03/09/2025 00:02

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2025 23:59.
30/06/2025 05:48

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte passiva, na pessoa de seu advogado ou procurador, para manifestação, conforme Ato retro, e tomar ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO (id 152598715) para, consequentemente, pagar o débito no prazo de 2 (dois) meses, como determina o artigo 13, inciso I da Lei nº 12.153/2009, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

Currais Novos/RN, (data e hora do sistema) JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
26/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:19

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801200-91.2023.8.20.5103 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (ID 152598715) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias.

Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria
27/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:07

Expedição de Ofício.
26/05/2025 13:07

Juntada de planilha de cálculos
06/05/2025 02:33

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0801200-91.2023.8.20.5103 DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FLAVIA MAIA FERNANDES em desfavor do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Intimado para impugnação, nos termos do art. 535, do CPC, o ente público executado não apresentou oposição. É o que importa relatar.

Decido.

A questão que merece exame é saber se os cálculos apresentados pelo exequente encontram-se em harmonia com o título executivo judicial.

O ente público executado, parte responsável pelo pagamento e conferência dos cálculos, ao ser intimado para impugnar a execução, deixou transcorrer o prazo para impugnação, sem manifestação, de modo a impor-se o reconhecimento da adequação dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Diante do exposto: a) HOMOLOGO os valores apresentados pela parte credora, AUTOR: FLAVIA MAIA FERNANDES, nos termos do art. 535, §3º do CPC, para considerar o REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE devedor da quantia de R$ 3.224,07. b) Decorrido o prazo de recurso, DETERMINO a remessa dos autos à Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC), nos termos da Portaria Conjunta TJRN nº 37/2024, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) (Art. 1º da Lei Municipal n° 5.509/2003) em favor de JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA; b.1) Para a confecção dos cálculos da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base no art. 5º da Portaria Conjunta TJRN nº 37/2024, a Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios (SERPREC) deverá observar os seguintes dados: I - Ente devedor: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; II -Valor devido: R$ 3.224,07 e Beneficiário: (FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.***.***/0001-72, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 0361-1, CONTA CORRENTE: 31948-1); III - Natureza do crédito: Alimentar; IV - Referência do crédito: honorários sucumbenciais; V - Data-base do cálculo: 19/02/2025; VI -Autorização para retenção dos honorários contratuais: Não se aplica. b.2) Intime-se o ente público, o REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, para que efetue o pagamento do valor requisitado atualizado, no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC c/c art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal. b.3) Havendo o transcurso do prazo sem o devido cumprimento, a SERPREC deverá certificar nos autos e devolver o feito à 2ª Vara de Currais Novos, para que seja providenciada a ordem de bloqueio do valor exequendo, por meio do sistema SISBAJUD, para total cumprimento da obrigação, com a transferência do referido valor para conta judicial; b.4) Realizadas as diligências acima, expeça-se o alvará judicial para levantamento da quantia exequenda em favor da parte beneficiária.

Publique-se.

Intimem-se.

Currais Novos/RN, data registrada no sistema Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito
07/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/04/2025 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
04/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:19

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0801200-91.2023.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA Réu: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, na forma requerida pelo exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, a parte tem ainda o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação a execução.

Esta intimação também se estende a petição de ID 143410805.

CURRAIS NOVOS 19/02/2025 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA
19/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 ATO ORDINATÓRIO Destinatário: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Duque de Caxias, 214, Ribeira, NATAL - RN - CEP: 59012-200 FLAVIA MAIA FERNANDES Prezado(a) Senhor(a), Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, o presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para ciência do retorno dos autos da instância superior e, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

PROCESSO: 0801200-91.2023.8.20.5103 AUTOR: JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CURRAIS NOVOS/RN, 13 de fevereiro de 2025. ___________________________________ JOSE MARCILIO VIGO AUGUSTO DE SOUSA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES
13/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:00

Recebidos os autos
11/02/2025 10:00

Juntada de despacho
04/07/2024 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:46

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 11:46

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:11

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 17:26

Conclusos para julgamento
31/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:33

Desentranhado o documento
19/01/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
05/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:18

Expedição de Ofício.
06/11/2023 09:05

Juntada de laudo pericial
16/10/2023 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 10:50

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:22

Recebidos os autos.
11/10/2023 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos
11/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:40

Juntada de ato ordinatório
14/09/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:00

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:01

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:27

Publicado Intimação em 15/06/2023.
30/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
20/06/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 10:20

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 07:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:09

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801200-91.2023.8.20.5103 JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte requerente para, em um prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que deseja produzir, de forma fundamentada, ressaltando que a omissão será interpretada como pedido de julgamento conforme o estado do processo.

CURRAIS NOVOS 13/06/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS
13/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 20:05

Publicado Intimação em 08/05/2023.
09/05/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:25

Juntada de termo
26/04/2023 15:19

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2023 15:53

Juntada de termo
14/04/2023 08:11

Juntada de termo
14/04/2023 08:09

Juntada de termo
13/04/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 08:40

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2023 11:35

Conclusos para decisão
06/04/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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