31/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
28/07/2025 19:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:21

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:18

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0800375-98.2020.8.20.5121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Promovente: NOEL SALUSTINO Promovido(a): Banco Mercantil do Brasil SA DECISÃO Acolho a Exceção de Pré-Executividade (ID 140609144) para reconhecer a nulidade da intimação do executado (ID 123216797) referente ao despacho de ID 122995465, por inobservância ao pedido de intimação exclusiva em nome dos advogados indicados na petição de ID 119821558, nos termos do art. 272, §5º, do CPC.

Por conseguinte, torno sem efeito os atos processuais subsequentes à referida intimação, incluindo a decisão de ID 136712112 que aplicou multa e determinou o bloqueio de valores.

Determino nova intimação do devedor, Banco Mercantil do Brasil SA, na pessoa de seus advogados RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB/MG 74.828), DANIEL JARDIM SENA (OAB/MG 112.797) e FABIANA DINIZ ALVES (OAB/MG 98.771), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 38.742,60 (trinta e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), conforme requerido no Cumprimento de Sentença de ID 120428319, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10%.

Ressalte-se na intimação que, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Macaíba, data do sistema.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)
10/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:12

Acolhida a exceção de pré-executividade
31/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:18

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:10

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:16

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:14

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:42

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 05:02

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 01:47

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/07/2024 23:59.
10/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:50

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:50

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:40

Recebidos os autos
24/04/2024 00:40

Juntada de despacho
07/08/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/08/2023 11:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 03:56

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 21/06/2023 23:59.
18/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:58

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:23

Juntada de aviso de recebimento
03/02/2023 10:41

Juntada de Petição de apelação
25/01/2023 13:32

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:16

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 14:32

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 16:58

Conclusos para julgamento
25/08/2022 16:57

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
01/01/2022 12:43

Conclusos para despacho
12/11/2021 04:11

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/11/2021 23:59.
17/10/2021 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 22:44

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 14:28

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2021 09:53

Expedição de Mandado.
28/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:33

Conclusos para decisão
06/04/2021 12:06

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
06/04/2021 12:06

Audiência conciliação realizada para 06/04/2021 11:40.
30/03/2021 05:41

Decorrido prazo de Daniel Pascoal Lacôrte em 29/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 18:39

Juntada de Certidão
12/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 21:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:39

Audiência conciliação designada para 06/04/2021 11:40.
03/03/2021 17:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
09/04/2020 02:59

Juntada de Petição de comunicações
09/03/2020 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 16:23

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817712-14.2021.8.20.5106

Banco Bradesco S/A.

Maxwell Almeida da Silva

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/03/2024 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0817712-14.2021.8.20.5106

Maria Merces de Almeida Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/09/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0805287-81.2023.8.20.5106

Genildo Fernandes Queiroz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/04/2025 06:47

Exibir Processo

Processo nº 0805287-81.2023.8.20.5106

Genildo Fernandes Queiroz

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/03/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0800375-98.2020.8.20.5121

Noel Salustino

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2023 11:40

Exibir Processo