18/11/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:58

Transitado em Julgado em 02/10/2023
25/09/2023 09:31

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2023 22:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 22:35

Publicado Intimação em 11/09/2023.
30/08/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0801105-61.2021.8.20.5158 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo ativo: EDNALVA ANTONIO PEREIRA Polo passivo: LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição com pedido de curatela provisória ajuizada por EDNALVA ANTONIA PEREIRA em face de sua genitora, a Sra.

LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA.

A curatela provisória foi deferida em decisão de ID. 73977885.

Em certidão de ID nº 100262142 sobreveio resposta do CRAS Cajueiro, responsável pela realização do Estudo Social do feito, noticiando o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito em ID. 100262142 (Pág. 3).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção do feito, sem julgamento do mérito, em razão do óbito da interditanda (ID. 105274190). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço em nosso ordenamento jurídico pátrio, a Ação de Interdição é personalíssima e versa sobre direito intransmissível, sendo insuscetível de substituição processual quando ocorre o óbito da pessoa interditada, o que leva, por conseguinte, à extinção do feito sem resolução de mérito, ante a perda de seu objeto.

Pois bem.

Verifica-se dos autos que a interditanda faleceu, conforme certidão de óbito juntada no ID 100262142 (Pág. 3).

Portanto, perdeu-se o objeto da presente demanda.

Inclusive, neste sentido foi o parecer ministerial.

Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, diante da perda superveniente do objeto.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Por conseguinte, revogo os efeitos da decisão proferida no ID. 73977885.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado e ultimadas as diligências de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Sirva a(o) presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/08/2023 11:11

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/08/2023 12:17

Conclusos para julgamento
17/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 02:46

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 15/08/2023 23:59.
23/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
25/03/2023 11:20

Conclusos para despacho
25/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/12/2022 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TOUROS em 15/12/2022 23:59.
05/12/2022 13:20

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 14:41

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 14:38

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:35

Expedição de Ofício.
11/07/2022 12:27

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:51

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:43

Expedição de Ofício.
04/04/2022 10:43

Expedição de Ofício.
03/12/2021 11:04

Juntada de Certidão
01/12/2021 00:46

Decorrido prazo de CAPS TOUROS em 30/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:47

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:25

Decorrido prazo de LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA em 11/11/2021 23:59.
26/10/2021 09:29

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:27

Juntada de Certidão
25/10/2021 13:28

Juntada de Certidão
20/10/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 14:18

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 14:16

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 14:16

Juntada de Petição de diligência
13/10/2021 14:11

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:07

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:03

Juntada de ato ordinatório
13/10/2021 08:47

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 15:17

Juntada de Petição de diligência
04/10/2021 14:03

Expedição de Mandado.
04/10/2021 13:45

Expedição de Mandado.
04/10/2021 12:58

Concedida a Medida Liminar
30/09/2021 09:24

Conclusos para decisão
30/09/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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