TJRN - 0910087-24.2022.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/02/2025 17:46 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/02/2025 14:28 Transitado em Julgado em 12/02/2025 
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                                            12/02/2025 20:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2025 22:34 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            11/02/2025 16:08 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            04/02/2025 10:36 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2024 11:13 Conclusos para decisão 
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                                            10/12/2024 13:33 Recebidos os autos 
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                                            10/12/2024 02:01 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/12/2024 23:59. 
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                                            10/12/2024 02:01 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59. 
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                                            10/12/2024 01:03 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/12/2024 23:59. 
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                                            10/12/2024 01:03 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/12/2024 23:59. 
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                                            25/09/2024 14:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/09/2024 09:31 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            24/09/2024 09:58 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 09:58 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 09:58 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 09:58 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59. 
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                                            22/09/2024 17:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/09/2024 10:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/09/2024 10:02 Juntada de ato ordinatório 
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                                            06/09/2024 05:56 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            05/09/2024 10:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2024 05:09 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/09/2024 23:59. 
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                                            05/09/2024 05:09 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/09/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 22:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2024 17:40 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            30/07/2024 17:40 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            23/05/2024 16:10 Conclusos para despacho 
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                                            23/05/2024 13:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2024 09:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/04/2024 05:34 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59. 
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                                            23/04/2024 05:34 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59. 
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                                            17/04/2024 16:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2024 21:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/02/2024 16:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2024 15:41 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2024 15:40 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            06/02/2024 09:11 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59. 
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                                            06/02/2024 09:11 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59. 
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                                            06/02/2024 09:11 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59. 
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                                            06/02/2024 09:11 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/02/2024 23:59. 
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                                            17/12/2023 14:06 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            05/12/2023 13:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/11/2023 16:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2023 07:02 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2023 14:06 Recebidos os autos 
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                                            22/11/2023 14:06 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/05/2023 15:06 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            14/04/2023 02:10 Expedição de Certidão. 
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                                            14/04/2023 02:10 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2023 23:59. 
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                                            13/04/2023 05:35 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/04/2023 23:59. 
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                                            16/03/2023 21:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/03/2023 21:16 Juntada de ato ordinatório 
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                                            14/03/2023 17:04 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/03/2023 23:59. 
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                                            14/03/2023 17:04 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/03/2023 23:59. 
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                                            26/02/2023 23:10 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            17/02/2023 09:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/02/2023 11:43 Julgado improcedente o pedido 
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                                            16/12/2022 06:04 Conclusos para julgamento 
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                                            07/12/2022 22:59 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            06/12/2022 11:39 Juntada de Petição de contestação 
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                                            23/11/2022 21:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/11/2022 21:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2022 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/11/2022 10:18 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2022 10:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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