06/12/2024 06:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.
06/12/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
19/10/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:14

Determinado o arquivamento
19/10/2023 07:12

Conclusos para despacho
19/10/2023 07:11

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:59

Decorrido prazo de WALISON DA SILVA MARCOLINO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:59

Decorrido prazo de WALISON DA SILVA MARCOLINO em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 20:38

Juntada de diligência
19/09/2023 20:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 19:57

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 08:21

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Processo: 0802127-19.2021.8.20.5300 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 9º DISTRITO POLICIAL NATAL/RN, MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL REU: WALISON DA SILVA MARCOLINO DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção a certidão de ID 99053797, observo que há bens apreendidos pendentes de destinação.

No tocante ao RG falso, determino a sua destruição.

Quanto aos dois celulares, relógio e importância em dinheiro (R$ 774,00), considerando que não têm vinculação com a condenação, receptação e uso de documento falso, determino a devolução ao acusado, através de sua causídica constituída, vez que encontra-se encarcerado.

Expeça-se alvará de liberação dos bens e valores.

Devolva-se o carregador de tornozeleira eletrônica a CEME.

Quanto ao veículo apreendido (e documento), determino a intimação do Ministério Público para manifestação quanto à destinação do mesmo, vez que é o produto do crime de receptação, havendo nos autos do inquérito a indicação da vítima, porém, sem comprovação de devolução.

Cumpra-se.

Natal/RN, 3 de julho de 2023.

Maria Nivalda Neco Torquato Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:29

Juntada de mandado
22/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:51

Expedição de Alvará.
21/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:52

Expedição de Ofício.
21/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
21/08/2023 09:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 08:05

Expedição de Ofício.
21/08/2023 07:29

Expedição de Ofício.
04/07/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:14

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:13

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:00

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:13

Juntada de Certidão
11/04/2023 13:05

Expedição de Ofício.
11/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:29

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:09

Recebidos os autos
04/04/2023 10:09

Juntada de despacho
17/11/2022 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2022 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:28

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
14/09/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 09:30

Juntada de Certidão
29/01/2022 02:18

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 28/01/2022 23:59.
20/01/2022 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:04

Juntada de Certidão
08/12/2021 11:10

Decorrido prazo de Ministério Público em 23/11/2021.
03/12/2021 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2021 14:44

Conclusos para decisão
01/12/2021 02:58

Decorrido prazo de WALISON DA SILVA MARCOLINO em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 18:12

Juntada de Petição de apelação
26/11/2021 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 22:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/11/2021 19:14

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2021 13:20

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:10

Expedição de Mandado.
12/11/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2021 18:00

Julgado procedente o pedido
28/10/2021 10:31

Conclusos para julgamento
17/10/2021 17:42

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:44

Juntada de ato ordinatório
27/09/2021 08:58

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/08/2021 10:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
24/09/2021 08:10

Juntada de Certidão
23/09/2021 17:58

Juntada de laudo pericial
23/09/2021 16:54

Audiência de interrogatório designada para 23/09/2021 14:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
23/09/2021 16:52

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
23/09/2021 12:57

Juntada de termo
23/09/2021 12:48

Desentranhado o documento
23/09/2021 12:37

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:35

Juntada de termo
21/09/2021 10:30

Conclusos para despacho
18/09/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/09/2021 09:59

Juntada de Certidão
01/09/2021 09:50

Expedição de Ofício.
01/09/2021 09:50

Expedição de Ofício.
31/08/2021 17:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2021 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2021 08:42

Juntada de Certidão
26/08/2021 01:11

Decorrido prazo de JOSIVANIA SILVA DA CONCEICAO em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 10:32

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:26

Expedição de Ofício.
23/08/2021 10:26

Expedição de Ofício.
23/08/2021 10:22

Expedição de Ofício.
18/08/2021 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2021 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2021 16:10

Juntada de Petição de procuração
13/08/2021 12:15

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
12/08/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 19:44

Juntada de Petição de diligência
20/07/2021 11:48

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:43

Expedição de Mandado.
19/07/2021 09:11

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:03

Juntada de Certidão
19/07/2021 08:43

Desentranhado o documento
19/07/2021 08:42

Expedição de Ofício.
19/07/2021 08:42

Expedição de Ofício.
19/07/2021 08:38

Expedição de Ofício.
19/07/2021 08:38

Expedição de Ofício.
19/07/2021 08:32

Expedição de Ofício.
19/07/2021 08:32

Expedição de Ofício.
15/07/2021 12:49

Audiência instrução e julgamento designada para 16/08/2021 10:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/07/2021 12:44

Juntada de Certidão
14/07/2021 17:29

Outras Decisões
13/07/2021 10:55

Conclusos para decisão
13/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 11:56

Juntada de Petição de ato administrativo
01/07/2021 02:02

Decorrido prazo de WALISON DA SILVA MARCOLINO em 30/06/2021 23:59.
22/06/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 14:34

Juntada de Petição de diligência
17/06/2021 10:32

Expedição de Mandado.
17/06/2021 10:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2021 21:09

Recebida a denúncia contra Walison da Silva Marcolino
10/06/2021 09:07

Conclusos para decisão
10/06/2021 09:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/06/2021 12:32

Juntada de Petição de denúncia
01/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:03

Juntada de Petição de inquérito policial
31/05/2021 15:02

Outras Decisões
24/05/2021 08:54

Conclusos para despacho
23/05/2021 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2021 13:47

Juntada de Certidão
22/05/2021 20:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/05/2021 17:44

Conclusos para decisão
22/05/2021 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 11:54

Juntada de Certidão
22/05/2021 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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