TJRN - 0803140-91.2023.8.20.5103

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Polo Ativo

Partes

JOSE ADELGICIO DE CARVALHO

CPF *67.***.*70-04

DAVI ALVES DE SOUZA CARVALHO

CPF *14.***.*63-81

Advogados

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB: 8403/RN

CPF *50.***.*92-22

Polo Passivo

Partes

JUSSARA ALVES MARTINS DE SOUZA CARVALHO

CPF *96.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 01 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

JUSSARA ALVES MARTINS DE SOUZA CARVALHO

CNPJ: 18.575.200/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:51

    Publicado Intimação em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: FLAVIA MAIA FERNANDES Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para se manifestar sobre os todos os documentos que foram juntados, relativos ao parecer ministerial de Id. 140999603 (id. 156957145), em 15 dias.

    PROCESSO: 0803140-91.2023.8.20.5103 REQUERENTE: JOSE ADELGICIO DE CARVALHO, D.

    A.

    D.

    S.

    C.

    INVENTARIADO: JUSSARA ALVES MARTINS DE SOUZA CARVALHO CURRAIS NOVOS/RN, 5 de setembro de 2025. ___________________________________ JOSE MARCILIO VIGO AUGUSTO DE SOUSA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES

  • 05/09/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 12:37

    Juntada de termo

  • 17/07/2025 08:53

    Juntada de termo

  • 10/07/2025 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2025 06:21

    Publicado Intimação em 30/06/2025.

  • 30/06/2025 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 28/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803140-91.2023.8.20.5103 DESPACHO Este Juízo não se opõe à prorrogação do prazo para pagamento do imposto de transmissão, no entanto, esclarece que as diligências para confecção de novo boleto e efetivação da dilação de prazo devem ser encetadas pela própria parte perante a Secretaria de Tributação do Estado, órgão com atribuição administrativa para tanto.

    Currais Novos, data da assinatura no Pje Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

  • 26/06/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 00:53

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 15:26

    Juntada de termo

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803140-91.2023.8.20.5103 DESPACHO DEFIRO o requerimento de dilação de prazo formulado pela parte conforme id 152711167 (15 dias).

    Registro que o termo inicial do novo prazo começará a fluir a partir da intimação da parte a respeito do presente despacho.

    Após o transcurso do período de prorrogação, ou, com a juntada de petição por qualquer das partes, faça-se o feito concluso.

    No mais, cumpra-se conforme Id 140999603, item "a".

    CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.

    RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito

  • 02/06/2025 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 16:08

    Juntada de termo

  • 27/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 00:33

    Publicado Intimação em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 06/02/2025 11:14

    Juntada de termo

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo: 0803140-91.2023.8.20.5103 DESPACHO Em atenção ao parecer de id. 140999603, expeça-se ofício conforme requerido no item a.

    Em seguida, realize-se nova avaliação nos termos do item b.

    Após, encaminhe-se o feito para a pasta infojud com relação ao item c.

    Quanto ao item d, o cálculo e recolhimento do imposto deverá ser feito administrativamente pela parte autora.

    Por fim, cumpridas as diligências especificadas, nova vista ao Ministério Público.

    Intimem-se CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no Pje.

    RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 05/02/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2025 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:58

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/01/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 16:33

    Juntada de diligência

  • 29/11/2024 06:52

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 29/11/2024 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 25/11/2024 00:14

    Publicado Intimação em 01/04/2024.

  • 25/11/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 19/11/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 03:51

    Publicado Intimação em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 16/08/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0803140-91.2023.8.20.5103 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: JOSE ADELGICIO DE CARVALHO e outros Réu: JUSSARA ALVES MARTINS DE SOUZA CARVALHO Mod.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a Defensoria Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se aos termos do plano de partilha (Id. 127364070).

    CURRAIS NOVOS 14/08/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

  • 14/08/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA Nº 0803140-91.2023.8.20.5103 NESTA data, abro VISTA DOS AUTOS a Defensoria Pública.

    Currais Novos/RN, 26 de abril de 2024.

    MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.)

  • 26/04/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Processo: 0803140-91.2023.8.20.5103 Classe: INVENTÁRIO (39) Autor: JOSE ADELGICIO DE CARVALHO e outros Réu: JUSSARA ALVES MARTINS DE SOUZA CARVALHO Mod.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar o requerente para apresentar manifestação a petição de ID nº 117718244, no prazo de 15 (quinze) dias.

    CURRAIS NOVOS 25/03/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

  • 25/03/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 12:44

    Juntada de termo

  • 22/02/2024 13:47

    Juntada de termo

  • 22/02/2024 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 12:26

    Juntada de termo

  • 18/12/2023 13:56

    Juntada de termo

  • 15/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:12

    Outras Decisões

  • 13/12/2023 07:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 18:00

    Expedição de Alvará.

  • 11/10/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/10/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 06:56

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 06:56

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 10:50

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 10:32

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 10:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 09:09

    Juntada de diligência

  • 29/09/2023 04:13

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 29/09/2023 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/09/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 08:57

    Juntada de termo

  • 22/09/2023 09:59

    Juntada de termo

  • 21/09/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 16:07

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 12:22

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 12:20

    Juntada de diligência

  • 21/09/2023 09:38

    Juntada de termo

  • 20/09/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 13:09

    Juntada de termo

  • 01/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    INVENTÁRIO (39) 0803140-91.2023.8.20.5103 JOSE ADELGICIO DE CARVALHO e outros JUSSARA ALVES MARTINS DE SOUZA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias, em petição assinada pela parte e advogado(a), observadas as formalidades legais pertinentes, especificamente de acordo com os requisitos do art. 620, I a IV, do Novo CPC.

    Ressalte-se que as primeiras declarações devem vir acompanhadas da respectiva prova documental da propriedade e titularidade dos bens em nome do(a) de cujus, sejam eles imóveis, móveis e direitos, bem como as dívidas, se houver, bem como de certidões referentes às dívidas com o município, Estado e União (a desobediência implicará na extinção do processo sem resolução de mérito); CURRAIS NOVOS 29/08/2023 MARCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

  • 29/08/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:15

    Outras Decisões

  • 28/08/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

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