TJRN - 0920786-74.2022.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 13:11
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 13:01
Transitado em Julgado em 15/05/2025
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14/05/2025 01:29
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0920786-74.2022.8.20.5001 Exequente:JULIANA AUGUSTO DOS SANTOS Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.
Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.
O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.
Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal, 9 de maio de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
12/05/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 19:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/05/2025 19:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/05/2025 14:03
Conclusos para decisão
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09/05/2025 12:25
Recebidos os autos
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08/05/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 13:19
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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18/02/2025 03:24
Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 01:27
Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2025 23:59.
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07/02/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 10:54
Juntada de ato ordinatório
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13/01/2025 09:55
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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07/12/2024 03:27
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/12/2024 23:59.
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06/12/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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18/11/2024 23:38
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 17:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/09/2024 10:47
Conclusos para despacho
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16/09/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 09:56
Juntada de Petição de comunicações
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18/08/2024 21:54
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 18:07
Conclusos para despacho
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29/07/2024 15:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/06/2024 21:37
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 13:27
Conclusos para despacho
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06/06/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 07:00
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 06:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/05/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 17:48
Conclusos para despacho
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02/05/2024 09:01
Juntada de Petição de comunicações
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19/04/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 20:39
Conclusos para despacho
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11/03/2024 14:46
Recebidos os autos
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11/03/2024 14:46
Juntada de intimação de pauta
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31/03/2023 08:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2023 15:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/03/2023 16:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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02/03/2023 22:52
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 15:23
Julgado procedente em parte do pedido
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02/02/2023 12:19
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 16:04
Juntada de Petição de alegações finais
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18/01/2023 13:39
Juntada de Petição de contestação
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12/01/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
22/12/2022 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2022
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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