18/09/2025 00:07

Decorrido prazo de AFRANIO FERREIRA DE MIRANDA FILHO em 17/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:31

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 03:01

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0831259-87.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, MICHELLE ANGELICA MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: RAPHEL ANTONYADES DO NASCIMENTO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMETO JUNIOR, RENATA CRISTINA ANDRADE DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em desfavor de JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, partes devidamente qualificadas.

No curso do processo, foi comunicado o falecimento do executado JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, com a habilitação dos seus sucessores/herdeiros ANDREA DOMINGOS ROCHA, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO JUNIOR, RENATA CRISTINA ANDRADE DO NASCIMENTO, RAPHEL ANTONYADES DO NASCIMENTO e MARINALVA CONCEIÇÃO DE ANDRADE.

A respeito disso, verifica-se que a habilitação de todos os herdeiros/sucessores dos falecidos vem afetando a celeridade processual esperada.

Nesse sentido, importante trazer à baila que a representação do espólio se dá pelo seu inventariante, quando aberto inventário, ou nos termos do art. 1.797, do Código Civil, não sendo, portanto, os herdeiros/sucessores partes legítimas para figurar no polo passivo da demanda. À vista disso, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino: a) intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a existência de inventário aberto em nome do de cujus JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO e, em sendo o caso, promover a habilitação da inventariante para fins de representação do espólio; No mesmo prazo supra, deverá indicar o representante do espólio, a teor do art. 1.797, do Código Civil. b) a Secretaria Unificada promova a retificação da autuação, inserindo o ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*62-34, seguindo as orientações administrativas da coordenação da Primeira Secretaria Unificada, evitando-se a inconsistência nos dados estatísticos; c) registre-se, desde já, que os demais herdeiros/sucessores poderão ser retirados do polo passivo, a depender da indicação do representante do espólio; Em seguida, retornem conclusos para despacho.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:06

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMETO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMETO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMETO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO NASCIMETO JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:42

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:57

Juntada de aviso de recebimento
07/03/2025 08:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:32

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/11/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:34

Decorrido prazo de RAPHEL ANTONYADES DO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:29

Decorrido prazo de RAPHEL ANTONYADES DO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:06

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 17:06

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 09:44

Desentranhado o documento
10/07/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 09:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
17/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
17/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
17/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831259-87.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, MICHELLE ANGELICA MIRANDA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Levando-se em conta a habilitação dos herdeiros/interessados de José Ribamar do Nascimento no Id. 115825932, nos termos do art. 690 do CPC, citem-se os herdeiros/sucessores apontados na petição para se pronunciar acerca da habilitação.

Após, conclusos para decisão.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:50

Outras Decisões
11/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
08/03/2024 02:21

Decorrido prazo de AFRANIO FERREIRA DE MIRANDA FILHO em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831259-87.2017.8.20.5001 EXEQUENTE: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, MICHELLE ANGELICA MIRANDA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Autos conclusos em 05/10/2023 (em cumprimento ao art. 1º da Portaria nº 01/2022-9VC).

Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Miranda Computação e Comercio Ltda em face da r. sentença plasmada no Id. 105902397 – que julgou extinto o processo por desídia –, sob o fundamento de existência de erro material no concernente à extinção diante da existência de título executivo judicial.

A embargada, apesar de intimada, não apresentou contrarrazões (Id. 108343192).

Eis o breve relatório.

Decisão: De início, conheço dos aclaratórios, posto que aforados por parte legítima, no prazo legal de cinco dias, pressupostos gerais necessários.

Pois bem.

Na realidade, a despeito da discussão doutrinária acerca da sua natureza, certo é que, a teor do preceito estampado no art. 1.022 do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial, quando houver ocorrência de obscuridade, erro material, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Verifica-se obscuridade, quando a redação do julgado não for clara o suficiente, dificultando a própria análise do decisum.

O erro material é, como o próprio nome induz, simples equívoco sanável – de digitação, por exemplo.

A contradição, por seu turno, existe em razão da incerteza quanto aos termos do julgado, notadamente quando se utiliza o julgador de proposições inconciliáveis.

Por fim, tem-se a omissão, quando o desate judicial não aprecia ponto ou questão que deveria ter sido dirimida.

No caso em disceptação, busca-se que seja sanado erro material quanto à extinção do processo sem resolução de mérito na fase de cumprimento de sentença, diante da existência de título executivo judicial transitado em julgado.

Verifica-se, de fato, a incorreção da sentença ao determinar a extinção do processo por desídia, uma vez que há título executivo judicial transitado em julgado (Id. 70743342), encontrando-se o feito na fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que, diante da inércia autoral, a suspensão da execução seria a medida cabível.

Ante o exposto, fiel aos lineamentos traçados na motivação, CONHEÇO e ACOLHO os aclaratórios opostos pela parte embargante e, por conseguinte, corrijo o erro material presente na d. sentença e, com fundamento no art. 494, inc.

II do Código de Processo Civil, TORNO SEM EFEITO a sentença de Id. 105902397, com o regular processamento do presente cumprimento de sentença.

Ato contínuo, intime-se a parte credora para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a habilitação dos sucessores do falecido José Ribamar do Nascimento e diligenciar o feito, sob pena de suspensão.

Em caso de inércia, conclusos para suspensão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2023 04:43

Decorrido prazo de RICARDO AMAURY VASCONCELOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:22

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:53

Decorrido prazo de RICARDO AMAURY VASCONCELOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:43

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:57

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 03:51

Publicado Intimação em 11/09/2023.
30/09/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
19/09/2023 14:13

Decorrido prazo de RICARDO AMAURY VASCONCELOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 08:27

Decorrido prazo de RICARDO AMAURY VASCONCELOS em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0831259-87.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, MICHELLE ANGELICA MIRANDA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA promovida por MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, em desfavor de JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO e MICHELLE ANGELICA MIRANDA DA SILVA.

Determinada manifestação por este Juízo, não cumprida pela parte exequente, que, instada a dar prosseguimento ao processo, manteve-se inerte (Id. 105200095).

Ressalte-se que, conforme a previsão do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Por fim, o art. 77, inciso V do Código de Processo Civil, prevê ser dever das partes e seus procuradores promover a atualização do endereço residencial ou profissional onde receberão as intimações, sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

Diante disso, com fulcro no art. 485, inciso III, c/c § 1º do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito por desídia.

Custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º) pela parte exequente.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 06:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/08/2023 09:53

Conclusos para julgamento
16/08/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 08:31

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 15/08/2023.
16/08/2023 02:40

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 15/08/2023 23:59.
31/07/2023 09:38

Juntada de aviso de recebimento
13/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:05

Juntada de aviso de recebimento
22/06/2023 11:22

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 13:10

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 13/06/2023.
14/06/2023 05:57

Decorrido prazo de AFRANIO FERREIRA DE MIRANDA FILHO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:39

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 12/06/2023 23:59.
16/05/2023 12:43

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 24/01/2023.
16/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 02:05

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:05

Decorrido prazo de AFRANIO FERREIRA DE MIRANDA FILHO em 24/01/2023 23:59.
30/11/2022 17:29

Expedição de Mandado.
15/11/2022 02:33

Publicado Intimação em 14/11/2022.
15/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 02:10

Decorrido prazo de MICHELLE ANGELICA MIRANDA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
28/01/2022 11:58

Decorrido prazo de RICARDO AMAURY VASCONCELOS em 27/01/2022 23:59.
07/01/2022 09:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2022 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/12/2021 11:32

Conclusos para despacho
01/12/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:28

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:27

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 28/09/2021.
29/09/2021 06:13

Decorrido prazo de GABRIELA JATOBA MEDEIROS BEZERRA em 28/09/2021 23:59.
27/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 13:48

Processo Reativado
27/08/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 15:54

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:54

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:15

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 20:20

Recebidos os autos
09/07/2021 20:20

Juntada de ato ordinatório
19/10/2020 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2020 19:34

Expedição de Ofício.
13/10/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 13:00

Decorrido prazo de MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA em 29/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 19:53

Decorrido prazo de GABRIELA JATOBA MEDEIROS BEZERRA em 15/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 01:04

Decorrido prazo de RICARDO AMAURY VASCONCELOS em 21/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 15:51

Juntada de Petição de apelação
29/07/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:51

Julgado procedente o pedido
12/02/2019 15:54

Conclusos para julgamento
12/02/2019 15:53

Juntada de Certidão
13/12/2018 11:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 15:22

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/12/2018 10:00.
04/12/2018 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2018 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 11:24

Audiência instrução e julgamento designada para 04/12/2018 10:00.
26/10/2018 11:23

Juntada de Certidão
18/06/2018 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2018 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2018 14:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 09:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 10:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 10:00

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
16/04/2018 09:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 10:24

Conclusos para despacho
09/04/2018 10:12

Juntada de Certidão
11/12/2017 15:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 11:51

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
11/12/2017 11:51

Audiência conciliação realizada para 11/12/2017 10:30.
13/11/2017 08:32

Juntada de Certidão
07/11/2017 17:29

Juntada de Certidão
26/10/2017 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2017 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2017 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2017 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 09:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 09:21

Audiência conciliação designada para 11/12/2017 10:30.
20/09/2017 09:29

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/09/2017 12:03

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/09/2017 12:03

Audiência conciliação realizada para 19/09/2017 10:30.
18/09/2017 22:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2017 13:28

Expedição de Mandado.
09/08/2017 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2017 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 12:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 12:36

Audiência conciliação designada para 19/09/2017 10:30.
09/08/2017 12:17

Audiência conciliação cancelada para 21/08/2017 10:00.
09/08/2017 12:10

Juntada de Certidão
19/07/2017 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2017 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2017 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 15:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 15:17

Audiência conciliação designada para 21/08/2017 10:00.
19/07/2017 11:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/07/2017 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2017 20:08

Conclusos para decisão
17/07/2017 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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