
16/09/2005 12:00
Despacho Proferido
-
20/06/2005 12:00
Juntada de Petição
-
21/01/2004 12:00
Juntada de Outros
-
21/10/2003 12:00
Juntada de Outros
-
16/09/2003 12:00
Juntada de Outros
-
30/04/2003 12:00
Juntada de Contestação
-
29/04/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2003 12:00
Concluso com Petição
-
23/04/2003 12:00
Juntada de Outros
-
15/04/2003 12:00
Juntada de AR
-
14/04/2003 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
01/04/2003 12:00
Carta de Citação Expedida
-
27/03/2003 12:00
Concluso para Assinar Documentos
-
26/03/2003 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
25/03/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/03/2003 12:00
Decisão interlocutória
-
28/02/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
26/02/2003 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2003
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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