16/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
16/10/2023 09:29

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 01:40

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:15

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA em 27/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
16/09/2023 03:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023 00:33

Juntada de Petição de ciência
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal 0800494-40.2021.8.20.5116 Apelante: Alan Oliveira da Penha Advogado: Bartolomeu Fagundes de Lima (OAB/RN 8.767-A) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DECISÃO 1.

Diante da Certidão de Óbito de Id 20830782, e na forma do art. 107, I do CP, declaro extinta a punibilidade de Alan Oliveira da Penha. 2.

Destarte, em harmonia com 5ª PJ, nego seguimento ao Apelo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador SARAIVA SOBRINHO Relator
28/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:45

Extinta a Punibilidade por morte do agente
22/08/2023 08:59

Conclusos para julgamento
21/08/2023 23:52

Juntada de Petição de parecer
14/08/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:46

Juntada de termo
10/08/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 20:21

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 10:46

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 00:24

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:23

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 02:07

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:49

Juntada de termo
30/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:59

Recebidos os autos
30/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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