01/09/2025 09:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 05:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intime-se o Executado, por meio do Advogado constituído, para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer (interrupção dos descontos), com comprovação nos autos, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça de 10% do valor da causa, nos termos do art. 77, IV, § 2º, do CPC.

Em seguida, intime-se a Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer.

Caso persista o descumprimento, o Exequente deverá demonstrar nos autos com a juntada de novos extratos bancários e requerer o que de direito, com vista a adoção de novas medidas para cumprimento da determinação judicial.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
21/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:24

Processo Reativado
31/07/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
29/07/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
12/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposta pela parte executada, petição ao ID nº 154502603, na qual aduziu excesso de execução.

Instado a se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (ID nº 154526376). É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

Em sua manifestação, a parte exequente concordou com os valores apresentados na impugnação.

Dessa forma, houve concordância expressa da parte exequente quanto aos valores apresentados pela parte executada, fulminando, em consequência, a controvérsia a ser dirimida.

Ademais, se mostra desnecessário verificar concretamente a correção do valor exequendo quando a parte exequente concorda expressamente com a importância apurada.

Diante disso, merecerem acolhimento os cálculos apresentados pelo executado (ID nº 154502603 e 154502606).

Tendo em vista que houve o depósito integral da quantia de R$ 51.066,82 (cinquenta e um mil sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme ID nº 154502607, como forma de garantia do valor da execução, e que o valor é suficiente para satisfação do débito, resta cabível a liberação do valor de R$ 39.450,78 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) devido à exequente, devendo o restante R$ 11.616,04 (onze mil seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos), ser devolvido à executada.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, ACOLHO a impugnação e RECONHEÇO como devida a quantia de R$ 39.450,78 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), a qual foi devidamente adimplida, e, consequentemente, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DETERMINO a devolução da quantia em excesso de R$ 11.616,04 (onze mil seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos), em favor da executada.

Caso não tenha a informação da conta nos autos, intime-se o executado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas remanescentes e dos honorários de sucumbência no valor de 10% do proveito econômico (excesso de execução).

Todavia, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa em razão da parte em questão ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Expeça-se o alvará judicial de transferência em favor da parte autora e de seu advogado, ficando autorizada a retenção dos honorários contratuais, caso seja acostado o instrumento contratual.

Cobrem-se eventuais custas que estejam pendentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
09/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Vistos em conclusão.

Evolua-se a classe processual.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, nos termos do artigo 513 do CPC, que está instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID's nº 151674602, 151674603 e 151674604).

INTIME-SE o banco executado – na pessoa do seu advogado – para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) efetuar o pagamento do valor descrito no demonstrativo atualizado do débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Deverá constar do mandado a advertência de que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Não efetuado o pagamento no prazo legal nem oferecida qualquer impugnação, será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC), obedecendo-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, inclusive através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Expedientes necessários.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
19/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 08:45

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800885-12.2023.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Polo Passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 30 de abril de 2025.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:49

Decorrido prazo de CLEONILDO ALVES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:20

Decorrido prazo de CLEONILDO ALVES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:23

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 16:29

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:29

Juntada de Alvará recebido
06/12/2024 20:05

Publicado Intimação em 16/10/2024.
06/12/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
06/12/2024 16:50

Publicado Intimação em 13/09/2024.
06/12/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
06/12/2024 10:32

Publicado Intimação em 10/05/2024.
06/12/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/12/2024 09:05

Publicado Intimação em 29/10/2024.
06/12/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
03/12/2024 18:32

Publicado Intimação em 27/09/2024.
03/12/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
03/12/2024 10:31

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/12/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
28/11/2024 07:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.
28/11/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
12/11/2024 17:50

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 06:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO 1) Intime-se o perito para apresentar os dados bancários e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

LUÍS GOMES/RN, 8 de novembro de 2024 DEISE LIMA DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/11/2024 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:48

Juntada de ato ordinatório
08/11/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intime-se a ré para se manifestar sobre o laudo pericial em 10 dias.

Expeça-se o alvará do perito.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
24/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 20:06

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2024 20:01

Juntada de Petição de laudo pericial
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Concedo dilação de prazo de 10 dias ao perito.

Intime-se o perito.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
14/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:03

Conclusos para despacho
10/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intime-se o réu para recolher o valor dos honorários periciais complementares (R$ 372,62) em 10 dias, sob pena de se proceder ao julgamento antecipado do mérito.

Depositado o valor, intime-se o perito para proceder a realização do exame no segundo contrato, juntando o laudo aos autos em 10 dias.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
25/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intime-se o réu para recolher o valor dos honorários periciais complementares (R$ 372,62) em 10 dias, sob pena de se proceder ao julgamento antecipado do mérito.

Depositado o valor, intime-se o perito para proceder a realização do exame no segundo contrato, juntando o laudo aos autos em 10 dias.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
11/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
10/09/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:21

Conclusos para decisão
30/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 04:25

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a autora questiona dois contratos nestes autos, entretanto, apenas um foi periciado.

Assim, intime-se o réu para, em 10 (dez), informar se tem interesse na realização do exame pericial também no contrato nº 817257312 ou se tem interesse no julgamento antecipado do mérito.

Advirta-se que o silêncio importará no julgamento antecipado do mérito.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
14/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2024 16:57

Conclusos para julgamento
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de CLEONILDO ALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de CLEONILDO ALVES DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 18:33

Juntada de diligência
16/05/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800885-12.2023.8.20.5120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Polo Passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO os advogados do autor (e do demandado para no prazo de 10 (dez) dias, falarem sobre o laudo pericial.

Vara Única da Comarca de Luís Gomes, Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 8 de maio de 2024.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:17

Juntada de Alvará recebido
04/03/2024 10:03

Juntada de Certidão
02/03/2024 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2024 17:21

Juntada de Petição de laudo pericial
11/02/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:40

Publicado Intimação em 05/02/2024.
09/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
07/02/2024 19:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Tendo em vista que o perito ERICK WILLIAM BOTELHO FERNANDES ALVES aceitou realizar a perícia pelo valor proposto de R$ 372,62 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), e não houve alegação de impedimentos/suspeição, NOMEIO-O perito grafotécnico para avaliar a veracidade da assinatura em questão.

Fixo os QUESITOS DESTE JUÍZO a serem respondidos, além daqueles eventualmente formulados pelas partes: a) se é possível a realização da perícia grafotécnica nos documentos; b) em caso afirmativo, se a assinatura ali firmada pertence a parte autora.

Intime-se a ré para, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor dos honorários periciais, sob pena de arcar com a responsabilidade pela não produção da prova pericial.

O perito fica advertido que somente deve proceder a realização do exame após a comprovação do recolhimento dos honorários periciais.

Não havendo depósito dos honorários pericias, cancele a designação da perícia e faça os autos conclusos para sentença.

Dispensada a disposição do art. 474 do CPC ao perito, uma vez que se trata de exame técnico de análise meramente documental.

Intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar o laudo.

Com a respectiva juntada, intimem-se as partes para manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, bem como requerer o que entender de direito, informando se ainda há provas a produzir.

Ademais, com a juntada do laudo, fica autorizado o levantamento dos honorários pericias, devendo a Secretaria expedir alvará para conta indicada pelo perito.

Cumpridas todas as diligências, façam-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se..

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
01/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:50

Expedição de Mandado.
01/02/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Tendo em vista que o perito ERICK WILLIAM BOTELHO FERNANDES ALVES aceitou realizar a perícia pelo valor proposto de R$ 372,62 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), e não houve alegação de impedimentos/suspeição, NOMEIO-O perito grafotécnico para avaliar a veracidade da assinatura em questão.

Fixo os QUESITOS DESTE JUÍZO a serem respondidos, além daqueles eventualmente formulados pelas partes: a) se é possível a realização da perícia grafotécnica nos documentos; b) em caso afirmativo, se a assinatura ali firmada pertence a parte autora.

Intime-se a ré para, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor dos honorários periciais, sob pena de arcar com a responsabilidade pela não produção da prova pericial.

O perito fica advertido que somente deve proceder a realização do exame após a comprovação do recolhimento dos honorários periciais.

Não havendo depósito dos honorários pericias, cancele a designação da perícia e faça os autos conclusos para sentença.

Dispensada a disposição do art. 474 do CPC ao perito, uma vez que se trata de exame técnico de análise meramente documental.

Intime-se o perito para, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar o laudo.

Com a respectiva juntada, intimem-se as partes para manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, bem como requerer o que entender de direito, informando se ainda há provas a produzir.

Ademais, com a juntada do laudo, fica autorizado o levantamento dos honorários pericias, devendo a Secretaria expedir alvará para conta indicada pelo perito.

Cumpridas todas as diligências, façam-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se..

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:07

Nomeado perito
18/01/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROCHA em 23/11/2023.
23/11/2023 09:02

Decorrido prazo de CLEONILDO ALVES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:02

Decorrido prazo de CLEONILDO ALVES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:14

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
30/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800885-12.2023.8.20.5120 Parte autora: MARIA DE LOURDES ROCHA DE QUEIROZ Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO 1) RELATÓRIO Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito na qual, na qual a autora alega, em síntese, que está sofrendo indevidos decorrentes de empréstimos não contratados.

Indeferida a tutela provisória e invertido o ônus da prova (id. 103661459).

Citado, o banco demandado apresentou contestação em id. 105678997, alegando preliminarmente carência.

No mérito, aduz a validade das contratações celebradas.

Juntou os contratos questionados.

A ré pediu a designação de audiência de instrução e julgamento (id. 108514718).

A autora apresentou réplica sustentando que a assinatura oposta nos contratos não é dela (id. 109064482).

Após, vieram os autos conclusos para decisão de saneamento. É o relatório.

Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com Código de Processo Civil, não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito ou de extinção, impõem-se o saneamento do processo através de decisão observadora dos parâmetros indicados pelo art. 357 do CPC, de modo a possibilitar às partes o prévio conhecimento das questões de fato e de direito sobre os quais recairá a atividade cognitiva, bem como da forma de distribuição do ônus probatório.

In verbis: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Assim, passo a sanear o processo: 2.1) PRELIMINARES 2.1.1) CARÊNCIA Rejeito a preliminar, pois de acordo com a Teoria da Asserção, cabe ao magistrado analisar as condições da ação com base no quanto narrado na inicial, estando ela (petição inicial) fundamentada em suposta conduta indevida da ré e cobrança indevida de valores, motivo pelo qual que as referidas condições estão preenchidas.

Outrossim, a legislação pátria não exige para a configuração do interesse de agir da parte autora a existência de prévio requerimento administrativo.

Logo, descabida a preliminar. 2.2) DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos a veracidade das assinaturas apostas nos contratos apresentados pela parte requerida. 2.3) PRODUÇÃO DE PROVAS: Para a elucidação dos pontos controvertidos sobre matéria discutida, torna-se necessário a realização de perícia grafotécnica.

Determino a realização de exame grafotécnico para confirmar se a assinatura apresentada é do próprio punho da parte autora.

O ônus de provar tal veracidade pertence ao banco demandado, assim entende recente jurisprudência do STJ, vejamos: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (art. 6º, 369 e 429, II, do CPC) (Recurso Repetitivo – Tema 1061 -Info 720 - STJ. 2ª Seção.

REsp 1.846.649-MA.

Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/11/2021). 2.4) DA DISPENSA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Registro que o cerne da presente demanda é esclarecer a eventual existência de relação jurídica contratual entre as partes que ocasionou supostos descontos indevidos, circunstância esta que deve ser provada documentalmente, sendo desnecessário o depoimento pessoal.

Assim, a prova do negócio ora vergastado seria facilmente produzível pelo requerido por meio de documentos, no caso, o instrumento negocial de mútuo que os bancos ordinariamente mantêm em seus arquivos.

Nesta senda, o depoimento pessoal da parte autora é uma diligência inútil ao deslinde do feito, devendo ser indeferida, nos termos do art. 370, parágrafo único do CPC.

Razão pela qual indefiro o pedido de produção de prova oral. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO saneado o processo.

Considerando o Ofício Circular – 001001/2023-NP, o qual informa que as perícias com o status de "Justiça Paga" não precisam ser cadastradas no NUPEJ, determino que a Secretaria proceda ao sorteio de Perito Grafotécnico para realizar o exame dos documentos apresentados nos autos, conforme lista de credenciados no NUPEJ.

Nos termos da Portaria nº 387/2022, fixo o valor inicial dos honorários periciais em R$ 372,62 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), devendo o perito justificar a necessidade de eventual majoração.

Entre em contato com perito sorteado pelo contato indicado no credenciamento (e-mail ou telefone), solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se aceita realizar o exame pericial pelo valor dos honorários advocatícios fixados por este Juízo ou demonstre a necessidade de majoração.

Advirta-se que o contato inicial é apenas para identificar o interesse do profissional e a melhor proposta para realizar o exame pericial, logo, não conduz, por si só, a nomeação do profissional, que deve se abster de designar data para o exame antes da manifestação das partes, depósito prévio dos honorários periciais e deliberação deste Juízo o nomeado para o encargo, sob pena de não receber os honorários pericias.

Após a apresentação da(s) proposta(s), intime-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 (dez) dias sobre o perito sorteado, ocasião na qual devem se manifestar sobre impedimentos, se concordam com a proposta apresentada e indicarem o(s) quesito(s) a ser(em) respondido(s).

Em seguida, conclusos para decisão sobre nomeação do perito e a fixação dos honorários periciais.

Publique-se.

Intime-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema. Ítalo Lopes Gondim Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
26/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 07:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 15:29

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:10

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2023 09:36

Audiência conciliação realizada para 09/10/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
09/10/2023 09:36

Audiência de conciliação antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 09:30, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
09/10/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:06

Decorrido prazo de CLEONILDO ALVES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
30/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
30/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
30/08/2023 18:47

Publicado Intimação em 25/08/2023.
30/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
30/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 10:14

Publicado Intimação em 25/08/2023.
28/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
28/08/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800885-12.2023.8.20.5120 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 09/10/2023 09:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão comparecer acompanhados das testemunhas, independente de intimação.

Nos termos do art. 334 §3º “A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado” (grifos acrescidos), cabendo a este comunicar ao seu cliente a data da audiência, ressalvas as partes assistidas pela defensoria pública e pelos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei (art. 186, §§ 2º e 3º).

A audiência será realizada por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo TJRN (Microsoft Teams).

O acesso a sala virtual (videoconferência) na data e horário da audiência ocorrerá diretamente através do link fornecido pela Secretaria da Vara ou mediante solicitação com antecedência do interessado (WhatsApp da Secretaria Judicial (84) 3673-9735).

SEGUE LINK e QR code: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciaslg Luís Gomes/RN,23 de agosto de 2023.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria
23/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:51

Audiência conciliação designada para 09/10/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
21/07/2023 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 15:29

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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