27/11/2024 09:03

Publicado Intimação em 07/03/2024.
27/11/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
27/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 07/03/2024.
27/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
25/11/2024 03:18

Publicado Intimação em 04/03/2024.
25/11/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
22/03/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:33

Juntada de Certidão
22/03/2024 03:37

Decorrido prazo de RUBEN GUSTAVO BEZERRA MARIZ em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:19

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
14/03/2024 17:04

Publicado Intimação em 04/03/2024.
14/03/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
14/03/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
14/03/2024 01:02

Decorrido prazo de RUBEN GUSTAVO BEZERRA MARIZ em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:28

Decorrido prazo de RUBEN GUSTAVO BEZERRA MARIZ em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:25

Decorrido prazo de RUBEN GUSTAVO BEZERRA MARIZ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 07:25

Decorrido prazo de RUBEN GUSTAVO BEZERRA MARIZ em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:40

Juntada de Ofício
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0828003-63.2022.8.20.5001 AUTOR: STEVEN D BOVA REU: ANGELO MARIANO, MARTINS & MARTINS IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO Considerando que as partes transigiram nos autos, referente a um imóvel matrícula nº 9.259 – livro 2, casa residencial nº 15, edificada no lote nº 07, quadra nº 03, loteamento Espaço Sul, Pium, município de Nísia Floresta/RN e que houve a anotação da averbação na matrícula do bem, junto ao cartório de Nísia Floresta de que pende litígio sobre este imóvel, conforme ofício constante do id nº 104954785 e ainda, levando em conta o requerimento do autor, no id nº 115927837 solicitando a expedição de ofício ao cartório único de Nísia Floresta para baixar o gravame de que consta discussão judicial no presente processo, referente ao imóvel, matriculado sob o número 9.259 – LIVRO 2 daquela serventia, DEFIRO o predito pleito autoral.

Por conseguinte, determino que se oficie ao cartório único de NÍSIA FLORESTA/RN para proceder com a baixa da anotação averbada em 07/08/2023 – AV-8 – MATRICULA Nº 9.259, livro 2, casa residencial nº 15, edificada no lote nº 07, quadra nº 03, loteamento Espaço Sul, Pium, município de Nízia Floresta/RN, devendo os emolumentos para a prática deste ato serem custeados pela parte autora pagando-os diretamente ao cartório de Nísia Floresta.

Cumprida a diligência e transitado em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.

I.

Natal, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:05

Outras Decisões
05/03/2024 09:32

Conclusos para decisão
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0828003-63.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: STEVEN D BOVA Parte Ré: ANGELO MARIANO e outros SENTENÇA STEVEN D BOVA, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda judicial contra ANGELO MARIANO e outros, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 115769146, as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 115769146).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo e, por consequência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:37

Homologada a Transação
27/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:24

Conclusos para julgamento
23/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Processo: 0828003-63.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: STEVEN D BOVA Parte Ré: ANGELO MARIANO e outros DESPACHO Defiro o pedido da petição Num. 110617135, determinando o descadastramento da Defensoria Pública, uma vez que o réu se habilitou espontaneamente nos autos.

Ato continuo, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o pedido de extinção do réu na petição Num. 110520079.

Após, venha os autos conclusos.

P.

I.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:52

Conclusos para decisão
13/11/2023 20:38

Juntada de Petição de petição incidental
12/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 20:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.
14/09/2023 21:57

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0828003-63.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: STEVEN D BOVA Parte Ré: ANGELO MARIANO e outros DECISÃO Trata-se de novo pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, com o objetivo de oficiar o cartório onde o imóvel objeto da presente demanda encontra-se registrado, para restringir qualquer transferência de propriedade do bem, garantindo o resultado útil do processo (Num. 103765952).

Para tanto, fundamenta que o ora réu, nos autos da demanda autuada sob o nº 0837671-58.2022.8.20.5001, formulou pedido de justiça gratuita, indicando que o mesmo não conseguiria saldar o valor que lhe deve.

Continua sustentando que o ora réu vem obstacularizando o processo judicial, havendo notícia de que “está querendo vender o bem imóvel a um terceiro”. É o que importa relatar.

Decido.

Pois bem.

Inicialmente resta imprescindível salientar que, a despeito das questões afetas à antecipação de tutela poderem ser reapreciadas a qualquer tempo e momento processual, fato é que, para que tal situação ocorra, é indispensável a superveniência de fato novo nos autos que justifique a reapreciação da matéria, situação esta que não ocorreu no caso dos autos.

Nesse particular, em que pese as alegações autorais, não há nos autos comprovação de que, de fato, o réu estaria tentando comercializar o imóvel objeto do contrato firmado entre as partes, tampouco a situação de insolvência, mostrando-se impossível a reapreciação da tutela de urgência anteriormente analisada.

Cabe a ressalva que, por ocasião da Decisão Num. 82643084 determinou-se a anotação da existência do litígio na matrícula do imóvel objeto do feito, medida suficiente, neste momento processual, para garantir a satisfação de eventual procedência da presente ação judicial em andamento, especialmente frente a terceiros que eventualmente negociem a aquisição do bem.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado em caráter antecedente.

Ato contínuo, considerando que o réu ANGELO MARIANO foi citado por edital e deixou de apresentar defesa (Num. 1001002626), nos termos do art. 9º, inciso II, do CPC, determino a intimação do(a) Defensor(a) Público(a) do Estado do Rio Grande do Norte, em exercício neste juízo, para figurar como curador(a) especial do réu revel citado por edital.

Intime-se o(a) advogado(a), pessoalmente, para ter vista dos autos e apresentar defesa no prazo legal, ciente de que este prazo será contado em dobro.

P.

I.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/09/2023 07:45

Juntada de Certidão
12/09/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:39

Juntada de Petição de petição incidental
30/08/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0828003-63.2022.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: STEVEN D BOVA Parte Ré: ANGELO MARIANO e outros DECISÃO Trata-se de novo pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, com o objetivo de oficiar o cartório onde o imóvel objeto da presente demanda encontra-se registrado, para restringir qualquer transferência de propriedade do bem, garantindo o resultado útil do processo (Num. 103765952).

Para tanto, fundamenta que o ora réu, nos autos da demanda autuada sob o nº 0837671-58.2022.8.20.5001, formulou pedido de justiça gratuita, indicando que o mesmo não conseguiria saldar o valor que lhe deve.

Continua sustentando que o ora réu vem obstacularizando o processo judicial, havendo notícia de que “está querendo vender o bem imóvel a um terceiro”. É o que importa relatar.

Decido.

Pois bem.

Inicialmente resta imprescindível salientar que, a despeito das questões afetas à antecipação de tutela poderem ser reapreciadas a qualquer tempo e momento processual, fato é que, para que tal situação ocorra, é indispensável a superveniência de fato novo nos autos que justifique a reapreciação da matéria, situação esta que não ocorreu no caso dos autos.

Nesse particular, em que pese as alegações autorais, não há nos autos comprovação de que, de fato, o réu estaria tentando comercializar o imóvel objeto do contrato firmado entre as partes, tampouco a situação de insolvência, mostrando-se impossível a reapreciação da tutela de urgência anteriormente analisada.

Cabe a ressalva que, por ocasião da Decisão Num. 82643084 determinou-se a anotação da existência do litígio na matrícula do imóvel objeto do feito, medida suficiente, neste momento processual, para garantir a satisfação de eventual procedência da presente ação judicial em andamento, especialmente frente a terceiros que eventualmente negociem a aquisição do bem.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado em caráter antecedente.

Ato contínuo, considerando que o réu ANGELO MARIANO foi citado por edital e deixou de apresentar defesa (Num. 1001002626), nos termos do art. 9º, inciso II, do CPC, determino a intimação do(a) Defensor(a) Público(a) do Estado do Rio Grande do Norte, em exercício neste juízo, para figurar como curador(a) especial do réu revel citado por edital.

Intime-se o(a) advogado(a), pessoalmente, para ter vista dos autos e apresentar defesa no prazo legal, ciente de que este prazo será contado em dobro.

P.

I.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:42

Outras Decisões
10/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:50

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
01/08/2023 11:32

Juntada de Ofício
21/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição incidental
30/05/2023 08:04

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:04

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:03

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:44

Juntada de edital
08/03/2023 01:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/03/2023 13:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
07/03/2023 09:13

Juntada de custas
02/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 10/02/2023.
02/03/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/03/2023 14:16

Decorrido prazo de RUBEN GUSTAVO BEZERRA MARIZ em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 01:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:12

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 13:46

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:49

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:48

Juntada de Certidão
09/10/2022 21:27

Outras Decisões
12/09/2022 10:54

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 23:06

Decorrido prazo de MARTINS & MARTINS IMOVEIS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.
18/07/2022 11:51

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:21

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2022 16:01

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
12/07/2022 16:00

Audiência conciliação realizada para 12/07/2022 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/07/2022 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 21:37

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 19:52

Juntada de Petição de diligência
25/06/2022 10:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/06/2022 10:15

Expedição de Mandado.
25/06/2022 10:09

Expedição de Mandado.
25/06/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
10/06/2022 09:14

Conclusos para despacho
10/06/2022 06:19

Decorrido prazo de RUBEN GUSTAVO BEZERRA MARIZ em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:09

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
09/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:08

Audiência conciliação designada para 12/07/2022 15:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/06/2022 15:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
02/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/05/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 21:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
04/05/2022 17:11

Juntada de custas
04/05/2022 17:05

Conclusos para decisão
04/05/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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