TJRN - 0103680-80.2011.8.20.0002
1ª instância - 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 13:10
Decorrido prazo de RONALDO JÚNIOR DA SILVA em 06/10/2023.
-
24/05/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 07:51
Juntada de documento de comprovação
-
08/01/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:23
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
18/12/2023 10:58
Desentranhado o documento
-
18/12/2023 10:57
Desentranhado o documento
-
18/12/2023 10:55
Juntada de Certidão
-
16/12/2023 15:30
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 08:31
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 08:25
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2023 20:50
Conclusos para despacho
-
07/10/2023 01:36
Decorrido prazo de EDSON PETROLINO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
-
07/10/2023 01:35
Decorrido prazo de Ronaldo Júnior da Silva em 06/10/2023 23:59.
-
26/08/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
26/08/2023 17:51
Publicado Citação em 25/08/2023.
-
26/08/2023 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Dr.
IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL -nº 0103680-80.2011.8.20.0002, em desfavor de RONALDO JÚNIOR DA SILVA, brasileiro, união estável, vendedor , natural de Arez/RN, portador do RG nº 001.233.779 - SSP/RN e CPF nº *11.***.*70-56, filho de Raimundo Alves da Silva e Sônia Maria da Silva, residente à travessa Santa maria IV,nº 3, bairro Golandim, Natal/RN e EDSON PETROLINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, pintor, natural de Natal/RN, portador do RG nº 002.137.916 - SSP/RN e CPF nº *14.***.*97-46, filho de Murilo Petrolino da Silva e Maria das Neves Petrolino da Silva, residente à Rua Santa Clara, nº 43, bairro Novo Amarante, Natal/RN.
E, como esteja o(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, cita-o(a) pelo presente, de acordo com o do art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr.
Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no artigo 16, Caput e paragrafo único,IV, da Lei nº 10.826/2003, cometido em 07/12/2011, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública.
DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 8 de agosto de 2023.
Eu, FRANCISLANY JHULLY DA SILVA PINHEIRO, Assistente Administrativo do TJRN, que o elaborei, e conferi.
IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
23/08/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 22:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2023 22:43
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2023 23:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2023 23:03
Juntada de Petição de diligência
-
20/03/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
20/03/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 16:25
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 12:11
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2022 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2022 11:39
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 18:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2022 18:48
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2022 11:20
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 11:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/07/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/01/2022 11:21
Conclusos para decisão
-
21/12/2021 09:29
Recebidos os autos
-
21/12/2021 09:25
Digitalizado PJE
-
22/11/2021 11:07
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
10/11/2021 10:18
Recebidos os autos do Magistrado
-
10/11/2021 09:53
Concluso para despacho
-
10/12/2020 10:32
Réu revel citado por edital
-
10/12/2020 10:31
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/11/2020 09:17
Concluso para despacho
-
20/11/2019 11:57
Despacho Proferido em Correição
-
20/11/2019 11:54
Recebidos os autos do Magistrado
-
20/11/2019 11:51
Concluso para despacho
-
29/11/2018 10:15
Despacho Proferido em Correição
-
29/11/2018 10:08
Recebidos os autos do Magistrado
-
29/11/2018 10:08
Recebidos os autos do Magistrado
-
29/11/2018 09:59
Concluso para despacho
-
05/12/2017 10:13
Redistribuição por direcionamento
-
24/11/2017 10:11
Despacho Proferido em Correição
-
24/11/2017 10:08
Recebimento
-
24/11/2017 10:08
Recebimento
-
24/11/2017 10:05
Concluso para despacho
-
22/11/2016 08:37
Despacho Proferido em Correição
-
22/11/2016 08:32
Recebimento
-
22/11/2016 08:27
Concluso para despacho
-
23/11/2015 11:58
Despacho Proferido em Correição
-
23/11/2015 11:47
Recebimento
-
19/11/2015 09:26
Concluso para despacho
-
10/11/2015 01:06
Expedição de ofício
-
03/11/2015 08:43
Recebimento
-
29/10/2015 06:54
Concluso para decisão
-
29/10/2015 06:43
Aditamento da denúncia
-
29/10/2015 02:52
Aditamento da denúncia
-
28/10/2015 07:05
Recebimento
-
15/10/2015 08:38
Remetidos os Autos ao Promotor
-
09/10/2015 12:00
Mero expediente
-
31/08/2015 10:29
Recebimento
-
28/08/2015 12:00
Mero expediente
-
27/08/2015 02:29
Concluso para decisão
-
27/08/2015 02:26
Recebimento
-
25/08/2015 11:56
Remetidos os Autos à Defensoria Pública
-
05/08/2015 12:58
Processo Suspenso
-
24/07/2015 08:05
Remetidos os Autos ao Promotor
-
24/07/2015 01:33
Recebimento
-
23/07/2015 11:27
Morte do agente
-
23/07/2015 03:37
Sentença Registrada
-
23/07/2015 03:15
Recebimento
-
22/07/2015 07:10
Concluso para decisão
-
22/07/2015 07:06
Recebimento
-
21/07/2015 09:01
Remetidos os Autos ao Promotor
-
20/07/2015 09:20
Recebimento
-
17/07/2015 11:31
Mero expediente
-
16/07/2015 08:41
Concluso para decisão
-
15/07/2015 10:31
Recebimento
-
14/07/2015 12:00
Mero expediente
-
14/07/2015 01:56
Concluso para decisão
-
01/06/2015 09:23
Expedição de ofício
-
01/06/2015 08:11
Reativação
-
29/05/2015 12:00
Concluso para decisão
-
29/05/2015 11:46
Recebimento
-
29/05/2015 04:04
Recebimento
-
29/05/2015 03:56
Mero expediente
-
30/04/2014 09:32
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
30/04/2014 09:30
Reativação
-
30/04/2014 09:29
Recebimento
-
30/04/2014 09:26
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
10/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/12/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
09/12/2013 12:00
Mero expediente
-
09/12/2013 12:00
Recebimento
-
02/12/2013 12:00
Mero expediente
-
02/12/2013 12:00
Concluso para despacho
-
27/11/2013 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
26/11/2013 12:00
Recebimento
-
19/11/2013 12:00
Concluso para despacho
-
07/11/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
14/10/2013 12:00
Recebimento
-
11/10/2013 12:00
Com efeito suspensivo
-
11/10/2013 12:00
Concluso para despacho
-
11/10/2013 12:00
Recebimento
-
07/10/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
01/10/2013 12:00
Recebimento
-
23/09/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
23/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
20/09/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
20/09/2013 12:00
Mero expediente
-
20/09/2013 12:00
Recebimento
-
20/09/2013 12:00
Mero expediente
-
19/09/2013 12:00
Concluso para despacho
-
17/09/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/09/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/09/2013 12:00
Mero expediente
-
13/09/2013 12:00
Recebimento
-
13/09/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
12/09/2013 12:00
Sentença Registrada
-
12/09/2013 12:00
Recebimento
-
12/09/2013 12:00
Sentença penal condenatória
-
12/09/2013 12:00
Concluso para sentença
-
10/09/2013 12:00
Recebimento
-
29/08/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/08/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/08/2013 12:00
Mero expediente
-
23/08/2013 12:00
Recebimento
-
16/08/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
29/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/04/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/04/2013 12:00
Mero expediente
-
20/03/2013 12:00
Audiência
-
12/03/2013 12:00
Recebimento
-
12/03/2013 12:00
Decisão Proferida
-
11/03/2013 12:00
Concluso para decisão
-
11/03/2013 12:00
Recebimento
-
11/03/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
19/02/2013 12:00
Recebimento
-
18/02/2013 12:00
Decisão Proferida
-
15/02/2013 12:00
Concluso para decisão
-
11/12/2012 12:00
Recebimento
-
07/12/2012 12:00
Mero expediente
-
07/12/2012 12:00
Concluso para despacho
-
07/12/2012 12:00
Recebimento
-
04/12/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
27/11/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
27/11/2012 12:00
Recebimento
-
23/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
23/11/2012 12:00
Recebimento
-
22/11/2012 12:00
Concluso para despacho
-
22/11/2012 12:00
Recebimento
-
16/11/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
06/11/2012 12:00
Recebimento
-
06/11/2012 12:00
Mero expediente
-
31/10/2012 12:00
Concluso para despacho
-
31/10/2012 12:00
Recebimento
-
26/10/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
24/10/2012 12:00
Recebimento
-
24/10/2012 12:00
Mero expediente
-
23/10/2012 12:00
Concluso para despacho
-
13/09/2012 12:00
Expedição de Carta precatória
-
12/09/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
12/09/2012 12:00
Recebimento
-
12/09/2012 12:00
Mero expediente
-
11/09/2012 12:00
Concluso para despacho
-
11/09/2012 12:00
Recebimento
-
06/09/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
03/09/2012 12:00
Recebimento
-
03/09/2012 12:00
Mero expediente
-
31/08/2012 12:00
Concluso para despacho
-
10/05/2012 12:00
Mudança de Classe Processual
-
09/05/2012 12:00
Mudança de Classe Processual
-
09/05/2012 12:00
Recebimento
-
09/05/2012 12:00
Denúncia
-
08/05/2012 12:00
Concluso para despacho
-
08/05/2012 12:00
Recebimento
-
08/05/2012 12:00
Redistribuição por sorteio
-
08/05/2012 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
08/05/2012 12:00
Recebimento do Processo de outro Foro
-
04/05/2012 12:00
Encaminhamento de Processso a outro Foro
-
04/05/2012 12:00
Remetidos os Autos à Distribuição
-
04/05/2012 12:00
Recebimento
-
04/05/2012 12:00
Remetidos os Autos à Distribuição
-
04/05/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/04/2012 12:00
Recebimento
-
20/04/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
19/04/2012 12:00
Recebimento
-
18/04/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
17/04/2012 12:00
Recebimento
-
16/04/2012 12:00
Incompetência
-
16/04/2012 12:00
Concluso para decisão
-
07/03/2012 12:00
Expedição de ofício
-
01/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
29/02/2012 12:00
Recebimento
-
29/02/2012 12:00
Redistribuição por direcionamento
-
29/02/2012 12:00
Redistribuição de Processo - Saida
-
28/02/2012 12:00
Remetidos os Autos à Distribuição
-
28/02/2012 12:00
Recebimento
-
24/02/2012 12:00
Mero expediente
-
23/02/2012 12:00
Concluso para decisão
-
23/02/2012 12:00
Apensamento
-
17/02/2012 12:00
Recebimento
-
16/12/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Promotor
-
16/12/2011 12:00
Recebimento
-
15/12/2011 12:00
Preventiva
-
14/12/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
14/12/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
12/12/2011 12:00
Mero expediente
-
12/12/2011 12:00
Mero expediente
-
08/12/2011 12:00
Concluso para despacho
-
08/12/2011 12:00
Recebimento
-
08/12/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2011
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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