06/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:03

Decorrido prazo de partes em 13/03/2025.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 15:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:24

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2025 15:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 15:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 14:54

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 14:44

Publicado Intimação em 10/02/2025.
07/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 PROCESSO: 0803341-92.2023.8.20.5100 EMBARGANTE: JOSELIAS LEANDRO DE FARIAS, ANTONIO ARRUDA DA CUNHA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO opostos por JOSELIAS LEANDRO DE FARIAS e ANTONIO ARRUDA DA CUNHA em face de BANCO DO BRASIL S/A, com referência à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0800880-50.2023.8.20.5100.

Intimada para comprovar os pressupostos da gratuidade, a parte embargante apresentou a petição de id. 108722357.

Certidão de tempestividade dos Embargos (id.111751318). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico a tempestividade dos presentes Embargos, na forma do art. 915, do CPC, conforme certidão de id. 111751318.

Quanto ao requerimento de gratuidade judiciária, parece-me razoável aceitar as alegações da parte autora, razão pela qual, com fundamento nos arts. 98 e seguintes do CPC, concedo o pedido de gratuidade da justiça.

Ato contínuo de análise, de acordo com o art. 919, §1º, do CPC, a concessão de efeito suspensivo será deferida quando cumpridos três requisitos cumulativos: a) existir pedido expresso do embargante (executado); b) devem estar presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória; e c) a execução precisa estar garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

No caso dos autos, há requerimento expresso do embargante em sua inicial (id. 106554831).

Contudo, a parte embargante não logrou êxito em comprovar a garantia por penhora, depósito ou caução suficientes, não estando presentes, pois, os requisitos legais cumulativos, o que impossibilita a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 919, §1º, do CPC Ademais, é certo que a presente decisão poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, quando cessadas as circunstâncias que a motivaram (art. 919, §2º, CPC).

Diante do exposto, RECEBO os presentes Embargos à Execução.

Indefiro o pedido de efeito suspensivo, diante da ausência dos requisitos autorizadores (art. 919, §1º, do CPC).

Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inc.

I, CPC).

Cumpridas as diligências acima, voltem-me conclusos para Decisão para determinar o que for de direito (art. 920, inc.

II, CPC).

Junte-se cópia da presente decisão nos autos da Execução nº 0800880-50.2023.8.20.5100.

Publique-se.

Intimem-se.

Assú/RN, data do sistema.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 07:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.
22/11/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
03/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
30/05/2024 20:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 02:10

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:05

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2024 11:49

Conclusos para decisão
27/01/2024 04:20

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 21:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2023 21:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELIAS LEANDRO DE FARIAS e ANTONIO ARRUDA DA CUNHA.
01/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:04

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 PROCESSO:0803341-92.2023.8.20.5100 EMBARGANTE: JOSELIAS LEANDRO DE FARIAS, ANTONIO ARRUDA DA CUNHA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do §2º do art. 99 do CPC, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, a fim de que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos exigidos para concessão da gratuidade ou efetue o pagamento das custas processais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Decorrido o prazo com manifestação, conclusão para Decisão de urgência.

Sem manifestação, conclusão para Sentença de extinção.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 23:56

Conclusos para decisão
05/09/2023 23:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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