07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0100928-43.2014.8.20.0128 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN REU: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN POR SEU REP LEGAL OU SEU PROCURADOR DESPACHO No caso em apreço, entendo não haver necessidade de produção de provas, considerando que os documentos acostados aos autos são suficientes para um julgamento idôneo, sendo caso, portanto, de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, caso tenham alguma irresignação ao julgamento antecipado, apresente-a.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, conclusão do feito para sentença.

Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica.

Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
12/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 08:21

Conclusos para despacho
21/09/2023 21:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.
18/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

*Intimação expedida Via Sistema Despacho ID 99048158 (...) Com a juntada dos documentos e sem outros requerimentos, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias,
25/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 02:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 14:33

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 12:05

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:59

Expedição de Ofício.
02/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 09:49

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:58

Juntada de Petição de petição incidental
23/05/2022 07:45

Expedição de Certidão.
23/05/2022 07:45

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 19/05/2022 23:59.
29/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:37

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:52

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:24

Expedição de Ofício.
25/01/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:36

Conclusos para decisão
06/05/2021 12:23

Juntada de Petição de procuração
31/07/2020 13:55

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2020 04:41

Digitalizado PJE
16/03/2020 17:22

Recebidos os autos
05/02/2020 03:46

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
02/12/2019 09:28

Processo Suspenso
02/12/2019 08:33

Certidão expedida/exarada
29/11/2019 10:34

Relação encaminhada ao DJE
07/11/2019 09:42

Recebidos os autos do Magistrado
29/10/2019 03:48

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/01/2019 04:14

Concluso para despacho
07/01/2019 09:36

Petição
19/12/2018 04:59

Recebimento
19/12/2018 04:59

Recebimento
28/11/2018 01:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
27/11/2018 03:57

Expedição de carta de citação
19/11/2018 04:29

Petição
19/10/2018 08:18

Certidão expedida/exarada
18/10/2018 09:36

Relação encaminhada ao DJE
04/10/2018 09:10

Recebidos os autos do Magistrado
20/09/2018 08:00

Mero expediente
24/03/2017 03:57

Concluso para despacho
16/03/2017 09:41

Petição
15/02/2017 08:43

Certidão expedida/exarada
14/02/2017 04:35

Relação encaminhada ao DJE
14/02/2017 01:46

Ato ordinatório
14/02/2017 01:45

Petição
13/02/2017 12:57

Recebimento
13/02/2017 02:05

Petição
20/01/2017 02:27

Relação encaminhada ao DJE
23/11/2016 12:25

Remetidos os Autos ao Advogado
21/11/2016 08:16

Certidão expedida/exarada
17/11/2016 05:35

Relação encaminhada ao DJE
14/11/2016 02:07

Recebimento
08/11/2016 04:48

Mero expediente
13/10/2016 09:51

Concluso para despacho
10/10/2016 04:42

Petição
10/10/2016 04:16

Recebimento
14/11/2014 03:54

Concluso para despacho
20/10/2014 12:24

Petição
16/10/2014 10:23

Certidão expedida/exarada
14/10/2014 12:28

Publicação
14/10/2014 02:19

Relação encaminhada ao DJE
11/09/2014 02:46

Recebimento
09/09/2014 02:26

Mero expediente
05/09/2014 09:34

Certidão expedida/exarada
05/09/2014 09:32

Distribuído por sorteio
05/09/2014 02:54

Concluso para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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