TJRN - 0101524-05.2014.8.20.0103
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 08:17
Recebidos os autos
-
27/05/2024 08:17
Juntada de contrarrazões
-
19/04/2023 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/04/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 20:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 14:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/03/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 15:19
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
10/03/2023 00:57
Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA em 09/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 14:38
Julgado improcedente o pedido
-
04/02/2023 03:21
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 03:08
Decorrido prazo de FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO em 02/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 19:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/02/2023 18:17
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/02/2023 16:40
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/12/2022 14:26
Juntada de Petição de alegações finais
-
30/11/2022 19:33
Publicado Intimação em 30/11/2022.
-
30/11/2022 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
28/11/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 12:11
Outras Decisões
-
05/09/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 10:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 15:18
Juntada de Petição de contestação
-
10/03/2022 13:34
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2022 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2022 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2022 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:50
Juntada de Petição de diligência
-
11/02/2022 08:44
Expedição de Mandado.
-
27/10/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 16:49
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 14:57
Recebidos os autos
-
05/10/2021 14:57
Juntada de petição
-
11/09/2019 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/08/2019 08:17
Digitalizado PJE
-
21/08/2019 07:56
Recebidos os autos
-
03/05/2019 03:09
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
02/05/2019 10:24
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 07:26
Certidão expedida/exarada
-
29/04/2019 05:01
Relação encaminhada ao DJE
-
26/04/2019 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2019 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2019 09:12
Recebidos os autos do Magistrado
-
26/04/2019 09:12
Recebidos os autos do Magistrado
-
25/04/2019 03:32
Mero expediente
-
24/04/2019 10:39
Concluso para decisão
-
24/04/2019 10:15
Certidão expedida/exarada
-
22/04/2019 03:26
Petição
-
04/04/2019 03:20
Petição
-
04/04/2019 03:20
Petição
-
04/04/2019 01:51
Expedição de termo
-
02/04/2019 10:58
Petição
-
21/03/2019 11:15
Recebido os Autos do Advogado
-
21/03/2019 10:36
Remetidos os Autos ao Advogado
-
08/03/2019 10:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 07:08
Certidão expedida/exarada
-
07/03/2019 05:31
Relação encaminhada ao DJE
-
01/03/2019 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2019 03:15
Juntada de Parecer Ministerial
-
28/02/2019 03:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2019 03:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2019 03:11
Remetidos os Autos ao Promotor
-
07/02/2019 03:11
Expedição de termo
-
07/02/2019 03:10
Recebidos os autos do Magistrado
-
07/02/2019 03:10
Recebidos os autos do Magistrado
-
07/02/2019 03:04
Improcedência
-
14/01/2019 06:00
Concluso para decisão
-
14/01/2019 05:34
Certidão expedida/exarada
-
10/01/2019 09:17
Petição
-
10/12/2018 11:37
Petição
-
03/12/2018 12:43
Expedição de termo
-
03/12/2018 02:35
Petição
-
22/11/2018 11:39
Recebido os Autos do Advogado
-
22/11/2018 11:39
Recebido os Autos do Advogado
-
21/11/2018 07:08
Certidão expedida/exarada
-
20/11/2018 11:10
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/11/2018 11:02
Certidão expedida/exarada
-
20/11/2018 10:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2018 10:42
Certidão expedida/exarada
-
20/11/2018 10:15
Petição
-
20/11/2018 05:07
Relação encaminhada ao DJE
-
19/11/2018 12:45
Recebido os Autos do Advogado
-
19/11/2018 12:45
Recebido os Autos do Advogado
-
19/11/2018 10:30
Remetidos os Autos ao Advogado
-
29/10/2018 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 07:11
Certidão expedida/exarada
-
26/10/2018 08:58
Relação encaminhada ao DJE
-
26/10/2018 07:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2018 08:54
Ato ordinatório
-
18/10/2018 07:58
Juntada de Parecer Ministerial
-
18/10/2018 07:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/10/2018 10:55
Remetidos os Autos ao Promotor
-
05/10/2018 10:15
Expedição de termo
-
04/10/2018 04:41
Juntada de carta precatória
-
28/09/2018 10:20
Juntada de Ofício
-
03/08/2018 09:59
Ato ordinatório
-
02/08/2018 02:01
Ato ordinatório
-
30/07/2018 04:39
Expedição de termo
-
23/07/2018 04:04
Ato ordinatório
-
20/07/2018 10:52
Certidão expedida/exarada
-
19/07/2018 05:41
Relação encaminhada ao DJE
-
18/07/2018 03:45
Ato ordinatório
-
18/07/2018 03:32
Expedição de Mandado
-
17/07/2018 10:03
Juntada de Ofício
-
27/06/2018 09:52
Ato ordinatório
-
25/06/2018 10:02
Documento
-
25/06/2018 04:36
Expedição de ofício
-
16/10/2017 01:22
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2017 12:27
Juntada de Ofício
-
11/10/2017 02:58
Redistribuição por direcionamento
-
08/08/2017 09:54
Juntada de carta precatória
-
17/07/2017 02:26
Ato ordinatório
-
04/07/2017 10:25
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2017 08:40
Recebimento
-
30/06/2017 07:00
Certidão expedida/exarada
-
28/06/2017 02:42
Relação encaminhada ao DJE
-
27/06/2017 11:32
Remetidos os Autos ao Promotor
-
26/06/2017 05:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 04:41
Juntada de carta devolvida
-
25/05/2017 10:45
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2017 02:12
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 08:16
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2017 02:25
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2017 10:50
Recebimento
-
05/05/2017 01:33
Expedição de Carta precatória
-
05/05/2017 01:31
Expedição de Carta precatória
-
05/05/2017 01:21
Expedição de Carta precatória
-
04/05/2017 05:24
Mero expediente
-
26/04/2017 04:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2017 03:34
Juntada de Parecer Ministerial
-
25/04/2017 03:32
Recebimento
-
03/04/2017 10:28
Remetidos os Autos ao Promotor
-
27/03/2017 06:26
Certidão expedida/exarada
-
11/01/2017 10:18
Juntada de Ofício
-
25/11/2016 08:32
Ato ordinatório
-
24/11/2016 02:33
Recebimento
-
23/11/2016 08:26
Remetidos os Autos ao Promotor
-
23/11/2016 07:45
Certidão expedida/exarada
-
21/11/2016 05:32
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 05:29
Relação encaminhada ao DJE
-
21/11/2016 05:26
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 05:11
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2016 05:57
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2016 10:01
Juntada de Ofício
-
10/11/2016 11:10
Ato ordinatório
-
27/10/2016 01:54
Expedição de ofício
-
26/10/2016 03:43
Expedição de ofício
-
14/09/2016 03:28
Ato ordinatório
-
28/07/2016 02:19
Juntada de carta precatória
-
10/05/2016 01:12
Juntada de carta precatória
-
05/05/2016 02:15
Juntada de carta precatória
-
11/04/2016 08:35
Certidão expedida/exarada
-
11/04/2016 08:35
Certidão expedida/exarada
-
11/04/2016 08:35
Certidão expedida/exarada
-
11/04/2016 02:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2016 05:37
Relação encaminhada ao DJE
-
08/04/2016 05:37
Relação encaminhada ao DJE
-
08/04/2016 05:37
Relação encaminhada ao DJE
-
08/04/2016 04:40
Ato ordinatório
-
07/04/2016 12:43
Juntada de Ofício
-
07/04/2016 01:37
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2016 01:29
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2016 01:28
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2016 03:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2016 11:10
Juntada de carta precatória
-
17/02/2016 02:40
Ato ordinatório
-
22/01/2016 07:53
Certidão expedida/exarada
-
21/01/2016 11:50
Remetidos os Autos ao Promotor
-
21/01/2016 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2016 08:45
Juntada de Ofício
-
21/01/2016 03:54
Recebimento
-
21/01/2016 03:48
Relação encaminhada ao DJE
-
18/01/2016 03:32
Ato ordinatório
-
14/01/2016 08:21
Ato ordinatório
-
13/01/2016 09:21
Certidão expedida/exarada
-
12/01/2016 05:11
Relação encaminhada ao DJE
-
12/01/2016 02:13
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2016 02:02
Ato ordinatório
-
27/10/2015 04:59
Juntada de AR
-
19/10/2015 11:09
Juntada de carta precatória
-
17/09/2015 10:20
Ato ordinatório
-
16/09/2015 06:04
Expedição de Carta precatória
-
16/09/2015 05:30
Expedição de Carta precatória
-
16/09/2015 05:22
Expedição de Carta precatória
-
14/09/2015 04:17
Ato ordinatório
-
14/09/2015 04:16
Recebimento
-
10/09/2015 11:41
Juntada de carta precatória
-
10/09/2015 04:12
Mero expediente
-
08/09/2015 12:40
Petição
-
08/09/2015 02:43
Concluso para despacho
-
08/09/2015 02:42
Recebimento
-
02/09/2015 04:09
Juntada de carta precatória
-
12/08/2015 07:23
Certidão expedida/exarada
-
12/08/2015 07:23
Certidão expedida/exarada
-
11/08/2015 07:41
Remetidos os Autos ao Promotor
-
11/08/2015 01:34
Relação encaminhada ao DJE
-
11/08/2015 01:34
Relação encaminhada ao DJE
-
07/08/2015 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2015 06:37
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2015 06:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2015 09:47
Ato ordinatório
-
28/07/2015 07:52
Certidão expedida/exarada
-
27/07/2015 03:43
Relação encaminhada ao DJE
-
27/07/2015 03:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2015 03:18
Juntada de Ofício
-
27/07/2015 03:07
Recebimento
-
20/07/2015 11:10
Remetidos os Autos ao Promotor
-
19/07/2015 08:30
Certidão expedida/exarada
-
17/07/2015 12:07
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2015 01:47
Relação encaminhada ao DJE
-
14/07/2015 06:19
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2015 06:18
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2015 06:17
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2015 06:14
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2015 06:14
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2015 06:12
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2015 05:53
Expedição de Carta precatória
-
14/07/2015 05:46
Expedição de Carta precatória
-
23/06/2015 12:28
Recebimento
-
18/06/2015 07:32
Remetidos os Autos ao Promotor
-
17/06/2015 09:10
Mero expediente
-
17/06/2015 04:20
Ato ordinatório
-
17/06/2015 04:19
Recebimento
-
11/06/2015 10:06
Concluso para decisão
-
11/06/2015 09:58
Juntada de Ofício
-
11/06/2015 09:58
Petição
-
20/05/2015 12:06
Expedição de termo
-
20/05/2015 11:06
Recebimento
-
14/05/2015 12:25
Certidão expedida/exarada
-
14/05/2015 12:02
Recebimento
-
14/05/2015 04:15
Remetidos os Autos ao Promotor
-
05/05/2015 12:12
Remetidos os Autos ao Promotor
-
05/05/2015 12:04
Recebimento
-
05/05/2015 12:04
Ato ordinatório
-
04/05/2015 05:58
Decisão Proferida
-
30/04/2015 02:18
Concluso para despacho
-
17/04/2015 11:58
Certidão expedida/exarada
-
17/04/2015 01:09
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2015 07:39
Certidão expedida/exarada
-
12/03/2015 06:24
Ato ordinatório
-
10/03/2015 05:59
Relação encaminhada ao DJE
-
03/03/2015 04:29
Recebimento
-
25/02/2015 07:56
Remetidos os Autos ao Promotor
-
24/02/2015 11:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/02/2015 05:29
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2015 03:08
Ato ordinatório
-
24/02/2015 03:00
Recebimento
-
20/02/2015 11:46
Concluso para despacho
-
06/02/2015 03:17
Certidão expedida/exarada
-
29/01/2015 07:44
Juntada de Contestação
-
26/01/2015 11:12
Ato ordinatório
-
23/01/2015 11:50
Certidão expedida/exarada
-
20/01/2015 09:10
Petição
-
18/12/2014 08:56
Juntada de Contrarrazões
-
18/12/2014 08:54
Petição
-
17/12/2014 12:05
Recebimento
-
03/12/2014 07:45
Remetidos os Autos ao Promotor
-
02/12/2014 11:04
Juntada de Embargos de Declaração
-
02/12/2014 01:29
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 11:23
Remetidos os Autos ao Advogado
-
21/11/2014 11:17
Juntada de Contestação
-
21/11/2014 11:14
Juntada de mandado
-
21/11/2014 02:23
Recebimento
-
10/11/2014 05:02
Ato ordinatório
-
06/11/2014 06:21
Expedição de Mandado
-
05/11/2014 04:33
Recebimento
-
04/11/2014 08:50
Decisão Proferida
-
29/10/2014 02:21
Concluso para despacho
-
29/10/2014 02:21
Juntada de Parecer Ministerial
-
27/10/2014 03:29
Recebimento
-
21/10/2014 08:40
Concluso para despacho
-
21/10/2014 08:39
Juntada de Ofício
-
21/10/2014 03:34
Remetidos os Autos ao Promotor
-
21/10/2014 02:47
Recebimento
-
21/10/2014 02:06
Mero expediente
-
16/10/2014 10:57
Petição
-
14/10/2014 05:20
Recebimento
-
09/10/2014 04:20
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/10/2014 04:19
Recebimento
-
09/10/2014 03:51
Mero expediente
-
08/10/2014 12:20
Recebimento
-
08/10/2014 02:03
Concluso para despacho
-
08/10/2014 02:03
Juntada de Ofício
-
29/09/2014 12:08
Remetidos os Autos ao Promotor
-
29/09/2014 12:00
Recebimento
-
29/09/2014 11:21
Decisão Proferida
-
25/09/2014 04:47
Concluso para despacho
-
25/09/2014 04:46
Juntada de Parecer Ministerial
-
23/09/2014 04:38
Recebimento
-
10/09/2014 03:24
Remetidos os Autos ao Promotor
-
10/09/2014 02:34
Recebimento
-
02/09/2014 07:35
Remetidos os Autos ao Promotor
-
01/09/2014 06:26
Certidão expedida/exarada
-
01/09/2014 05:24
Petição
-
01/09/2014 05:23
Petição
-
22/08/2014 05:54
Petição
-
12/08/2014 12:00
Petição
-
12/08/2014 11:28
Certidão expedida/exarada
-
12/08/2014 10:55
Petição
-
28/07/2014 05:47
Recebimento
-
28/07/2014 01:39
Remetidos os Autos ao Advogado
-
28/07/2014 01:37
Petição
-
23/07/2014 04:10
Juntada de mandado
-
16/07/2014 09:27
Recebimento
-
16/07/2014 08:26
Decisão Proferida
-
16/07/2014 06:35
Ato ordinatório
-
16/07/2014 01:24
Expedição de Mandado
-
15/07/2014 06:17
Concluso para despacho
-
15/07/2014 06:17
Juntada de Parecer Ministerial
-
14/07/2014 10:27
Remetidos os Autos ao Promotor
-
14/07/2014 09:20
Ato ordinatório
-
14/07/2014 09:19
Recebimento
-
14/07/2014 08:48
Decisão Proferida
-
14/07/2014 04:12
Recebimento
-
10/07/2014 04:10
Concluso para despacho
-
10/07/2014 02:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2014
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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