26/07/2023 09:34

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 24 de julho de 2023 INTIMAÇÃO VIA (x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800565-42.2023.8.20.5158 AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Valor da causa: R$ 1.000,00 AUTOR: BORABORA TOURINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: Advogados do(a) REQUERENTE: ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI - RN11917, NESTOR NEGRELLI NETO - SP195635 RÉU: 12.004.389 IARA MARIA FELIX DE LIMA FRESCURA ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERIDO: BIANCA ANDRADE DE CASTRO - RS67690 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: BIANCA ANDRADE DE CASTRO ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI NESTOR NEGRELLI NETO FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor da (x )sentença constante no ID103238252 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800565-42.2023.8.20.5158 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Polo ativo: BORABORA TOURINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA Polo passivo: 12.004.389 IARA MARIA FELIX DE LIMA FRESCURA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ajuizada por BORABORA TOURINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA em face de IARA MARIA FELIX DE LIMA FRESCURA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Sobreveio aos autos petitório conjunto entre as partes pugnando pela desistência da demanda (ID.103801377). É o relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º.

A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso específico dos autos, as partes apresentaram petitório conjunto em ID. 103801377, pugnando pela desistência da demanda, de forma que houve consentimento do requerido.

Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelas partes e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas processuais remanescentes (art.90, §3º do CPC).

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência. honorários.

Sirva a presente de mandado/ofício.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 24/07/2023 10:17:24 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 103238252 23072410172493000000097251784 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800565-42.2023.8.20.5158
24/07/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:47

Transitado em Julgado em 24/07/2023
24/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:17

Extinto o processo por desistência
21/07/2023 17:21

Juntada de Petição de petição de extinção
21/07/2023 11:19

Decorrido prazo de ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:19

Decorrido prazo de BORABORA TOURINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 13:42

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 13:38

Conclusos para decisão
03/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:30

Publicado Intimação em 16/06/2023.
24/06/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
23/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Processo: 0800565-42.2023.8.20.5158 Ação: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias .

Dou fé.

Touros/RN 14 de junho de 2023 ROSANGELA DO NASCIMENTO JUSTINO Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): ISAAC ABRANTES FERNANDES CAVALCANTI BORABORA TOURINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA
14/06/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 09:56

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 09:16

Expedição de Mandado.
07/06/2023 09:10

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:38

Concedida a Medida Liminar
23/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:56

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:28

Juntada de custas
19/05/2023 12:37

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:30

Juntada de custas
17/05/2023 12:29

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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