09/11/2023 11:56

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:56

Transitado em Julgado em 20/10/2023
22/10/2023 06:52

Decorrido prazo de AGRISTAR DO BRASIL LTDA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:15

Decorrido prazo de Frutsa Fruticultura Tropical S/A em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 05:50

Decorrido prazo de Frutsa Fruticultura Tropical S/A em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 19:24

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 [Penhora / Depósito/ Avaliação] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004023-41.2006.8.20.0100 Frutsa Fruticultura Tropical S/A AGRISTAR DO BRASIL LTDA Sentença Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por Frutsa Fruticultura Tropical S/A em face de Agristar do Brasil LTDA, ambos devidamente qualificados.

Em petição de ID 105039794 a executada afirmou não ter interesse em apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo a liberação dos valores depositados e o imediato arquivamento.

Por fim, em petição de ID 105508386, a exequente requereu a transferência dos valores incontroversos. É, em síntese, o relatório.

Os arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, tanto que houve o pedido de extinção da execução por parte da exequente.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos, do Código de Processo Civil.

Deixo de condeno a parte demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Determino a liberação do valor depositado por Alvará Judicial conforme requerido em ID 105508386.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:28

Publicado Intimação em 13/09/2023.
21/09/2023 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
19/09/2023 18:37

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, receber o alvará expedido nos autos, requerendo o que entender por direito.
11/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:55

Juntada de documento de comprovação
31/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/08/2023 12:43

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:56

Conclusos para despacho
31/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:38

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 23:38

Conclusos para despacho
07/10/2022 19:25

Decorrido prazo de Frutsa Fruticultura Tropical S/A em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:49

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2022 04:22

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 21/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:21

Decorrido prazo de MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES em 17/06/2022 23:59.
19/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/02/2022 11:14

Conclusos para despacho
21/10/2021 01:35

Decorrido prazo de EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO em 19/10/2021 23:59.
08/09/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 15:05

Conclusos para despacho
23/04/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 15:14

Conclusos para despacho
21/09/2020 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 10:00

Conclusos para despacho
17/09/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 15:41

Conclusos para despacho
10/02/2020 08:38

Recebidos os autos
10/02/2020 08:35

Digitalizado PJE
04/12/2019 09:20

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
03/12/2019 04:16

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
07/10/2019 05:17

Certidão expedida/exarada
07/10/2019 05:15

Relação encaminhada ao DJE
20/02/2019 12:11

Recebidos os autos do Magistrado
20/02/2019 12:11

Recebidos os autos do Magistrado
19/02/2019 05:54

Mero expediente
07/11/2018 02:01

Concluso para despacho
01/02/2018 10:37

Prazo Alterado
01/02/2018 10:29

Prazo Alterado
11/10/2017 10:46

Redistribuição por direcionamento
28/09/2017 01:38

Certidão expedida/exarada
27/09/2017 04:17

Relação encaminhada ao DJE
05/08/2017 12:57

Recebimento
12/01/2017 11:45

Concluso para sentença
06/12/2016 04:58

Juntada de AR
17/10/2016 10:00

Decurso de Prazo
17/10/2016 09:59

Expedição de carta de intimação
12/09/2016 07:36

Certidão expedida/exarada
09/09/2016 04:44

Relação encaminhada ao DJE
02/09/2016 03:58

Recebimento
02/09/2016 03:58

Mero expediente
30/05/2016 03:16

Concluso para despacho
10/05/2016 03:45

Decurso de Prazo
13/04/2016 07:50

Certidão expedida/exarada
12/04/2016 03:29

Relação encaminhada ao DJE
08/04/2016 04:36

Recebimento
07/04/2016 12:47

Mero expediente
25/09/2013 12:00

Concluso para decisão
25/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/09/2013 12:00

Mero expediente
18/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
13/06/2013 12:00

Expedição de termo
13/06/2013 12:00

Expedição de termo
11/06/2013 12:00

Recebimento
10/06/2013 12:00

Mero expediente
26/10/2011 12:00

Concluso para decisão
18/10/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
26/04/2011 12:00

Mudança de Classe Processual
07/05/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
18/01/2010 12:00

Juntada de AR
18/01/2010 12:00

Concluso para Despacho
01/12/2009 12:00

Juntada de Petição
01/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
25/11/2009 12:00

Recebimento
09/09/2009 12:00

Carga ao Advogado
24/08/2009 12:00

Carta de Intimação Expedida
24/08/2009 12:00

Aguardando Juntada de AR
14/04/2009 12:00

Despacho Proferido em Correição
06/03/2009 12:00

Ato ordinatório
10/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
10/11/2008 12:00

Certificado Decurso de Prazo
22/10/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
22/10/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
13/10/2008 12:00

Despacho Proferido
05/08/2008 12:00

Certificado Decurso de Prazo
22/07/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
19/07/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
25/06/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
19/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
15/06/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
17/01/2007 12:00

Concluso para Despacho
18/12/2006 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2006

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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