16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0100584-75.2016.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Autora: MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS Parte Ré: DINALDO BATISTA DE ARAUJO DESPACHO Tendo em vista o pedido apresentado pelas partes em IDs 127061157 e 127143560, ambas pleiteando o cancelamento da audiência de conciliação e a suspensão do feito para tentativa de composição extrajudicial, o artigo 313, II, do CPC, prevê: Art. 313.

Suspende-se o processo: (…) II - pela convenção das partes; Nesse sentido, DEFIRO o requerimento das partes para suspender o trâmite processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias, considerando a liberdade dos litigantes de convencionar a resolução consensual do conflito durante trâmite processual, inclusive optando pela suspensão do feito, como previsto no art. 313, II, do CPC.

Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO e o CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por convenção das partes pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo os autos permanecerem em Secretaria até o decurso do prazo.

Com ou sem acordo, após o transcurso do prazo, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
30/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:51

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2024 15:47

Recebidos os autos.
16/04/2024 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Caicó
16/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
03/04/2024 05:48

Decorrido prazo de DINALDO BATISTA DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DINALDO BATISTA DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:50

Juntada de documento de comprovação
06/03/2024 13:41

Juntada de documento de comprovação
05/03/2024 14:48

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 11:53

Juntada de termo
29/08/2023 10:43

Juntada de termo
28/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0100584-75.2016.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS Parte Ré: DINALDO BATISTA DE ARAUJO e outros (4) DESPACHO Visando a máxima efetividade processual, defiro os pedidos de Id 96644579, em relação, exclusivamente, ao espólio de DINALDO BATISTA DE ARAÚJO.

Procedam-se consultas nos sistemas Renajud e Infojud, acerca da existência de bens em nome do(s) executado(s).

Ademais, determino que seja efetivada, através do sistema Sisbajud, a indisponibilidade on line dos ativos financeiros do(s) executado(s), intimem-se as herdeiras do espólio, por mandado ou pelo correio, o(s) qual(is) poderá(ão) oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação(ões) à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe(s) comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, NCPC.

Rejeitada(s) ou não apresentada(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á(ão) a(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o(s) montante(s) indisponível(is) para conta(s) vinculada(s) ao juízo da execução.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
24/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:16

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:30

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS em 09/03/2023 23:59.
19/12/2022 05:36

Publicado Intimação em 19/12/2022.
19/12/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 13:36

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 06:08

Publicado Intimação em 19/08/2022.
22/08/2022 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:41

Outras Decisões
08/08/2022 14:11

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:10

Decorrido prazo de os executados em 28/10/2021.
29/10/2021 02:03

Decorrido prazo de LIVIA TEIXEIRA BATISTA DE ARAÚJO SANTOS em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 02:03

Decorrido prazo de LEILA TEIXEIRA DE ARAÚJO em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:18

Decorrido prazo de SELMA TEIXEIRA DE ARAUJO em 26/10/2021 23:59.
24/10/2021 20:49

Decorrido prazo de ANDREA TEIXEIRA BATISTA DE ARAÚJO MELO em 22/10/2021 23:59.
21/10/2021 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 22:05

Juntada de Petição de diligência
21/10/2021 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 22:01

Juntada de Petição de diligência
18/10/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 15:57

Juntada de Petição de diligência
14/10/2021 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 16:44

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 11:16

Expedição de Mandado.
07/10/2021 11:07

Expedição de Mandado.
07/10/2021 10:48

Expedição de Mandado.
07/10/2021 10:18

Expedição de Mandado.
22/02/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 10:58

Conclusos para despacho
25/11/2020 08:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2020 17:32

Juntada de Petição de diligência
10/06/2020 14:11

Expedição de Mandado.
19/02/2020 07:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 15:49

Recebidos os autos
12/12/2019 03:52

Digitalizado PJE
07/11/2019 04:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/12/2018 11:03

Recebidos os autos do Magistrado
17/12/2018 11:03

Recebidos os autos do Magistrado
06/11/2018 05:03

Mero expediente
23/10/2018 11:49

Concluso para despacho
22/10/2018 05:30

Certidão expedida/exarada
16/10/2017 10:58

Redistribuição por direcionamento
15/09/2017 08:08

Certidão expedida/exarada
14/09/2017 05:44

Relação encaminhada ao DJE
12/09/2017 12:07

Recebimento
06/09/2017 01:55

Mero expediente
03/08/2017 05:23

Concluso para despacho
14/07/2017 06:21

Petição
31/05/2017 04:53

Recebimento
12/05/2017 09:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
08/05/2017 08:54

Expedição de documento
08/05/2017 04:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2017 10:40

Expedição de documento
04/05/2017 10:09

Recebimento
03/05/2017 03:06

Decisão Proferida
28/04/2017 02:44

Concluso para despacho
28/04/2017 01:16

Petição
28/04/2017 01:14

Petição
26/04/2017 07:41

Certidão expedida/exarada
25/04/2017 08:52

Certidão expedida/exarada
25/04/2017 08:49

Relação encaminhada ao DJE
25/04/2017 08:31

Certidão expedida/exarada
20/04/2017 04:43

Relação encaminhada ao DJE
20/04/2017 02:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 07:34

Expedição de documento
06/04/2017 07:25

Expedição de documento
04/04/2017 12:43

Expedição de documento
09/11/2016 02:26

Decurso de Prazo
17/10/2016 04:43

Mero expediente
13/10/2016 12:17

Juntada de mandado
23/09/2016 07:25

Certidão de Oficial Expedida
02/09/2016 12:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 01:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 01:07

Expedição de Mandado
30/08/2016 11:17

Audiência
04/04/2016 10:50

Recebimento
28/03/2016 12:30

Mero expediente
25/02/2016 12:48

Certidão expedida/exarada
25/02/2016 11:09

Recebimento
23/02/2016 01:58

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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