18/08/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 19:29

Juntada de diligência
15/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:20

Expedição de Mandado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0812203-92.2022.8.20.5001.

Natureza do feito: Ação Ordinária.

Polo ativo: RITA DE CÁSSIA MEDEIROS VIANA.

Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Vistos.

Notifique-se o perito GUSTAVO CESAR DIAS MENDES para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo pericial complementar, sob pena de aplicação de multa, na forma do art. 468, inciso § 1º, do Código de Processo Civil.

Registre-se que o perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o Juiz, empregando toda sua diligência, na forma do art. 157, do Código de Processo Civil.

De acordo com o art. 466, caput, do mesmo diploma legal, “o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso”.

Cumpra-se por Oficial de Justiça, pessoalmente.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
12/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:41

Decorrido prazo de DR. GUSTAVO CESAR DIAS MENDES em 24/03/2025.
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DIAS MENDES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:35

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DIAS MENDES em 24/03/2025 23:59.
05/02/2025 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 06:35

Juntada de diligência
30/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 06:36

Juntada de diligência
01/08/2024 07:47

Expedição de Mandado.
17/07/2024 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 22:15

Juntada de diligência
01/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:31

Expedição de Mandado.
23/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:51

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:51

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:17

Juntada de ato ordinatório
11/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 21:23

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:27

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:14

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 21:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 19:37

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:40

Publicado Intimação em 11/09/2023.
01/10/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
21/09/2023 21:51

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
21/09/2023 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
19/09/2023 10:35

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MEDEIROS VIANA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 06:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MEDEIROS VIANA em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 00:59.
06/09/2023 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 00:59.
06/09/2023 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 00:59.
06/09/2023 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 00:59.
06/09/2023 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 00:59.
03/09/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 11:03

Juntada de diligência
31/08/2023 07:34

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 30/08/2023 07:32.
31/08/2023 07:31

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 30/08/2023 07:32.
31/08/2023 07:31

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 30/08/2023 07:32.
31/08/2023 07:31

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 30/08/2023 07:32.
31/08/2023 07:31

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 30/08/2023 07:32.
31/08/2023 07:31

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 30/08/2023 07:32.
30/08/2023 08:12

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: “[email protected]” - Telefone: (84) 3673-8640 – WhatsApp e Fixo 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0812203-92.2022.8.20.5001 Autor(a): RITA DE CASSIA MEDEIROS VIANA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC, procedo à intimação das partes e de seus representantes legais, intimando a parte autora por mandado, para tomarem ciência da data da perícia, agendada pelo(a) médico(a) perito(a), D.

Gustavo César Dias Mendes, Médico Psiquiatra, conforme petição juntada nos presentes autos, em anexo à certidão retro, para o dia 13/setembro/2023, quarta-feira, às 14 (catorze) horas e 30 (trinta) minutos, na rua Dr.

Carlos Passos, 1771, Clínica de Psiquiatria Villa Vic - Unidade de Consultórios., Natal/RN.

Natal/RN, 28 de agosto de 2023 IELANE CARVALHO DE ARAÚJO Servidor responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO CESAR DIAS MENDES em 06/07/2023 23:59.
21/06/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 12:50

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 12:06

Expedição de Mandado.
28/04/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 12:06

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 09:13

Expedição de Mandado.
17/04/2023 08:04

Outras Decisões
14/04/2023 12:41

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 12:24

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 13:49

Expedição de Mandado.
08/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:15

Outras Decisões
28/02/2023 21:44

Conclusos para despacho
28/02/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:27

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 21/09/2022 23:59.
29/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:16

Outras Decisões
09/08/2022 09:03

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:31

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2022 16:30

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.
08/08/2022 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.
19/07/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
07/07/2022 22:02

Decorrido prazo de THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI em 06/07/2022 23:59.
17/03/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:40

Conclusos para despacho
11/03/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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