23/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/05/2025 08:10

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 02:00

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814024-68.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ZENEIDE DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S/A SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
19/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 08:07

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 04:07

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0814024-68.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequete: MARIA ZENEIDE DA SILVA Parte Executada: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Em cumprimento ao Despacho ID nº 150655996 intimo a parte executada a, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários (número da conta corrente, número da agência e do banco) para fins de posterior expedição de alvará eletrônico.

Natal/RN, 9 de maio de 2025 LUCIANA MENDONCA MEDEIROS Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814024-68.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA ZENEIDE DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S/A D E S P A C H O LIBERE-SE o valor de R$ 7.043,55 (sete mil e quarenta e três reais, e cinqüenta e cinco centavos) em favor da parte autora ora exeqüente, mais seus consectários legais, devolvendo-se o excedente à parte ré ora executada, sempre mediante expedição de alvará.

Depois, em conclusão para sentença de extinção que declara pagamento e quitação.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0814024-68.2021.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MARIA ZENEIDE DA SILVA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 147610970, requerendo o que entender de direito.

Natal, 4 de abril de 2025.

FLADOALDA ARAUJO CORDEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:03

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814024-68.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA ZENEIDE DA SILVA REU: BANCO BMG S/A D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora ora exeqüente a adequar seus cálculos ao que ficou decidido na manifestação retro em 15 (quinze) dias, com pronunciamento da parte ré ora executada em seguida, em igual prazo, e conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:49

Decorrido prazo de Exequente e executado em 11/02/2025.
14/02/2025 10:48

Desentranhado o documento
14/02/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:32

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 01:47

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 01:39

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814024-68.2021.8.20.5001 AUTOR: MARIA ZENEIDE DA SILVA REU: BANCO BMG S/A Decisão Interlocutória Trata-se de ação de cumprimento de sentença que veio em conclusão depois de deduzida a pretensão, impugnada a dedução e oportunizada a réplica à impugnação. É o que importa relatar.

Decido.

ACOLHO a impugnação apresentada porque, de fato, o dano material não restou comprovado através da juntada de contracheques que demonstrassem o efetivo desconto, ensejando, assim, a repetição em dobro; fica, então, apenas o dano moral para execução, razão pela qual se deve, como dito acima, ACOLHER a impugnação, REDUZIR o montante exeqüendo e CONDENAR a parte exeqüente a pagar 10% (dez por cento) da redução ao advogado da parte executada, a título de honorários sucumbenciais.

CONDENO ainda a parte autora ora exeqüente ao pagamento da multa de 05% (cinco por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, pois deduziu sem provar, para tentativa de enriquecimento não comportada pelo ordenamento (Artigos 79 a 81 do Código de Processo Civil).

Ao final do prazo quinzenal para agravar, RETORNE o feito em conclusão para prosseguimento.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 05:59

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:29

Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
11/11/2024 13:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814024-68.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA ZENEIDE DA SILVA REU: BANCO BMG S/A D E S P A C H O RENOVE-SE a intimação de prazo quinzenal para a parte autora ora exeqüente demonstrar o desconto/pagamento indevido, com documentação pelo contracheque/extrato, a fim de subsidiar o pedido de dano material, ficando desde já o alerta de que o silêncio/omissão será entendido como uma concordância com a impugnação apresentada.

Em conclusão depois disso.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/11/2024 03:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:13

Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:12

Decorrido prazo de Exequente em 08/08/2024.
09/08/2024 05:14

Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:47

Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
08/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:10

Conclusos para despacho
05/04/2024 08:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 21:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:57

Recebidos os autos
19/03/2024 14:57

Juntada de despacho
22/08/2023 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2023 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 18:09

Juntada de Petição de apelação
29/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:21

Julgado improcedente o pedido
17/06/2023 13:34

Conclusos para julgamento
04/05/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:57

Conclusos para despacho
16/03/2023 08:56

Juntada de Certidão
16/03/2023 03:28

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 15/03/2023 23:59.
16/02/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:39

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:38

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:03

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:24

Juntada de Certidão
03/10/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:43

Expedição de Ofício.
31/08/2022 13:43

Expedição de Ofício.
22/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:28

Conclusos para decisão
30/05/2022 12:28

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:45

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 19:03

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2021 15:21

Conclusos para decisão
27/08/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 09:24

Juntada de Certidão
06/05/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:04

Conclusos para despacho
12/04/2021 09:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2021 05:32

Decorrido prazo de MOACIR FERNANDES DE MORAIS JUNIOR em 08/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2021 18:53

Conclusos para decisão
12/03/2021 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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