19/07/2025 21:33

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 21:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 21:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:09

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:33

Desentranhado o documento
28/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:08

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 18:55

Juntada de diligência
24/09/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:13

Transitado em Julgado em 06/08/2024
19/09/2024 12:05

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:34

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:31

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 07:47

Conclusos para julgamento
01/05/2024 09:13

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 30/04/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
01/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 09:13

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 30/04/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
23/04/2024 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS HONORIO BEZERRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS HONORIO BEZERRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 06:34

Juntada de diligência
15/04/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 20:25

Juntada de diligência
13/03/2024 13:55

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:50

Expedição de Mandado.
16/02/2024 04:28

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MPRN - 06ª Promotoria Mossoró em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 05:35

Publicado Intimação em 31/01/2024.
02/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
02/02/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Processo: 0813382-37.2022.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 1ª DP - MOSSORÓ/RN REU: FRANCISCO CARLOS HONORIO BEZERRA DESPACHO RELATÓRIO PARA JULGAMENTO Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FRANCISCO CARLOS HONÓRIO BEZERRA, pela suposta prática em tese do crime tipificado no art.121, caput, do Código Penal, na forma do art.14, inciso II, do Código Penal Brasileiro.

Narra a denúncia que: “No dia 14 de abril de 2022, por volta das 13h30min, no estabelecimento comercial conhecido como “Bar do Zé”, localizado no Bairro Dom Jaime Câmara, Mossoró-RN, o denunciado Francisco Carlos Honório Bezerra tentou ceifar a vida de Antônio Josemar da Silva, não tendo consumado o delito por circunstâncias alheias à sua vontade “.

Com base nos autos do Inquérito Policial nº 34/2022, originário da 38ª Delegacia de Polícia de Mossoró, o denunciado estava consumindo bebida alcoólica no “Bar do Zé” quando avistou e aproximou-se da vítima, que é atual companheiro da sua ex-mulher, acusando-o de ter agredido sua filha (enteada da vítima).

Nesse momento, mesmo após Antônio negar a agressão, o denunciado disse que ele “ia morrer”, sacou uma arma de fogo e efetuou 02 (dois) disparos de arma de fogo contra a vítima, a qual não foi atingida porque se abaixou e jogou uma mesa de plástico contra o acusado.

Na ocasião, ainda, a vítima entrou em luta corporal com o denunciado, tomou a arma de fogo que ele portava e, afim de se defender da agressão, efetuou disparos de arma de fogo contra seu algoz, evadindo-se do local em seguida.

Posteriormente, a vítima conseguiu chegar até sua residência, acionou a Polícia Militar com ajuda de sua companheira e foi socorrida até o HRTM, onde realizou os procedimentos médicos cabíveis conforme demonstra o Boletim de Atendimento nº 8838/2022 – fl.25, ID.84253193, do Inquérito Policial.

A denúncia foi recebida no ID.85829497, e o acusado devidamente citado (ID.93238968), apresentando resposta à acusação no ID.91991273.

Audiência de Instrução e Julgamento Encerrada, oportunidade em que o réu foi pronunciado. (Vide ID.101037884).

Petição do Ministério Público se manifestando acerca do art. 422 do CPP, oportunidade em que requereu a intimação da vítima Antônio Josemar da Silva para ser ouvida em plenário, bem como requereu a juntada de certidão de antecedentes criminais do acusado (vide ID.105765762).

Petição do réu se manifestando acerca do art.422 do CPP, oportunidade em que requereu a oitiva da testemunha Antônio Josemar da Silva (vide ID.106711143) É o relatório.

Defiro o pleito ministerial, ao tempo que determino a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais do pronunciado.

Considerando que a primeira fase do procedimento bifásico do presente feito já foi concluída, e em respeito ao disposto no art. 423, incisos I e II do CPP, determino a inclusão do presente feito em pauta de Sessão Plenária a ser realizada em 30 de abril de 2024, às 09h00min , no auditório do Tribunal do Júri da Comarca de Mossoró.

Intime-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Cumpra-se os expedientes necessários.

Mossoró/RN, data da assinatura do sistema Cláudio Mendes Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 05:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
28/10/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
21/09/2023 16:18

Audiência instrução e julgamento designada para 30/04/2024 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
19/09/2023 16:18

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 07:58

Conclusos para despacho
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Processo: 0813382-37.2022.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: 1ª DP - MOSSORÓ/RN REU: FRANCISCO CARLOS HONORIO BEZERRA DESPACHO Considerando que o Ministério Público já se manifestou acerca do art. 422 do CPP, INTIME-SE a defesa do acusado para o mesmo fim.

Junte certidão de antecedentes.

Após, autos conclusos para inclusão do feito em Sessão de Julgamento Popular.

Mossoró /RN, 1 de setembro de 2023.

VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/09/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:01

Decorrido prazo de partes em 05/06/2023.
31/05/2023 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSEMAR DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:42

Audiência instrução e julgamento realizada para 30/05/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
30/05/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 10:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
30/05/2023 04:39

Decorrido prazo de ROSEMARY COSTA BEZERRA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:48

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 19:55

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 08:48

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 02:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LORENA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:45

Decorrido prazo de MARIA DALVANETE DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:36

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:31

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência
08/05/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 07:41

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:36

Expedição de Ofício.
14/04/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 08:14

Expedição de Mandado.
14/04/2023 08:14

Expedição de Mandado.
14/04/2023 08:14

Expedição de Mandado.
14/04/2023 08:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 08:06

Expedição de Mandado.
14/04/2023 08:06

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:26

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:42

Audiência instrução e julgamento designada para 30/05/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.
01/03/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 17:59

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:57

Juntada de Petição de contestação
12/11/2022 02:24

Decorrido prazo de GILVAM LIRA PEREIRA em 11/11/2022 23:59.
24/10/2022 13:10

Publicado Intimação em 24/10/2022.
24/10/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:28

Expedição de Mandado.
20/10/2022 10:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
13/09/2022 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2022 20:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/07/2022 08:55

Recebida a denúncia contra FRANCISCO CARLOS HONORIO BEZERRA
22/07/2022 14:44

Conclusos para decisão
22/07/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825703-94.2023.8.20.5001

Marcos Antonio Calixto

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0825703-94.2023.8.20.5001

Marcos Antonio Calixto

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0825703-94.2023.8.20.5001

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Marcos Antonio Calixto

Advogado: Igor Macedo Faco

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0808889-48.2018.8.20.0000

Municipio de Natal

Ney Eufrasio de Santana

Advogado: Kalline de Medeiros Pondofe Santana

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/12/2018 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800601-30.2020.8.20.5113

Damiana Ferreira dos Santos

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Livia Karina Freitas da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/05/2020 14:31

Exibir Processo