01/11/2023 08:46

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2023 04:52

Publicado Sentença em 11/09/2023.
29/10/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 07:01

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 10:57

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803008-07.2023.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY LIMA ALVES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA S E N T E N Ç A WESLEY LIMA ALVES ingressou neste Juízo com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Antecipada em desfavor da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Antes do oferecimento de eventual contestação pelo interessado, a parte autora expressamente pugnou pela desistência do feito (ID 106276178).

Dispõe o art. 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”.

Por conseguinte, sendo a desistência anterior ao oferecimento da peça contestatória, deve aquela ser homologada.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID 106276178) e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, § 4º, do CPC.

Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora em custas processuais, as quais restarão com exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Deixo de condenar em honorários, uma vez que não houve apresentação de qualquer modalidade de defesa nos autos.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
01/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:49

Extinto o processo por desistência
31/08/2023 16:49

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 12:20

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Wesley Lima Alves.
27/07/2023 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:30

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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