15/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:15

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 06:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 05:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL GABINETE Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Procedimento/Processo nº: 0800498-74.2023.8.20.5159 Ré(a): Banco do Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL., objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

No Id. 157149767, consta o recebimento do alvará e a satisfação da obrigação.

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença, bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 157149767), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

KÁTIA CRISTINA GUEDES DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 13:35

Conclusos para julgamento
22/07/2025 00:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL VARA ÚNICA - SECRETARIA UNIFICADA JUSTIÇA COMUM Fórum Dr.

Manoel Onofre de Souza – Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (fixo e WhatsApp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800498-74.2023.8.20.5159 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO/AUTOR(A)/EXEQUENTE: ANTONIA CAIANA POLO PASSIVO/DEMANDADO(A)/EXECUTADO(A): Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, ambos do CPC, e em cumprimento ao que determina o Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça EXPEÇA-SE ALVARÁ de transferência para conta da parte e do advogado (se houver honorários sucumbenciais e/ou juntada aos autos de contrato de honorários), após INTIME-SE as partes para ciência.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem nada requerer ou apresentado manifestação pela satisfação da obrigação, será feito a conclusão dos autos para sentença de extinção (CPC, art. 925).

Umarizal/RN, 10 de julho de 2025.

GILMARA MAIA DA COSTA FERREIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:12

Juntada de Alvará recebido
10/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:28

Decorrido prazo de . em 02/07/2025.
12/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, 38, Centro, UMARIZAL - RN - CEP: 59865-000 AUTOR: ANTONIA CAIANA REU: Banco do Brasil S/A PROCESSO Nº 0800498-74.2023.8.20.5159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que foi comprovado o cumprimento voluntário da obrigação pela parte devedora (ID. 154130117), INTIME-SE a parte credora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários (BANCO; AGÊNCIA; NÚMERO DA CONTA-CORRENTE; CPF OU CNPJ DO TITULAR DA CONTA) para transferência dos valores depositados.

Umarizal/RN, 10 de junho de 2025.

HEITOR MARCEL CARRILHO DIOGENES Técnico Judiciário (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
10/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800498-74.2023.8.20.5159 DESPACHO Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença.

Inicialmente, proceda a Secretaria com a retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença", devendo observar, ainda, a necessidade de inserção/manutenção do respectivo assunto no cadastro da ação.

Em seguida, na forma do artigo 513, §2º do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), através de seu(s) advogado(s), se já habilitado(s), ou pessoalmente, caso não exista(m) advogado(s) habilitado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) conforme previsto no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da prática de atos de expropriação.

Advirta(m)-se a(s) parte(s) executada(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §2º).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, intime-se o patrono da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, §1º, do CPC.

Atualizado o cálculo, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Efetuado o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC.

Havendo manifestação da parte executada para conversão do bloqueio em pagamento, libere-se, desde já, a quantia eventualmente constrita.

Intimada para a retirada do alvará, a parte credora (ou seu advogado) deverá ser cientificada sobre a necessidade de manifestação quanto a aparente satisfação do crédito (art. 924, II, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, que, decorridos, os autos serão conclusos, com ou sem manifestação, para deliberação.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil.

No silêncio, voltem-me os autos conclusos.

Por fim, poderá a parte credora, a qualquer tempo durante o curso do processo, após decorrido o prazo do artigo 523, caput, do CPC, requerer a expedição de ‘Certidão para fins de Protesto Extrajudicial’ ou, extinto o processo, poderá também requerer a expedição de ‘Certidão de Dívida’ para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, cujas expedições ficam desde já deferidas.

Ambas certidões são de responsabilidade da parte credora para a inclusão e eventual exclusão das informações junto aos respectivos órgãos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 07:42

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
05/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:28

Decorrido prazo de Requerida em 25/02/2025.
26/02/2025 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 03:58

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:52

Recebidos os autos
05/02/2025 15:52

Juntada de intimação de pauta
08/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 12:53

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:11

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 07:43

Conclusos para julgamento
25/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:15

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:24

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA CAIANA.
11/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/11/2023.
04/12/2023 13:59

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 22/11/2023.
25/11/2023 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:49

Recebidos os autos
08/11/2023 12:49

Juntada de intimação de pauta
23/08/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:58

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 20/06/2023 23:59.
08/06/2023 02:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 13:47

Juntada de Petição de apelação
26/05/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/05/2023 15:18

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800272-77.2022.8.20.5103

Joao Bosco da Silva

Sul Financeira S/A - Credito Financiamen...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/02/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0225214-33.2007.8.20.0001

Maria Ferro Peron

Venilson Wagner de Melo Barreto

Advogado: Ananias Saraiva de Almeida

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/09/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0817310-25.2019.8.20.5001

Athletic Way com de Equip para Ginastica...

Victor Varela da Silva

Advogado: Queidi Domingues Serafim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/05/2019 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0800353-92.2019.8.20.5115

Banco Itau Consignado S.A.

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0800498-74.2023.8.20.5159

Antonia Caiana

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/08/2023 10:13

Exibir Processo