STJ - 0102568-54.2017.8.20.0103

12/06/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

12/06/2023 14:23

Transitado em Julgado em 12/06/2023

26/04/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2023 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS

24/03/2023 13:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/03/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE