TJRN - 0825523-15.2022.8.20.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

UBIRAJARA GURGEL DE ALBUQUERQUE

CPF *78.***.*66-20

Advogados

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB: 16276/RN

CPF *82.***.*17-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 07:07

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 13/08/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:38

    Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 04/08/2025 23:59.

  • 18/07/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

  • 30/04/2025 14:32

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 10/04/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 16:34

    Transitado em Julgado em 17/03/2025

  • 18/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:01

    Decorrido prazo de UBIRAJARA GURGEL DE ALBUQUERQUE em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:58

    Decorrido prazo de UBIRAJARA GURGEL DE ALBUQUERQUE em 17/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 09:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/02/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 12:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2025 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:22

    Decorrido prazo de UBIRAJARA GURGEL DE ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:12

    Decorrido prazo de UBIRAJARA GURGEL DE ALBUQUERQUE em 29/01/2025 23:59.

  • 08/12/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 13:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/11/2024 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2024 23:59.

  • 27/08/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 13:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/08/2024 13:49

    Processo Reativado

  • 19/08/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 08:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 07/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 08:04

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2024 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2024 18:20

    Determinado o arquivamento

  • 25/07/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 12:38

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0825523-15.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 19-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 19 a 25/09/23.

    Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

    No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

    Natal, 22 de agosto de 2023.

  • 29/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2023 15:49

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 14:22

    Decorrido prazo de UBIRAJARA GURGEL DE ALBUQUERQUE em 28/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/02/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 02:13

    Decorrido prazo de UBIRAJARA GURGEL DE ALBUQUERQUE em 16/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 12:11

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2022 23:59.

  • 22/08/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 17:21

    Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 12/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 07:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 07:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 04:39

    Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 06/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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