27/06/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/05/2025 08:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/05/2025 20:17

Nomeado perito
29/04/2025 06:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:02

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:02

Processo Reativado
17/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.
29/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
13/11/2024 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 08:34

Conclusos para despacho
27/07/2024 08:34

Processo Reativado
26/07/2024 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:11

Transitado em Julgado em 27/05/2024
25/05/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 04:25

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:45

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 19:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/05/2024 19:37

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 11:08

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:01

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:06

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 13:45

Declarada incompetência
28/09/2023 17:23

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801686-46.2023.8.20.5113 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELITA ARITELMA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO

Vistos.

Trata-se de Ação de Repetição de Indébito proposta por Elita Aritelma de Oliveira em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte.

Compulsando os autos, verifica-se que a Petição Inicial é dirigida ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Além disso, o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 2º, §4º da Lei 12.153/2009.

Diante disso, com fulcro no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a incompetência deste juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

P.I.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:34

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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