TJRN - 0814104-03.2019.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 23:31
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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04/12/2024 23:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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08/10/2024 08:32
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 08:02
Recebidos os autos
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07/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 10:23
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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24/09/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 07:20
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 07:20
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 04/06/2024 23:59.
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28/05/2024 08:35
Conclusos para despacho
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27/05/2024 20:37
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 09:13
Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA DE AQUINO em 07/03/2024.
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08/03/2024 02:07
Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:07
Decorrido prazo de KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO em 07/03/2024 23:59.
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31/01/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 09:48
Juntada de ato ordinatório
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22/01/2024 11:37
Juntada de Certidão
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12/01/2024 12:51
Decorrido prazo de EDMILSON VIEIRA DE AQUINO em 04/10/2023.
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06/10/2023 04:23
Decorrido prazo de KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 04:20
Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 09:52
Decorrido prazo de KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO em 04/10/2023 23:59.
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05/10/2023 09:52
Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 04/10/2023 23:59.
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16/09/2023 03:17
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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16/09/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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16/09/2023 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0814104-03.2019.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN POLO PASSIVO: EDMILSON VIEIRA DE AQUINO DESPACHO.
Intimar a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove(m) o pagamento da dívida cobrada, por meio de guia de depósito judicial, sob pena de incidência automática de multa e de honorários advocatícios, ambos no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, à luz do exposto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de inadimplemento, certificar o decurso do aludido prazo; efetuar penhora online, por intermédio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD); e juntar o respectivo extrato com as informações acerca da constrição judicial realizada ou da sua impossibilidade.
Transcorridos os 15 (quinze) dias iniciais para o pagamento da quantia em execução, inicia-se o prazo, também de 15 (quinze) dias, para que a(s) parte(s) executada(s), independentemente de penhora ou de nova intimação, possa(m) apresentar impugnação nos próprios autos, conforme prevê o art. 525, caput, do Estatuto Processual Civil.
Na sequência, intimar o ente público exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa se pronunciar a respeito do resultado do bloqueio judicial e de eventual impugnação, requerendo o que entender pertinente; e, ao final, retornar o feito concluso para análise e decisão.
Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.
Publicar.
Intimar.
Cumprir.
Natal/RN, 30 de agosto de 2023.
Bruno Lacerda Bezerra Fernandes Juiz de Direito -
31/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 07:26
Conclusos para decisão
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12/05/2023 07:26
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/04/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 02:14
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 02:14
Decorrido prazo de KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 02:13
Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 19/04/2023 23:59.
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18/04/2023 03:01
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 17/04/2023 23:59.
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14/03/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 17:58
Outras Decisões
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02/02/2023 16:56
Conclusos para despacho
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02/02/2023 14:42
Recebidos os autos
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02/02/2023 14:42
Juntada de ato ordinatório
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03/12/2021 08:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/12/2021 08:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN em 10/11/2020.
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11/11/2020 07:55
Decorrido prazo de Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RN em 10/11/2020 23:59:59.
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10/10/2020 05:46
Decorrido prazo de D E R RN em 09/10/2020 23:59:59.
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24/09/2020 21:20
Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 15/09/2020 23:59:59.
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16/09/2020 11:51
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2020 21:19
Juntada de Petição de apelação
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21/08/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2020 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/08/2020 18:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/08/2020 09:51
Conclusos para julgamento
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08/08/2020 02:33
Decorrido prazo de Keyla Juliana Souza de Azevedo em 07/08/2020 23:59:59.
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31/07/2020 01:26
Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 29/07/2020 23:59:59.
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30/06/2020 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/06/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2020 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2020 15:55
Conclusos para julgamento
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15/04/2020 15:54
Juntada de Certidão
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04/03/2020 22:51
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE em 03/03/2020 23:59:59.
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05/12/2019 15:05
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2019 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2019 10:43
Conclusos para despacho
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10/04/2019 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2019
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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