29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0102935-88.2020.8.20.0001 AGRAVANTE: PAULO DAVI DIAS MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante.

A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação.

Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema.

Desembargador Glauber Rêgo Vice-Presidente 8
16/06/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0102935-88.2020.8.20.0001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal.

Natal/RN, 15 de junho de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria
17/02/2023 08:52

Conclusos para julgamento
16/02/2023 16:03

Juntada de Petição de parecer
07/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:32

Recebidos os autos
07/02/2023 09:32

Juntada de contrarrazões
17/01/2023 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
17/01/2023 09:18

Juntada de termo de remessa
16/01/2023 16:21

Juntada de Petição de procuração
16/01/2023 16:20

Juntada de Petição de razões finais
02/12/2022 10:22

Decorrido prazo de Paulo Davi Dias Monteiro em 11/11/2022.
15/11/2022 01:26

Decorrido prazo de DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:46

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:45

Juntada de termo
29/09/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 20:12

Conclusos para despacho
28/09/2022 20:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2022 21:30

Determinação de redistribuição por prevenção
19/09/2022 08:54

Recebidos os autos
19/09/2022 08:54

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO / DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805264-72.2022.8.20.5300

Eduardo Braga Damasio de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/11/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0867008-34.2018.8.20.5001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Edvaldo da Silva Junior

Advogado: Carlo Andre de Mello Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/06/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0824120-50.2018.8.20.5001

Redencao Administradora de Consorcio Ltd...

J V Tavares de Carvalho - ME

Advogado: Eugenio Pacelli de Araujo Gadelha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/06/2018 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801940-55.2023.8.20.5101

Maria do Socorro Silva Santos

Advogado: Jose Geraldo Neves

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/05/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0810819-62.2022.8.20.0000

Procurador Geral de Justica

Camara Municipal de Parelhas

Advogado: Shirley Saionara Linhares de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/09/2022 08:30

Exibir Processo