TJRN - 0834233-05.2014.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
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26/06/2025 15:51
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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25/06/2025 07:11
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/06/2025 07:57
Juntada de Petição de petição de extinção
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18/12/2024 12:42
Conclusos para decisão
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02/12/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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24/11/2024 00:03
Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 09/11/2023 23:59.
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24/11/2024 00:00
Decorrido prazo de BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA em 09/11/2023 23:59.
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23/11/2024 06:10
Publicado Citação em 11/09/2023.
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12/11/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 16:10
Conclusos para decisão
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17/04/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 11:33
Juntada de ato ordinatório
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12/04/2024 11:32
Juntada de termo
-
05/03/2024 10:06
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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01/03/2024 08:49
Juntada de recibo (sisbajud)
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16/01/2024 16:38
Juntada de termo
-
30/11/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 13:41
Juntada de Certidão
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30/08/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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30/08/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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30/08/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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30/08/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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30/08/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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30/08/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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28/08/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA CNPJ: 07.***.***/0001-87 , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.
Número do Processo: 0834233-05.2014.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado(s): BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.578,33 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de agosto de 2023.
Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).
O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612381800000000001325684 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612381800000000001325685 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122612381800000000001325686 Petição Inicial Petição Inicial 14122612381800000000001325683 Decisão Decisão 16081614123444300000006242648 Petição Petição 16082919355700000000007020569 Carta de citação Carta 16092317210773600000007350131 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117113515400000008615636 Citação Citação 18102510103138900000033045203 Diligência Diligência 19032212443092500000039647550 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19081515593200000000046321301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19081908552523000000046364045 Decisão Decisão 20010612241124700000050003066 Despacho Despacho 20021911320206600000051535272 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20050523574000000000053457843 Decisão Decisão 21111213165779100000062743379 Intimação Intimação 21111213165779100000062743379 Petição Petição 22042915141301900000077578415 0834233-05.2014 - Ext Documento de Comprovação 22042915141322900000077578416 Certidão Certidão 22051710441637500000078309630 Despacho Despacho 22091917052865500000084149590 Certidão Certidão 23052315440809000000094947359 INF brazil Outros documentos 23052315440825900000094947360 -
25/08/2023 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 17:05
Outras Decisões
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17/05/2022 10:45
Conclusos para despacho
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17/05/2022 10:44
Juntada de Certidão
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29/04/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/11/2021 13:16
Outras Decisões
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06/05/2020 08:30
Conclusos para decisão
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05/05/2020 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2020 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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17/02/2020 11:07
Conclusos para decisão
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06/01/2020 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/12/2019 09:47
Conclusos para decisão
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19/08/2019 08:55
Juntada de ato ordinatório
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15/08/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2019 12:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/10/2018 10:10
Expedição de Mandado.
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12/01/2018 00:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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31/01/2017 18:17
Juntada de aviso de recebimento
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23/09/2016 17:53
Juntada de carta
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29/08/2016 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2016 14:16
Concedida a Medida Liminar
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26/12/2014 12:38
Conclusos para despacho
-
26/12/2014 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2018
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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