10/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:42

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/11/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
12/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:27

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
29/04/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0841342-55.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JAINE MARILIA DA SILVA Parte Ré: BANCO SANTANDER e outros (2) DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando a respectiva necessidade e informando o que com elas pretendem provar.

Ressalte-se que o silêncio das partes quanto às provas que pretendem produzir conduz à preclusão das provas requeridas de modo genérico na inicial e será interpretado como concordância quanto ao julgamento antecipado da lide (Art. 355, inciso II, do CPC), conforme entendimento já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos abaixo reproduzidos: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – PRECLUSÃO. - O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2006, DJ 20/03/2006, p. 263) Havendo pedido de dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para decisão de saneamento.

Caso não haja pedido de produção de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão.

P.

I.

Natal(RN), na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
25/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:10

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:44

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:42

Juntada de aviso de recebimento
18/01/2024 13:42

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:02

Juntada de Petição de procuração
20/11/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 01:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.
28/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:18

Publicado Intimação em 26/09/2023.
27/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0841342-55.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JAINE MARILIA DA SILVA Parte Ré: BANCO SANTANDER e outros (2) DESPACHO Cuida-se de demanda judicial em que a parte autora requer indenização por danos materiais e morais.

A parte autora também alegou não ter condições de arcar com as custas processuais, não apresentando outras circunstâncias que demonstram a impossibilidade de arcar com as custas.

Tais circunstâncias não demonstram a hipossuficiência financeira do autor que o impossibilitem de arcar com as custas processuais.

Contudo, antes de decidir sobre o (in)deferimento do pedido de gratuidade da justiça, faz-se necessário oportunizar à parte a comprovação do atendimento dos pressupostos, consoante disposto no art. 99, §2º, do CPC.

Desta feita, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que emende a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos exigidos para o deferimento da gratuidade da justiça, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial.

P.

I.

Natal, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 23:54

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 07:33

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0841342-55.2023.8.20.5001 Parte Autora: JAINE MARILIA DA SILVA Parte Ré: BANCO SANTANDER e outros (2) DESPACHO Extrai-se da inicial que a parte autora, ajuizou a presente demanda denominada AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, pleiteando: a.

O deferimento do pedido de Produção Antecipada de Prova e a condenação dos demandados em uma indenização por danos morais e materiais.

Pois bem.

De início, é de se observar que não obstante ter sido nominada como uma ação de rescisão, na verdade, a parte autora pretende obter provimento judicial tão somente para fins de condenar os réus em uma indenização a título de danos morais e materiais.

Note-se, ainda, que, no caso, incabível a cumulação da demanda indenizatória com a produção antecipada de provas, tal como ocorreu, tendo em vista a incompatibilidade de ritos processuais.

Ademais, pela leitura dos pedidos, observa-se que a parte autora “Requer total procedência dos pedidos autorais, a fim de condenar a ré a arcar com os custos de indenização por danos material e moral”.

Nesse particular, embora a jurisprudência tenha em determinado momento consagrado a possibilidade de o julgador arbitrar o valor da indenização, com a superveniência da Lei nº 13.105/2015, com vigência a partir de 16 de março de 2016, reclama a quantificação do valor pela parte interessada, o qual deve ser considerado inclusive para a definição do valor da causa (art. 292, inciso V, do CPC), de modo que a exegese extraída deste dispositivo é a vedação ao arbitramento do valor do dano pelo magistrado.

Diante de todo o exposto, determino a intimação da parte autora, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, diante da impossibilidade de cumulação dos ritos nos termos acima delineados, emendar a inicial, optando por um deles, o da produção antecipada de provas (art. 381 e ss do CPC) ou do Procedimento Comum (art. 319 e ss do CPC) adequando os pedidos para cada qual e fazendo as alterações necessárias, inclusive quanto a nomenclatura, retificação do polo passivo e dos pedidos, sob pena de indeferimento da inicial.

No mesmo prazo, optando por seguir com a demanda sob o rito comum, deverá quantificar o valor do dano moral e material pretendido, se for o caso.

Caso contrário, se a escolha for pelo prosseguimento da produção antecipada de provas, deverá emendar inicial juntando aos autos cópia do requerimento administrativo ou da inviabilidade de obtenção dos documentos que pretende compelir o banco réu a exibir.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito em substituição legal (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
25/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 11:38

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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