04/12/2024 19:45

Publicado Intimação em 27/08/2024.
04/12/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
08/10/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 07:34

Transitado em Julgado em 23/09/2024
07/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 04:42

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:23

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:20

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 05:07

Decorrido prazo de HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:35

Decorrido prazo de HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS em 13/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:15

Decorrido prazo de HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:30

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0859915-15.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LELIO BARBALHO DA CRUZ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por LELIO BARBALHO DA CRUZ em face de BANCO DO BRASIL SA, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar quantia certa.

A parte credora pretende a execução de danos materiais, morais e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 105802329.

Peticionamento da executada no Id. 128343948, anexando comprovante do depósito e pedindo pela extinção da execução.

Manifestação do credor pela liberação da quantia no Id. 129058861. É o que importa relatar.

Decisão: Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A quitação da dívida, conforme informado nos presentes autos, perfectibiliza o adimplemento do título e, quando dado sem maior resistência pelo devedor, com muito mais propriedade pacifica o litígio, objeto maior da jurisdição.

ISSO POSTO, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Para viabilizar o cumprimento do julgado, expeçam-se alvarás, imediatamente, da seguinte forma: I) em prol de LÉLIO BARBALHO DA CRUZ, CPF nº *58.***.*47-15, no valor de R$ 22.407,57 (vinte e dois mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), com seus acréscimos legais, de acordo com os dados no Id. 129058861; II) em benefício de GABRIEL MARINHO PEREIRA, CPF nº *62.***.*94-53, no valor de R$ 4.481,51 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), com seus acréscimos legais, com as informações bancárias no Id. 129058861; III) em favor de HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS, CPF nº *78.***.*36-00, no valor de R$ 4.481,51 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), com seus acréscimos legais, observando-se o Id. 129058861; IV) em proveito de CRISTIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA, CPF nº *06.***.*69-42, no valor de R$ 4.481,51 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos), com seus acréscimos legais, em atenção à petição de Id.129058861.

Sem custas e sem honorários.

Preclusa a decisão, arquivem-se em seguida.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 05:44

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:42

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:39

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:39

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA SILVA DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:43

Recebidos os autos
03/05/2024 10:43

Juntada de despacho
13/11/2023 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 12:36

Expedição de Ofício.
09/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:34

Decorrido prazo de HANNAH MARA DE ASSIS DANTAS em 04/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:26

Juntada de Petição de apelação
16/09/2023 04:09

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
16/09/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
31/08/2023 14:41

Juntada de custas
28/08/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:52

Julgado procedente o pedido
04/01/2023 15:01

Conclusos para julgamento
20/12/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/12/2022 23:59.
03/11/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:14

Publicado Intimação em 24/10/2022.
26/10/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:01

Outras Decisões
18/03/2022 08:15

Conclusos para decisão
18/03/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2022 23:59.
03/03/2022 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/02/2022 23:59.
14/02/2022 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
21/12/2021 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2021 08:53

Conclusos para decisão
16/12/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LELIO BARBALHO DA CRUZ.
15/12/2021 10:36

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 20:10

Conclusos para despacho
09/12/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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