17/07/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:13

Recebidos os autos
09/05/2023 13:13

Juntada de ato ordinatório
27/01/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 18:25

Juntada de Petição de diligência
01/11/2021 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2021 09:24

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:10

Conclusos para despacho
21/09/2021 05:50

Decorrido prazo de RAINEL PEREIRA FILHO em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:48

Juntada de Petição de apelação
31/08/2021 01:46

Decorrido prazo de CID SANTINO DA SILVA PEREIRA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTRELA MARTINS em 30/08/2021 23:59.
27/08/2021 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 01:56

Juntada de Petição de diligência
10/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 22:58

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2021 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 22:04

Juntada de Petição de diligência
06/08/2021 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 21:55

Juntada de Petição de diligência
31/07/2021 03:14

Decorrido prazo de MARIA CACILDA DA SILVA PEREIRA em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 19:54

Juntada de Petição de apelação
21/07/2021 04:24

Decorrido prazo de LAISE PONTES DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:14

Decorrido prazo de JOSE ESTRELA MARTINS em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 01:14

Decorrido prazo de ANA CELIA FELIPE DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 03:39

Decorrido prazo de LAILSON VIEIRA DE MEDEIROS em 19/07/2021 23:59.
13/07/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 22:46

Juntada de Petição de diligência
18/06/2021 13:31

Expedição de Mandado.
18/06/2021 13:25

Desentranhado o documento
18/06/2021 13:25

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 13:24

Juntada de Petição de diligência
18/06/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:06

Expedição de Mandado.
18/06/2021 13:06

Expedição de Mandado.
18/06/2021 13:06

Expedição de Mandado.
18/06/2021 13:06

Expedição de Mandado.
08/10/2020 08:32

Recebidos os autos
07/10/2020 12:45

Digitalizado PJE
01/09/2020 12:32

Recebimento
02/07/2020 09:55

Procedência
12/12/2019 03:31

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
12/12/2019 03:31

Recebidos os autos do Magistrado
26/11/2019 09:18

Certidão expedida/exarada
26/11/2019 03:42

Concluso para decisão
02/08/2019 09:14

Petição
02/08/2019 09:13

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2019 09:13

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2019 01:53

Remetidos os Autos ao Promotor
10/07/2019 12:58

Certidão expedida/exarada
16/05/2019 01:24

Petição
16/05/2019 01:20

Petição
14/05/2019 11:41

Recebido os Autos do Advogado
08/03/2019 09:33

Remetidos os Autos ao Advogado
28/02/2019 10:31

Juntada de mandado
24/01/2019 10:24

Juntada de mandado
24/01/2019 10:24

Juntada de mandado
23/01/2019 12:45

Juntada de Ofício
22/01/2019 11:14

Certidão de Oficial Expedida
22/01/2019 11:10

Certidão de Oficial Expedida
14/12/2018 09:34

Juntada de mandado
09/11/2018 09:27

Expedição de Mandado
09/11/2018 09:14

Expedição de Mandado
09/11/2018 09:14

Expedição de Mandado
25/10/2018 09:32

Outras Decisões
08/10/2018 10:59

Concluso para despacho
08/10/2018 10:59

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2018 05:00

Certidão expedida/exarada
05/10/2018 01:15

Juntada de Parecer Ministerial
01/10/2018 10:15

Remetidos os Autos ao Promotor
17/09/2018 08:52

Certidão expedida/exarada
17/09/2018 08:51

Processo Suspenso
20/08/2018 11:58

Recebidos os autos do Magistrado
20/08/2018 11:58

Recebidos os autos do Magistrado
15/08/2018 08:04

Outras Decisões
08/02/2018 11:03

Concluso para decisão
07/02/2018 09:10

Certidão expedida/exarada
06/02/2018 03:14

Petição
06/02/2018 01:27

Recebimento
06/02/2018 01:27

Remetidos os Autos ao Promotor
27/11/2017 02:25

Remetidos os Autos ao Promotor
16/11/2017 03:09

Certidão expedida/exarada
13/11/2017 09:35

Juntada de Réplica à Contestação
10/11/2017 11:16

Recebimento
10/11/2017 11:16

Remetidos os Autos ao Promotor
23/08/2017 10:09

Remetidos os Autos ao Promotor
22/08/2017 05:43

Despacho Proferido em Correição
19/06/2017 12:38

Petição
14/06/2017 05:23

Recebimento
07/06/2017 04:53

Remetidos os Autos ao Promotor
10/05/2017 02:46

Juntada de mandado
10/05/2017 02:41

Petição
27/03/2017 01:45

Certidão de Oficial Expedida
24/02/2017 12:22

Recebimento
24/02/2017 01:26

Expedição de Mandado
23/02/2017 10:09

Certidão expedida/exarada
23/02/2017 02:49

Decisão Proferida
01/12/2016 01:50

Concluso para sentença
09/10/2014 09:40

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
08/10/2014 12:05

Documento
08/10/2014 01:00

Concluso para decisão
30/09/2014 11:30

Recebimento
18/09/2014 01:56

Remetidos os Autos ao Promotor
18/09/2014 01:54

Recebimento
17/09/2014 04:43

Certidão expedida/exarada
11/09/2014 09:05

Mero expediente
29/08/2014 11:29

Concluso para despacho
28/08/2014 09:41

Certidão expedida/exarada
21/08/2014 04:48

Juntada de Contestação
13/08/2014 05:31

Petição
13/08/2014 05:31

Recebimento
12/08/2014 09:56

Remetidos os Autos ao Advogado
30/07/2014 11:00

Petição
30/07/2014 08:00

Juntada de mandado
30/07/2014 05:03

Petição
29/07/2014 08:00

Juntada de mandado
24/07/2014 10:16

Certidão de Oficial Expedida
24/07/2014 10:12

Certidão de Oficial Expedida
15/07/2014 08:26

Certidão de Oficial Expedida
09/07/2014 11:31

Expedição de Mandado
09/07/2014 11:31

Expedição de Mandado
09/07/2014 11:30

Expedição de Mandado
06/06/2014 02:43

Documento
04/06/2014 04:56

Recebimento
29/05/2014 09:24

Certidão expedida/exarada
28/05/2014 04:31

Relação encaminhada ao DJE
22/05/2014 09:09

Remetidos os Autos ao Promotor
19/05/2014 12:38

Certidão expedida/exarada
16/05/2014 05:42

Relação encaminhada ao DJE
16/05/2014 05:20

Juntada de Ofício
07/05/2014 10:59

Expedição de ofício
22/04/2014 04:15

Mero expediente
25/02/2014 01:02

Remetidos os Autos à Comissão de Improbidade Administrativa
25/02/2014 01:02

Recebimento
26/08/2013 12:00

Concluso para despacho
21/08/2013 12:00

Juntada de Parecer Ministerial
21/08/2013 12:00

Recebimento
07/08/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor
06/08/2013 12:00

Recebimento
05/08/2013 12:00

Mero expediente
23/07/2013 12:00

Concluso para despacho
23/07/2013 12:00

Recebimento
23/07/2013 12:00

Concluso para despacho
22/07/2013 12:00

Petição
19/07/2013 12:00

Petição
18/07/2013 12:00

Recebimento
10/07/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
28/06/2013 12:00

Juntada de mandado
27/06/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
01/06/2013 12:00

Recebimento
01/06/2013 12:00

Expedição de Mandado
29/05/2013 12:00

Mero expediente
06/11/2012 12:00

Concluso para despacho
27/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
27/09/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2012

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo