12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:39

Decorrido prazo de ONILSON MACHADO LOPES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de ONILSON MACHADO LOPES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 09:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
21/01/2025 05:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo: 0806967-81.2022.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ONILSON MACHADO LOPES JUNIOR REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADO ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) no sistema SISCONDJ e conseguinte intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto ao Banco do Brasil.

Ato contínuo, procedo com o arquivamento destes autos, conforme determinação.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/01/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0806967-81.2022.8.20.5124 Parte exequente: ONILSON MACHADO LOPES JUNIOR Parte executada: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA PELA PARTE VENCIDA.

SEM IMPUGNAÇÃO PELA PARTE VENCEDORA.

ART. 526, § 3º, DO CPC.

EXTINÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte vencida, ainda não intimada para o cumprimento da sentença, ofereceu em pagamento o valor de R$ 4.972,32 que entendeu devido, acostando o comprovante do depósito judicial (id 129259766).

Por sua vez, a parte vencedora concordou com o pagamento realizado, pugnando por expedição de alvarás para conta do causídico (id 132539506). É o que basta relatar.

Dispõe o art. 526 do CPC, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1o O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2o Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Intimada, a parte vencedora não impugnou o valor depositado, tendo pugnado pela expedição de alvarás.

Não tendo a parte ré apresentado planilha de cálculos, tendo se limitado a juntar o comprovante de depósito no valor total de R$ 4.972,32, faz-se necessário discriminar quanto se refere ao principal devido à parte e quanto se refere aos honorários sucumbenciais, tomando por base obviamente o percentual de 20% fixado na sentença id 91454130 e mantido pelo acórdão id 129259680: o valor de R$ 4.972,32 engloba a quantia de R$ 4.143,60 referente ao principal devido à parte, e R$ 828,72 referente aos honorários sucumbenciais.

Quanto a valores pertencentes à parte, possível a expedição de alvará em nome de seu advogado, nos termos do art. 105 do CPC e o Código de Normas da Corregedoria (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016), uma vez que o instrumento procuratório acostado no id 80981906 contempla poderes especiais para receber e dar quitação.

Isto posto, com fulcro no art. 526, § 3º, do CPC, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações necessárias.

Expeçam-se alvarás, através do SISCONDJ, para transferência do valor total de R$ 4.972,32, com as devidas correções e acréscimos legais, depositados na conta judicial de id 129259766, da seguinte forma: a) em favor do autor: R$ 4.143,60 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), com as devidas correções e acréscimos legais, para a conta informada na petição id 132539506: "AGÊNCIA N° 2128-8 CONTA CORRENTE Nº 19.262-7 BANCO DO BRASIL S.A.

TITULAR: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR CPF Nº *12.***.*83-77"; b) em favor do causídico do autor: R$ 828,72 (oitocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), com as devidas correções e acréscimos legais, para a conta informada na petição id 132539506: "AGÊNCIA N° 2128-8 CONTA CORRENTE Nº 19.262-7 BANCO DO BRASIL S.A.

TITULAR: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR CPF Nº *12.***.*83-77".

Certifique-se acerca do pagamento das custas relativas à fase de conhecimento pela parte sucumbente.

Inexistindo, expedientes necessários à Cojud para os devidos fins.

Na sequência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ge
08/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:12

Processo Reativado
07/01/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 09:55

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:30

Transitado em Julgado em 22/08/2024
06/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:20

Recebidos os autos
23/08/2024 11:20

Juntada de despacho
07/06/2023 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2023 08:15

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:49

Conclusos para decisão
26/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 14:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:41

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:10

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:56

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/02/2023 17:56

Juntada de Petição de apelação
03/02/2023 11:43

Juntada de custas
10/01/2023 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
04/01/2023 13:36

Juntada de custas
03/12/2022 02:59

Publicado Intimação em 01/12/2022.
03/12/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 16:12

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 09:06

Conclusos para julgamento
16/07/2022 23:58

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 15/07/2022 23:59.
28/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:31

Conclusos para julgamento
25/05/2022 12:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
25/05/2022 12:28

Audiência conciliação não-realizada para 25/05/2022 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
20/05/2022 05:45

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:10

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:08

Audiência conciliação designada para 25/05/2022 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
22/04/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 18:13

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/04/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2022 12:29

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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