28/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0816483-72.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte autora/requerente: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: JANAINA LOPES GALVAO DANTAS Parte ré/requerida: MANOEL AURELIANO DA SILVA Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Intime-se a Requerente para que se manifeste sobre a última petição de Francisco de Assis de Araújo no prazo de 15 dias.

Após, dê-se vista ao MP.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \
24/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 20:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0816483-72.2023.8.20.5001 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Parte autora/requerente: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Advogado/a(os/as) da parte autora: JANAINA LOPES GALVAO DANTAS Parte ré/requerida: MANOEL AURELIANO DA SILVA D E S P A C H O Intime-se o terceiro interessado (Francisco) para que, em cooperação a este Juízo em sua atividade fiscalizatória, indique, de acordo com as planilhas constantes no ID. 99890729 e documentos de IDs. 99889172 e 99889174 se os itens de alimentação, higiene, limpeza e manutenção foram recebidos pela Instituição no período de internação, bem como esclareça se foi repasso algum valor, durante a internação, da curadora à Instituição de Lona Permanência, no prazo de 30 (trinta) dias.

I.C.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \FS
16/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
14/01/2025 15:26

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 22:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 31/10/2024.
06/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
06/12/2024 08:35

Publicado Intimação em 13/06/2024.
06/12/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
04/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
04/12/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/11/2024 08:21

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/11/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
04/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:15

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0816483-72.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Autora/Requerente: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Advogada da AUTORA: JANAINA LOPES GALVAO DANTAS - RN15822 Parte Ré/Requerida: MANOEL AURELIANO DA SILVA D E S P A C H O Intime-se o terceiro interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o requerido pelo MP no Id 133638910, devendo se manifestar sobre os esclarecimentos e novos documentos juntados pela autora, assim como esclarecer qual é a atual situação dos imóveis pertencentes ao curatelado, se estão alugados ou fechados, visto que se encontram sob a sua administração.

I.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /NR
29/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 22:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:19

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Processo: 0816483-72.2023.8.20.5001 - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Autor: AUTOR: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Réu: REU: MANOEL AURELIANO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista as diligências requeridas pelo Ministério Público no Id. 126503137, INTIMO a parte autora, por meio dos (as) advogados(as), para cumprir a diligência no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 485, III e § 1º).

Natal/RN, 24 de julho de 2024 MICHELLINI SANTANA JUVINO COSTA Analista Judiciário(a)
09/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:23

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0816483-72.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora/requerente: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: JANAINA LOPES GALVAO DANTAS Parte ré/requerida: MANOEL AURELIANO DA SILVA Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Intime-se o terceiro interessado, via sistema, para que se manifeste sobre o requerido pelo MP em 15 dias.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
11/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 00:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:50

Publicado Intimação em 26/04/2024.
29/04/2024 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0816483-72.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA LOPES GALVAO DANTAS - RN15822 Parte Ré/Requerida: MANOEL AURELIANO DA SILVA D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
24/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0816483-72.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA LOPES GALVAO DANTAS - RN15822 Parte Ré/Requerida: MANOEL AURELIANO DA SILVA D E S P A C H O Intime-se a Requerente para que se manifeste sobre a impugnação em 15 dias.

Após, dê-se vista ao MP.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
26/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0816483-72.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA LOPES GALVAO DANTAS - RN15822 Parte Ré/Requerida: MANOEL AURELIANO DA SILVA D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

Intime-se o atual curador para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esta prestação de contas.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA
25/01/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/12/2023 08:30

Conclusos para julgamento
19/12/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:17

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0816483-72.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JANAINA LOPES GALVAO DANTAS - RN15822 Parte Ré/Requerida: MANOEL AURELIANO DA SILVA D E S P A C H O Intime-se o(a) requerente para cumprir o requerido pelo MP em 15 (quinze) dias.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
13/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 21:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:44

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0816483-72.2023.8.20.5001 Classe: CONTAS OFERTADAS Parte Autora/Requerente: ANTONIA AURELIANA DA SILVA Advogada da AUTOR: JANAINA LOPES GALVAO DANTAS - RN15822 Curatelado: MANOEL AURELIANO DA SILVA D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

A Requerente foi intimada para se manifestar acerca do destino do saldo positivo relativo aos gastos mensais do curatelando.

Em petição de Id. 102849766, justificou que uma parte dos proventos do idoso eram destinados ao pagamento do aluguel do imóvel onde residia com a curadora e juntou novas planilhas.

Verifico que, mesmo com a inclusão do aluguel nas planilhas anexadas, ainda restou saldo remanescente, e que, na planilha de março de 2023, houve a inclusão de pagamento referente ao aluguel; no entanto, no referido mês, o curatelado já se encontrava acolhido na ILPI.

Dito isto, INTIME-SE a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer para onde foi destinado o saldo positivo dos gastos mensais do curatelando.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /NR
22/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:42

Conclusos para julgamento
25/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:21

Conclusos para julgamento
24/07/2023 10:02

Conclusos para julgamento
24/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 07:05

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 00:51

Conclusos para despacho
30/05/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 22:24

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 05:14

Publicado Intimação em 10/04/2023.
14/04/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 17:27

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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