07/08/2025 06:54

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
31/07/2025 07:54

Juntada de documento de comprovação
28/07/2025 17:40

Juntada de documento de comprovação
28/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:37

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 23/07/2025.
23/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000.

Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0803750-73.2020.8.20.5100 DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de cinco (05) dias, para que tomem ciência do Ofício Requisitório e do respectivo extrato demonstrativo de cálculo atualizado, ambos anexos e assinados eletronicamente.

Caso identifiquem possível erro material, poderão se manifestar dentro do mesmo prazo.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada para que, em sessenta (60) dias corridos, efetue o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, sob pena de sequestro do valor devido via SISBAJUD.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, caso haja, de que a planilha de cálculos anexa apresenta, quando cabível, a retenção discriminada dos honorários contratuais.

RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailton Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0803750-73.2020.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: AUZINETE LUCAS DOS SANTOS FONSECA Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do(s) precatório(s) expedido(s).

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
11/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:43

Juntada de ato ordinatório
07/02/2025 19:24

Transitado em Julgado em 04/02/2025
31/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:37

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 18:39

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/12/2024 08:08

Conclusos para julgamento
12/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:39

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:34

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:22

Recebidos os autos
26/08/2024 16:22

Juntada de intimação de pauta
01/10/2021 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2021 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2021 14:13

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:19

Julgado procedente o pedido
11/01/2021 11:33

Conclusos para julgamento
11/01/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 09:02

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 08:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 10:30

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Liecio de Morais Nogueira

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Ajuizamento: 20/12/2022 22:08

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