23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800168-66.2021.8.20.5153 Promovente: MARIA LUCIA DA SILVA MOURA Promovido: Banco Mercantil do Brasil SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

A certidão de Id. 161010114 registrou a existência de saldo remanescente disponível para levantamento, sobre o qual o Banco Bradesco se manifestou requerendo a retenção do valor e a apreciação da impugnação anteriormente apresentada.

Ocorre que a impugnação à execução foi apresentada por instituição financeira diversa da parte executada.

Conforme decisão de Id. 140426975, a impugnação formulada pelo Banco Bradesco não foi conhecida, em razão de a instituição não integrar a relação processual, sendo parte ilegítima para se manifestar nos autos.

Ainda assim, o Banco Bradesco tem insistido em intervir no feito, inclusive informando a realização de depósito judicial como garantia (Id. 155248945), cujo valor foi, equivocadamente, levantado pela parte autora mediante alvará judicial.

Reforço: a presente execução é movida exclusivamente em face do Banco Mercantil do Brasil S.A., único legitimado para apresentar impugnação.

O Banco Bradesco não integra o polo passivo nem possui legitimidade reconhecida como terceiro interessado.

Tal ingresso, inclusive, já foi indeferido em decisão de saneamento e organização do processo (Id. 73748723), que manteve o Banco Mercantil como réu da demanda.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o depósito do valor levantado indevidamente, proveniente do depósito realizado pelo Banco Bradesco.

Com o depósito, expeça-se alvará, em favor do Banco Bradesco, para devolução.

Após, remetam-se os autos para penhora online, tendo em vista que o executado não realizou o pagamento tempestivamente.

Intimem-se.

P.I.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
22/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 07:48

Outras Decisões
08/09/2025 12:58

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA MOURA em 04/09/2025.
05/09/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:14

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 05:08

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800168-66.2021.8.20.5153 Promovente: MARIA LUCIA DA SILVA MOURA Promovido: Banco Mercantil do Brasil SA DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a certidão de Id. 161010114, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
19/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:36

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - Email: 0800168-66.2021.8.20.5153 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no provimento 252, de 18 de dezembro de 2023, intimo a parte autora, para apresentar dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

São José do Campestre/RN, 2025-06-23 JANE PESSOA XAVIER Por ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:04

Juntada de ato ordinatório
19/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0800168-66.2021.8.20.5153 Promovente: MARIA LUCIA DA SILVA MOURA Promovido: Banco Mercantil do Brasil SA DESPACHO Considerando a alegação da parte autora de que houve descontos após o pedido de cumprimento de sentença e, tendo em vista a apresentação de nova planilha de cálculos (Id. 150624480), determino: Intime-se o executado, por seu advogado, para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Decorrido o prazo acima, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, sem necessidade de nova intimação.

Caso haja depósito judicial da quantia, expeça-se alvará.

Caso contrário, ultrapassado o prazo de 15 dias para impugnação, proceda-se à penhora on-line pelo do SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada.

Sendo positiva a referida diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC, suscitar qualquer impenhorabilidade ou bloqueio excessivo.

Decorrido o prazo acima, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a secretaria intimar a parte credora para informar os dados bancários em até 10 dias e, em seguida, expedir o alvará em seu favor.

Certificado o pagamento da dívida por outro meio, confirmado pela parte exequente, libere-se a quantia bloqueada com urgência.

Ao final, liberado o alvará ou paga a quantia por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente/credora para informar se ainda tem algo a requerer em até 10 dias.

Caso nada seja requerido, e cobradas as custas, se for o caso, arquivem-se.

Cumpra-se.

Despacho com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
27/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 06:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 05:48

Publicado Intimação em 24/04/2025.
02/05/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:02

Juntada de diligência
24/04/2025 14:46

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 00:59

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:35

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:21

Outras Decisões
24/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/01/2025 23:59.
16/01/2025 14:11

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:26

Publicado Intimação em 06/02/2024.
04/12/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
04/12/2024 15:10

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:10

Publicado Intimação em 06/02/2024.
22/11/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
14/11/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:17

Expedição de Ofício.
23/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:51

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2024 13:06

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:46

Juntada de Ofício
17/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:06

Expedição de Ofício.
22/05/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
15/05/2024 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 05:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
09/04/2024 05:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 05:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 03:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 20:44

Juntada de ato ordinatório
02/02/2024 08:53

Recebidos os autos
02/02/2024 08:53

Juntada de intimação de pauta
02/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2023 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 22:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
14/09/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:07

Juntada de ato ordinatório
08/08/2023 09:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:25

Juntada de Petição de apelação
06/08/2023 20:39

Juntada de custas
05/08/2023 02:18

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 11:29

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:08

Juntada de Ofício
25/01/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 09:25

Expedição de Ofício.
18/09/2022 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/09/2022 23:59.
12/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 23:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 23:00

Juntada de Certidão
11/10/2021 22:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2021 12:53

Conclusos para decisão
27/08/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:29

Juntada de ato ordinatório
20/07/2021 15:21

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2021 15:21

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 13/07/2021 23:59.
19/07/2021 00:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 21:26

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2021 10:21

Conclusos para decisão
08/04/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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