TJRN - 0802022-26.2023.8.20.5121
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Macaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 04:37
Decorrido prazo de RICHARD LEIGNEL CARNEIRO em 06/07/2023 23:59.
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21/06/2023 16:40
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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21/06/2023 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba R.
OVÍDIO PEREIRA DA COSTA, ARAÇÁ, MACAÍBA - RN - CEP: 59280-000 Processo: 0802022-26.2023.8.20.5121 Promovente: EMANOEL HORACIO DA FONSECA Promovido(a): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surtam efeitos jurídicos (ID 101065286).
Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.
Publique-se.
Registre-se.
Após, arquive-se, dispensando as intimações.
Sem custas, nem honorários.
Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito -
19/06/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 07:48
Arquivado Definitivamente
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19/06/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2023 11:37
Homologado o pedido
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30/05/2023 21:07
Conclusos para julgamento
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30/05/2023 21:07
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 13:21
Juntada de Certidão
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22/05/2023 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/05/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 09:04
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2023 07:16
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 13:19
Conclusos para despacho
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20/04/2023 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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