15/09/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 13:11

Juntada de termo
14/09/2023 22:24

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
14/09/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804545-56.2023.8.20.5106 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Demandante: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA Demandado: L DE F SA LINHARES - ME e outros Advogado(s) do reclamado: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA, KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO Por meio das petições de ID's 105060528 e 105719506, o executado requereu: a) "que seja determinado o cancelamento da ordem SISBAJUD de ID 100340343, em relação ao bloqueio realizado junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A no valor de R$ 89.226,14, na data de 15/05/2023, em desfavor de LINHARES SERVIÇOS DE RECICLAGEM LTDA - CNPJ nº 40.***.***/0001-56, assim como em desfavor da pessoa física do titular da empresa Sr.

ANTÔNIO LINHARES FERNANDES - CPF: *35.***.*31-06; b) a expedição de alvará/ofício em favor dos executados supracitados, para que possam levantar a referida quantia junto a instituição", O motivo do alegado é a necessidade de desconstituição do bloqueio efetivado pelo SISBAJUD ao ID 100340343, conforme pode ser comprovado pelo documento acostado ao ID 102980179.

Ao analisar o documento presente ao ID 102980179, fica evidente que se trata de uma comunicação do Banco do Nordeste do Brasil S/A ao executado, informando, que no dia 28 de setembro de 2022 foi efetivado o bloqueio judicial no valor de R$ 20.931,13, para os autos do processo nº 0804496-20.2020.8.20.5106, também de origem desta Unidade, em favor do exequente Daniel Victor da Silva Ferreira, diferentemente do bloqueio realizado nesta execução, no valor de R$ 89.226,14, em 15/05/2023, protocolo nº 20.***.***/8418-18.

Além disso, verifico que as quantias bloqueadas (R$ 6.315,41 e R$ 13.450,52) e transferidas para contas judiciais nºs. 2300119771187 e 1200119822333, já foram resgatadas pelo exequente Daniel Victor da Silva Ferreira, conforme se vê do alvará acostado ao ID 101617448.

Isto posto: 1) Indefiro o pedido expedição de alvará/ofício em favor dos executados, em razão da inexistência de comprovante de bloqueio de valores pela instituição bancária (Banco do Nordeste do Brasil S/A) para esta execução. 2) Defiro o cancelamento dos bloqueios que tiveram como resultado: "(98) Não Resposta", protocolada em 15/05/2023, sob o nº 20.***.***/8418-18, no valor de R$ 89.226,14, em desfavor dos executados Linhares Serviços de Reciclagem Ltda (CNPJ nº 40.***.***/0001-56) e Linhares Serviços de Reciclagem Ltda (CPF nº *35.***.*31-06) perante as instituições financeiras: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda e Banco do Nordeste do Brasil S/A.

Cumprida as diligências supra, arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
31/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 07:46

Decorrido prazo de EDUARDO JERONIMO DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 05:43

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 05:43

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:49

Publicado Intimação em 14/06/2023.
01/07/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
22/06/2023 05:26

Decorrido prazo de EDUARDO JERONIMO DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:15

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804545-56.2023.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Parte Autora: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 Parte Ré: EXECUTADO: L DE F SA LINHARES - ME e outros Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA - RN13576, KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA - RN16158 Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO JERONIMO DE SOUZA - RN13576, KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA - RN16158 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 12 de junho de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
12/06/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:12

Juntada de ato ordinatório
12/06/2023 10:10

Publicado Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
12/06/2023 10:05

Publicado Sentença em 12/06/2023.
12/06/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 18:36

Decorrido prazo de EDUARDO JERONIMO DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 07:52

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:27

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:40

Homologada a Transação
01/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
21/05/2023 01:43

Publicado Intimação em 19/05/2023.
21/05/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:31

Juntada de Petição de petição incidental
15/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
12/05/2023 10:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:43

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:03

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:50

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 09:50

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 17:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:12

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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