19/02/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 07:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
21/01/2025 18:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
21/01/2025 15:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800586-14.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - RN664, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A Ré(u)(s): JOSIRAM SOUSA DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, nos autos do processo em epígrafe, contra a sentença de ID 133207215, que EXTINGUIU o presente processo, com base no disposto no art. 485, inciso IV, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Diz o embargante que a sentença contém contradição/omissão, pois deveria ter sido fundamentada no inciso III, e dessa forma é necessária a intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito no prazo de 5 dias, o que não ocorreu no caso em tela. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Devo conhecer dos embargos de declaração, uma vez que os mesmos foram interpostos tempestivamente.

Porém, entendo que não assiste razão à(ao) embargante.

Verifico que a argumentação desenvolvida pelo(a) embargante não revela qualquer qualquer error in procedendo, e sim possíveis erros de julgamento.

Portanto, a meu sentir, a pretensão do embargante é rediscutir questões já enfrentadas e decididas por este julgador.

Entretanto, contradições entre as conclusões do julgador e a tese esposada por qualquer das partes, ou mesmo entre as conclusões do magistrado e alguns dispositivos legais, não caracterizam error in procedendo, mas sim error in judicando, aptos a desafiarem recurso de apelação, e não embargos de declaração.

DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de embargos de declaração, ao qual NEGO PROVIMENTO, mantendo, assim, incólume a decisão guerreada.

P.I.

Mossoró/RN, 18 de dezembro de 2024.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
29/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
06/12/2024 08:53

Publicado Intimação em 27/09/2024.
06/12/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 04:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 04:23

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/10/2024 08:35

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0800586-14.2022.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A Parte Ré: REU: JOSIRAM SOUSA DA SILVA Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 25 de setembro de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
25/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:51

Juntada de diligência
20/08/2024 13:09

Expedição de Mandado.
14/06/2024 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 05:52

Juntada de diligência
04/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 05:39

Expedição de Certidão.
31/10/2023 05:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 30/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:18

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800586-14.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 Ré(u)(s): JOSIRAM SOUSA DA SILVA DESPACHO Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81).

Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de substituição processual, encartado ao ID 101786612.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, 29 de agosto de 2023.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
06/09/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:32

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 31/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:05

Publicado Intimação em 15/02/2023.
27/03/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 20:40

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:54

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:43

Juntada de Certidão
22/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 19:35

Conclusos para despacho
17/06/2022 19:35

Juntada de Certidão
15/06/2022 06:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 14/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 17:42

Juntada de Petição de diligência
12/02/2022 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 11/02/2022 23:59.
26/01/2022 15:54

Expedição de Mandado.
20/01/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:03

Concedida a Medida Liminar
18/01/2022 16:22

Conclusos para decisão
18/01/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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