15/05/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025
14/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0920786-74.2022.8.20.5001 Exequente:JULIANA AUGUSTO DOS SANTOS Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 9 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
12/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:25

Recebidos os autos
08/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/02/2025 03:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:54

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/12/2024 03:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:56

Juntada de Petição de comunicações
18/08/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 06:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:48

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 20:39

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:46

Recebidos os autos
11/03/2024 14:46

Juntada de intimação de pauta
31/03/2023 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2023 12:19

Conclusos para julgamento
26/01/2023 16:04

Juntada de Petição de alegações finais
18/01/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 09:53

Conclusos para despacho
22/12/2022 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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