TJRN - 0819989-03.2021.8.20.5106

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*70-72

Advogados

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB: 3904/RN

CPF *69.***.*95-15

FERNANDA DANIELLE CAVALCANTE NOGUEIRA

OAB: 13353/RN

CPF *50.***.*98-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 08:18

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/05/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 10:30

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 05/05/2025 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 09:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2025 07:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 17:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/03/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 01:13

    Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 14/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 14/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 12:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/02/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 08:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 29/11/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 15:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/11/2024 14:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/11/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:28

    Transitado em Julgado em 14/11/2024

  • 14/11/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

  • 23/09/2024 09:37

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/09/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 11:55

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 19/09/2024 11:55

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 19/09/2024 11:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/08/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 04:33

    Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 06/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 01:47

    Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 06/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 14:14

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 09:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

  • 04/07/2024 09:30

    Juntada de cálculo

  • 04/06/2024 09:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 19:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/03/2024 17:15

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 26/03/2024 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 26/03/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0819989-03.2021.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a parte exequente, através de seus advogados para ciência, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, acerca do conteúdo do(s) alvará(s) expedido(s).

    Mossoró-RN, 21 de março de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SUZANA FERREIRA DA SILVA Estagiária de Direito

  • 21/03/2024 11:12

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/03/2024 11:02

    Juntada de Petição de comunicações

  • 21/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 01:37

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 05:16

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 05:29

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 29/09/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 29/09/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 29/09/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 29/09/2023 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 26/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:30

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/09/2023 08:19

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:12

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/09/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 07:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 11:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17 de 02 de junho de 2021, intimo as partes, através de seus advogados/procuradores para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do conteúdo do(s) Precatório(s) expedido(s), conforme anexo.

    Mossoró-RN, 4 de setembro de 2023 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 04/09/2023 14:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/09/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 11:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 04/07/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:01

    Outras Decisões

  • 27/06/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/06/2023 16:41

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/06/2023 19:14

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 07:13

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 31/05/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 00:24

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2023 23:59.

  • 06/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de comunicações

  • 02/03/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:45

    Outras Decisões

  • 07/02/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 07/02/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 08:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 02/12/2022 11:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/11/2022 22:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:26

    Processo Reativado

  • 19/07/2022 10:26

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 19/07/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 10:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/07/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 10:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/07/2022 08:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/07/2022 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 15:45

    Transitado em Julgado em 12/07/2022

  • 13/07/2022 23:19

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2022 23:59.

  • 11/05/2022 09:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/05/2022 08:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 09/05/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/01/2022 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/01/2022 09:39

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 01:34

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 10:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/01/2022 09:43

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/12/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 09:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2021 18:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/10/2021 08:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/10/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/10/2021 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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