11/07/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 13:25

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 21:03

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:12

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 11:24

Juntada de Petição de apelação
07/05/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:54

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 14:13

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024 08:16

Conclusos para julgamento
05/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 10:17

Juntada de Petição de comunicações
19/12/2023 18:11

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:29

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 01:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/10/2023 06:32

Publicado Intimação em 13/09/2023.
06/10/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
03/10/2023 08:29

Conclusos para julgamento
27/09/2023 19:45

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831250-18.2023.8.20.5001 AUTOR: ALAIDE PEREIRA DE MENDONCA REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

DECISÃO I Do breve relatório Vistos etc.

ALAIDE PEREIRA DE MENDONCA, qualificada nos autos, por meio de advogado habilitada, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de UP Brasil Administração e Serviços LTDA.

Aduz a autora que firmou contrato por telefone em 2009 e que a ré deixou omissa as informações de taxas de juros mensal e anual dentre as outras taxas cobradas; Requereu a condenação a fornecer documentos; declaração de nulidade de cláusulas; condenação a recalcular as parcelas; restituição do dobro dos valores pago a maior e/ou pagos por serviços não contratados.

Concessão dos benefícios de justiça gratuita em ID. 101658808.

A parte demandada foi regularmente citada/intimada (ID. 103089238), mas deixou decorrer in albis o prazo legal sem oferecer contestação, conforme certidão de ID. 104320674.

Relatei.

Passo à fundamentação e decisão.

II Da matéria preliminar e da regularidade processual II.1 Da matéria preliminar: declaração de revelia De início cabe sanear o feito, ex vi do permissivo legal encartado no artigo 347 do Código de Processo Civil, cabendo, assim, desde logo, enfrentar-se as matérias preliminares.

A parte ré foi validamente citada e intimada para apresentar contestar, porém, não ofereceu contestação.

Assim, diante da inércia, a parte ré incorreu em revelia, nos termos do art. 344 do CPC, segundo o qual reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora.

II.2 Do saneamento do feito DECLARO o saneamento do feito.

Sem medidas processuais a adotar.

Processo em ordem.

Passo ao mérito.

III Da produção de provas Diante da declaração do efeito da revelia previsto no artigo 344, e da incidência do artigo 348, ambos do Código de Processo Civil, viabiliza-se o julgamento da lide no estado em que se encontra.

IV Do dispositivo desta decisão DECLARO a regularidade processual do feito.

DECLARO à revelia.

Sem necessidade de produção de provas para resolver a causa, VENHAM para decisão final de mérito.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NATAL/RN, 8 de setembro de 2023.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/09/2023 11:23

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 08:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:56

Juntada de Certidão
01/08/2023 04:28

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 09:37

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 13:13

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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